2674 I SÉRIE-NÚMERO 81

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, como o nosso Regimento é demasiado rígido, não consentindo a figura do comentário, eu vou ter de invocar a figura da defesa da consideração para repor algumas verdades relativamente à intervenção do Sr. Deputado Carlos Lélis.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Deputado Carlos Lélis, estranho que o senhor, hoje, se arvore aqui em mestre-escola. 15so não lhe fica bem! Não lhe fica bem essa postura e não é este o local adequado, porque se nós fossemos enveredar por esse caminho, então, Sr. Deputado, seriamos obrigados a publicar, no fim de cada sessão legislativa, o anedotário da Assembleia da República!...

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Quanto à verdade dos factos, tenho de dizer-lhe que só se o Sr. Deputado andou distraído e não tinha relógio, não se tendo por isso apercebido de que o tempo ia passando, apenas isso é que pode ser a causa de não ter visto que se houve alguém que "andou a reboque" foi o Governo e não o PS.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Mas o diploma estava no seu grupo de trabalho!

A Oradora: - Sr. Deputado, nós tomámos a iniciativa em relação a esta área como em relação a muitas outras. Mas, na verdade, é o Governo que, precipitadamente, vem apresentar, primeiro, um pedido de autorização legislativa e, depois, no próprio dia em que se agendou o debate, apresente o projecto de decreto-lei.

Vozes do PSD: - Até podia não apresentar!

A Oradora: - Ora, isso não é correcto, não é rigoroso, não é assim que se trabalha! E, ainda, o Sr. Deputado se atreve a criticar o meu camarada de bancada pelo facto de não ter recorrido à oralidade para falar do projecto de decreto-lei apresentado pelo Governo?!...
É que, Sr. Deputado, só se pode falar daquilo que se conhece e não tivemos oportunidade de reflectir sobre o diploma em questão, porque o Governo não nos proporcionou o documento em devido tempo. Daí que não tenhamos tido tempo para proceder a uma leitura rigorosa e atenta do diploma, como costumamos fazer.
Assim, o que pedimos é que, de futuro, se o Governo quer proceder a um debate profundo sobre as matérias, então forneça todos os documentos em devido tempo aliás, teve muito tempo para fazê-lo a partir do momento em que o PS apresentou o seu projecto de lei.
Para terminar, Sr. Deputado, gostaria de dizer que o projecto de lei apresentado pelo PS é, do ponto de vista técnico, muito rigoroso aliás, foi debatido com especialistas e recolheu variadíssimos contributos. Portanto, ele não foi feito em cima do joelho nem à última hora, como parece ter sido o projecto de decreto-lei do Governo.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr.ª Deputada Edite Estrela, eu sou muito mais pela criatividade do que pela norma!
A Sr.ª Deputada disse-me, uma vez, que eu tinha feito uma intervenção sobre a qual, no seu entender, eu teria feito, primeiro, uma excomunhão e, depois uma benzedura... Desta vez o facto não é de benzer é de banzar!...
A Sr.ª Deputada foi perfeitamente previsível naquilo que disse: a senhora diz a verdade, nós dizemos a mentira; nós é que andamos a reboque; os senhores é que fizeram a aceleração do movimento...
Sr.ª Deputada, deixe-me que lhe diga mesmo a verdade: onde estava este documento, elaborado pelo PS, durante todo este tempo? No seu grupo de trabalho! E nunca houve o menor esforço da sua parte para fazer este agendamento, marcando assim o início da "corrida".
Sr.ª Deputada, ter bom senso e ter verdade é fácil; saber aplica-lo é difícil!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há muitos anos, em pleno período de efervescência da cultura grega, cultura que viria a marcar toda a nossa civilização, Platão dizia, a propósito da escrita: "[...] as pessoas que usarem a escrita tornar-se-ão dependentes e depressa deixarão de pensar. Eu sei que haverá imensa gente a afirmar que quem usar a escrita será brilhante. Mas possuir apenas uma maneira de armazenar grandes quantidades de informação não faz ninguém mais esperto, [...] e [...). Pelo menos, se perguntares alguma coisa a alguém, terás uma boa possibilidade de ter uma conversa útil. Se tivermos que usar a escrita, haverá apenas uma conversa útil. Se tivermos que usar a escrita, haverá apenas uma resposta para cada pergunta, independentemente de quem pergunta e de compreender ou não a resposta. E quanto às pessoas que abusam do sistema? Como podemos nós proteger a informação que lhe introduzimos?".
Esta reacção, de certa forma violenta, à utilização da escrita como meio de comunicação não teve a eficácia que o seu autor pretendia, uma vez que este processo comunicativo tem vindo a divulgar-se e a crescer ao longo dos séculos, adaptando-se continuamente às novas tecnologias desenvolvidas pelo homem.
No entanto, já no que respeita a algumas das interrogações levantadas por Platão o mesmo não se poderá dizer. Penso mesmo que o simples facto de iniciar a minha intervenção com esta citação e de sobre ela reflectir coloca na "ordem do dia" - e não apenas no contexto regimental, como hoje é vulgar dizer se o problema da protecção da informação produzida e do abuso na sua utilização.
Um outro problema suscitado pelo filósofo tem a ver com o armazenamento da informação. É certo que, tal como dizia, há bem pouco tempo, o Prof. Doutor Victor Aguiar e Silva, a arte de arquivar e os arquivistas, em geral, têm sobrevivido ao longo dos tempos, criaram-se e desapareceram civilizações e impérios, mas dos seus arquivos, ainda hoje, temos alguns elementos, sem os quais seria impossível compreender a história da Humanidade.
Toda esta problemática tem sido permanente e actual nos diversos momentos da nossa história e sempre que uns