2676 I SÉRIE-NÚMERO 81

Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, que se opõe totalmente às concepções e ao projecto global que o Sr. Prof. José Mattoso tinha para os arquivos e defesa do património arquivista no nosso pais.
Queria sublinhar este aspecto porque, inclusive, não é possível fazê-lo aqui noutra altura poderá ser, caso ainda venha à colação -, mas se fizermos uma análise da actual Lei Orgânica dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, poder-se-á analisar mais profundamente, designadamente aquilo que eram as competências e atribuições mais importantes e determinantes do Instituto Português de Arquivos foram totalmente ou em grande parte esvaziadas!
Assim, sejam mais discretos nos vossos elogios ao Sr. Prof. José Mattoso e na recuperação da sua figura que para aqui não é chamada, pelo menos, do lado de VV. Exas!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pereira, estamos em discussão conjunta de dois diplomas e a minha questão incide sobre o vosso sentido de voto a respeito de um deles, o projecto de lei apresentado pelo Partido Socialista. É que, apesar da acusação de excessiva consonância que existe, ou existirá, entre a vossa bancada e o Governo feita pelo Sr. Deputado Fernando Marques, detectei diferenças, e um tom sensivelmente diferente, entre a intervenção do Sr. Deputado e o pedido de esclarecimento formulado, há pouco, pelo Sr. Subsecretário de Estado relativamente à intervenção do Deputado do Partido Socialista.
Assim, vejamos: o Sr. Subsecretário de Estado disse que praticamente não há diferenças de fundo entre o projecto de decreto-lei do Governo e o projecto de lei apresentado pelo Partido Socialista, excepto, enfim, num ponto que ele, aliás, especificou, que é o problema da criação da rede nacional, isto é, enquanto o Partido Socialista trabalhada com rede, o Governo estaria a trabalhar sem rede...

Risos do PSD.

Mas, tirando esse pequeno pormenor, não havia diferenças de fundo e de filosofia quanto à política arquivística apontada num diploma e noutro.
Porém, o Sr. Deputado estendeu-se em amplas considerações, procurando demonstrar as profundas diferenças que existem entre um diploma e outro. Ou seja, ouvindo o Sr. Deputado, ficamos com a ideia de que o Governo, apoiado pelo PSD, terá uma visão mais platónica da política arquivística, enquanto o Partido Socialista terá uma visão mais apressada, errada e incorrecta de tudo isto.
Ora bem, como é que, então, o Partido Social-Democrata vai votar o projecto de lei do Partido Socialista? Tal, tem a ver com a utilização que o Governo vai, com certeza, imprimir à autorização legislativa, sem a qual não sairá daqui, certamente! Ora, o Governo sairá com essa liberdade e, com certeza, vai utilizá-la no sentido apontado pelo seu Subsecretário de Estado, isto é, aproveitando os pontos positivos que chegou a enumerar no outro diploma aqui em discussão, aproveitamento esse, que deve ser acompanhado do sentido político do voto da Câmara, ou seja, a aprovação dos dois diplomas.
É essa a intenção do PSD, ou está em completa dissonância antileninista com o Governo que apoia?

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Anti-helenista!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Marques, não quis ver no projecto que VV. Ex.ªs. apresentaram uma apropriação de várias coisas... No entanto, verifico que, com a sua intervenção, estamos a assistir a uma apropriação do nome de um homem da cultura que, de facto, não é propriedade de ninguém! A não ser dele próprio, se é que será dele próprio.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É de Deus!

O Orador: - Fico satisfeito por ouvir dois elementos contraditórios acerca da mesma intervenção e da mesma posição: ora, de um lado, somos acusados de leninistas que não fomos e não somos -, ora, de outro, de anti-leninistas...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Anti-helenistas!

O Orador: - O ser um amante da cultura grega é algo que vos deveria interessar também.
Relativamente à acusação que é feita pelo Sr. Deputado Manuel Queiró, diria que é, de facto, interessante ver que o projecto de decreto-lei apresentado pelo Governo não necessita de "rede", porque, em termos de outros hemiciclos pelo menos utilizando e situando-nos na cultura grega, os trapezistas trabalhavam sem rede, isto é, tinham segurança no que faziam.

O Sr. António Braga (PS): - Quando caíam também tinham?!

O Orador: - Quando caíam assumiam-no, não se refugiavam nos outras.
Contrariamente ao que tentou demonstrar, não há, de facto, falta de sintonia. Ora, o que tentei explicitar foi que as preocupações subjacentes ao projecto de lei do PS eram as mesmas que o Governo expressou...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Recolheu!

O Orador:- ...no seu projecto de deliberação. 15to porque, se o Sr. Deputado ouviu atentamente tanto a intervenção do Sr. Subsecretário de Estado como a minha, estes documentos têm por base um trabalho que vem sendo desenvolvido desde 1988. Ou seja, não seriam documentos apresentados há relativamente pouco tempo há apenas alguns meses- que permitiriam fazer esta transposição.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS: - São duas gotas da mesma água!

O Orador: - Eventualmente, poderão ser duas gotas da mesma água, Sr. Deputado, mas uma delas é uma gota muito grande e a outra é uma gota muito pequenina.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É um bocado turva!