Quarta-feira, 27 de Maio de 1992

I Série - Número 68

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE MAIO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu

Secretários: Exmos. Srs. José de Almeida Cesário
Vítor Manuel Caio Roque
Belarmino Henriques Correia

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se coma da entrada na Mesa de requerimentos.

O Sr. Deputado Alberto Costa (PS) alertou para as consequências da reforma da f AC na agricultura portuguesa, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vasco Miguel e Francisco Bernardino Silva (PSD) e Octávio Teixeira (PCP).
Os Srs. Deputados Mário Tomé (Indep.), Narana Coissoró (CDS) e Duarte Lima (PSD) interpelaram a Mesa, a propósito da forma como a RTP noticiou o debate sobre a constituição de uma comissão eventual para a revisão constitucional, havido na última sessão.
O Sr. Deputado Mário Maciel (PSD) referiu-se à apresentação do livro elaborado pelo seu grupo parlamentar intitulado Ao Encontro dos Portugueses.
Foram lidos e rejeitados o voto n.º 24/VI - De protesto pela atitude do Governo Regional da Madeira de afastar a Câmara Municipal de Machico da «presidência aberta» a realizar naquele concelho (PS, PCP e Deputado independente Mário Tomé) e o voto n.º 25/VI - De protesto pelo facto de o Presidente do Governo
Regional da Madeira não visitar a Câmara Municipal de Machico aquando da sua deslocação àquele concelho (PS).
Ordem do dia. - Foi rejeitado o projecto de lei n.º 18/VI - Lei quadro de apoio ao associativismo (PCP), tendo sido entretanto retirado do debate o projecto de lei n.º 150/VI - Lei quadro de apoio às associações (PS). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados António Filipe (PCP), José Vera Jardim, Caio Roque e Rui Cunha (PS), Miguel Macedo (PSD), Mário Tomé (Indep.), Casimiro Tavares (CDS), Ana Paula Barros (PSD), Raúl Castro (Indep.) e Odete Santos (PCP).
Entretanto, foi aprovado o projecto de resolução n.º 16/VI - Medidas de defesa das crianças em risco (PS) e foram rejeitados os n.º 18/VI - Medidas de combate à seca (PCP), 25/V7 - Criação de uma comissão eventual para a revisão da Constituição (PSN) e 26/VI-Assunção de poderes de revisão constitucional pela Assembleia da República (CDS) e ainda o inquérito parlamentar n.º 2/VI - Destinado a apreciar os actos do Governo no domínio da política cultural e em especial as medidas tomadas no âmbito da reestruturação dos organismos dependentes da Secretaría de Estado da Cultura (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.