3 DE JULHO DE 1992 2683

António da Silva Braga.
António de Almeida Santos.
António Domingues Azevedo.
António José Martins Seguro.
António Marques Júnior.
António Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
António Ribeiro Campos.
António Ribeiro da Silva.
Armando Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Eduardo Mendes de Brito.
Edite Marreiros Estrela.
Eduardo Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José de Figueiredo.
Fernando Manuel Costa.
Fernando Pereira de Sousa.
Fernando Pereira Marques.
Guilherme de Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Ferraz de Abreu.
João Maria Meneses Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Fialho Anastácio.
Joel Eduardo Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Almeida Coelho.
José Almeida Leitão.
José Apolinário Portada.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Cruz Jardim.
José Eduardo Reis.
José Ernesto dos Reis.
José Manuel Magalhães.
José Rebelo dos Reis Lamego.
José Rodrigues dos Penedos.
José Sócrates de Sousa.
Júlio da Piedade Henriques.
Júlio Miranda Calha.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho Santos.
Luís Capoulas Santos.
Luís Filipe Madeira.
Manuel Alegre Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Sampaio.
Maria Santa Clara Gomes.
Raúl Pimenta Rêgo.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião.
Apolónia Maria Teixeira.
João Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia.
Lino Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.
Vítor Manuel Janita.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
João Carlos da Silva Pinho.
Manuel Rodrigues Queiró. .
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
15abel Maria Almeida Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira Cunha.

Deputados independentes:

Mário Baptista Tomé.
Raul de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs, Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: os projectos de lei n.º- 182/VI - Reelevação da povoação de Vilar de Maçada à categoria de vila (PS), 183/VI-Criação da freguesia de Vila Verde, no concelho de Seia (PS), 184/VI - Criação da freguesia de Serém (PSD), que baixaram à 6.ª Comissão; projecto de deliberação n.º34/VI- Constituição de comissão eventual para a revisão constitucional (PSD e PS).
Foram apresentados na Mesa na última reunião plenária os requerimentos seguintes: à Secretaria de Estado da Habitação, formulados pela Sr.ª Deputada Leonor Coutinho; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pela Sr.ª Deputada Edite Estrela; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados João Amaral e José Apolinário; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputadas Casimiro de Almeida, Abílio Sousa e Silva e Macário Correia; ao Ministério da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Casimiro de Almeida; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Macário Correia e Mário Tomé; ao Instituto Nacional de Estatística, formulado pelo Sr. Deputado Mário Tomé; a diversas câmaras municipais, formulados pelo Sr. Deputado Macário Correia.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: António Filipe, nas sessões de 12 de Dezembro, 10 de Março, 14 de Maio e 2 de Abril; Ana Maria Bettencourt, nas sessões de 16 de Janeiro e 6 de Maio; Lino de Carvalho, nas sessões de 11 de Fevereiro e 3 de Junho; Manuel Sérgio, no dia 18 de Fevereiro; José Apolinário, nas sessões de 5 e 24 de Março, 2, 7, 10 e 24 de Abril; Artur Penedos, na sessão de 13 de Março; Apolónia Teixeira, na sessão de 24 de Março; Guilherme Oliveira Martins, nas sessões de 26 de Março e 2 de Abril; Álvaro Viegas, Rui Cunha e Miranda Calha, na sessão de 31 de Março; Marques da Silva, na sessão de 10 de Abril; Vítor Janita, na sessão de 23 de Abril; João Amaral, na sessão de 24 de Abril; Raul Castro, na sessão de 5 de Maio; José Magalhães, na ses-