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Quarta-feira, 20 de Maio de 1992 I Série - Número 65

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE MAIO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
Belarmino Henriques Correia
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração politica, o Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS) chamou a atenção para a necessidade de um referendo nacional acerca da ratificação do Tratado sobre a União Europeia, assinado em Maastricht.
Também em declaração política, o Sr. Deputado José Vera Jardim (PS), a propósito da excessiva burocracia da Administração, em a conhecer à Câmara um conjunto de projectos de reforma da autoria da seu partido, no sentido de debelar essa situação. Respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD).
Ainda em declaração politica, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) criticou a Governo pelo processo de privatizações em curso.
O Sr. Deputado Júlio Henriques (PS) alertou para a situação de crise que se vive no sector têxtil.
A Sr.ª Deputada Isilda Martins (PSD) falou da Universidade do Algarve.
A Sr.ª Deputada Maria da Conceição Rodrigues (PSD) abordoa diversas questões de âmbito social no distrito de Portalegre.
Ordem do dia. - Foram discutidos e rejeitados, na generalidade, os projectos de resolução n.º 4/VI - Promove a realização da Convenção sobre Ambiente e Desenvolvimento, no âmbito da Cimeira da Terra (Rio de Janeiro, Junho de 1992) (PCP) e 22/VI - A Assembleia da República resolve promover e organizar em tempo útil um debate acerca da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, que irá realizar-se de 1 a 12 de Junho próximo no Rio de Janeiro (Os Verdes), intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Miguel Urbano Rodrigues (PCP), André Martins (Os Verdes), Manuel Moreira (PSD), Gameiro dos Santos (PS) e Casimiro Tavares (CDS).
Procedeu-se à apreciação, na generalidade, do projecto de resolução n.º 16/VI - Medidas de defesa das crianças em risco (PS), tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Julieta Sampaio (PS), Margarida Silva Pereira (PSD), Ferraz de Abreu (PS), Odete Santos (PCP), António Correia de Campos (PS), Lurdes Póvoa Costa (PSD) e Casimiro Tavares (CDS).
O projecto de resolução n.º 18/VI - Medidas de combate à seca (PCP) foi debatido, na generalidade. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Luís Capoulas Santos (PS) e Vasco Miguel (PSD).
Entretanto, foram aprovados, na generalidade, a proposta de lei n.º 9/VI - Estabelece o novo regime de colheita de órgãos de origem humana para transplantação, diagnóstico ou terapêutica ou para uma de investigação científica e o projecto de lei n.º 40/VI - Extracção de órgãos e tecidos para transplante (PS), assim como a proposta de lei n.º 21/V1- Autoriza o Governo a legislar em matéria de actividades paramédicas.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 50 minutos.

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