3 DE JULHO DE 1992 2691

Sr. Deputado Mário Maciel, as suas preocupações e as do seu partido, sobre algo, de novo que surgiu na vida política açoriana e que tem a ver com as próximas eleições regionais de Outubro, demonstram claramente que as opções tomadas livremente nos órgãos internos do Partido Socialista sobre quem deve encarnar os protagonismos do mesmo partido estão, realmente, a resultar e, desculpe-me que lhe diga, a incomodar o seu partido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas nem por isso deixa de ser deplorável, Sr. Deputado.

O Orador: - Mas, à parte essa lateralidade, também lhe quero dizer, Sr. Deputado, que não tenho dúvidas das intenções do Governo Regional. Ele está altamente preocupado, porque foi colhido no meio da turbulência em que se traduziu todo este esquema que estava montado e que nos tinha garantido, durante os últimos anos, grandes contrapartidas financeiras que eram consideráveis num parco orçamento regional, como o nosso.
Por outro lado, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que se, amanhã, o Partido Socialista estiver no governo também estará preocupado com todo o que se está a passar presentemente.
Por isso é que quisemos trazer hoje, aqui, esta questão e atribuir responsabilidades ao Governo da República, no sentido de começar já a encarar quem é que vai pagar a factura de um acordo que não está a ser cumprido, que é internacional e que, como referiu, e muito bem, é entre dois Estados, servindo a Região Autónoma apenas para fornecer o solo e receber as contrapartidas.
No entanto, Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, fico satisfeito, pois os assuntos que aqui trouxe foram realmente de consenso e, mais uma vez, as Regiões Autónomas demonstraram que quando o bem comum e os interesses são superiores não há guerrilhas partidárias que se sobreponham.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ema Paulista.

A Sr.ª Ema Paulista (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Ocorre amanhã a passagem de mais um aniversário da Casa Pia de Lisboa.
Com efeito, na sequência da ordem régia dada ao intendente Pina Manique, a 20 de Maio de 1780, para a fundação da Casa Pia de Lisboa, esta abriu oficialmente no Castelo de São Jorge a 3 de Julho do mesmo ano, com actividades assistências a 13 órfãos e alguns mendigos.
Estão, pois, passados 212 anos da instituição que Teófilo Braga qualificou como "uma das mais puras glórias de Portugal".
Um quarto de século após o terramoto que assolou Lisboa, eram ainda evidentes, em vários campos, as chagas económico-sociais provocadas pela catástrofe. Entre elas, a constituída pelo elevado número de crianças órfãs e abandonadas, entregues à vadiagem e à delinquência.
Assim surge a Casa Pia de Lisboa, como centro de acolhimento e casa de correcção, minorando a cidade de Lisboa de delinquentes e vadios.
Contudo, logo no início, a referida instituição transformou-se num moderno e audacioso projecto de integração social de crianças pobres, órfãs e abandonadas. A vocação humanista foi sempre e ao longo de mais de dois séculos uma realidade neste projecto.
Com efeito, nascendo a Casa Pia de Lisboa da necessidade de recuperação de jovens para a sociedade, cedo intentou essa acção através de uma "terapia ocupacional" inovadora para a época. Na realidade, desde Pina Manique que se mantêm vivos os princípios em que se baseia o trabalho educativo da Casa Pia: "Todos têm direito à educação, nomeadamente os mais desprotegidos económica, social e culturalmente. Entre os desamparados e carenciados há génios superiores se lhes for dada a oportunidade de o demonstrarem."
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Assim, não admira que, desde os seus primórdios, a Casa Pia se tenha transformado no primeiro estabelecimento popular do País, um alfobre de gente ilustre, no dizer de Latino Coelho, uma "universidade plebeia".
Hoje, a Casa Pia de Lisboa integra sete colégios: Pina Manique, D. Maria Pia, Nuno Álvares Pereira, Santa Clara, Nossa Senhora da Conceição, Santa Catarina e o Instituto Jacob Rodrigues Pereira, dedicado à recuperação de surdos-mudos, introduzido pelo pedagogo com aquele mesmo nome, em 1834, e constituindo neste domínio a maior e mais antiga instituição do País.
Neste conjunto são acolhidos 3700 rapazes e raparigas dos 3 aos 18 anos, alguns dos quais se encontram presentes nas galerias. Destes, cerca de 700 estão na Casa Pia, na valência de internato, instalados em 30 lares ou residências com cerca de 20 alunos cada.
O número relativamente pequeno de alunos por lar e os três educadores com o apoio de outra pessoa permitem a personalização das relações e, tanto quanto possível, procuram recrear o contexto ambiental familiar. Saliente-se que cada um destes lares tem como patrono um ex-aluno que se distinguiu na sua carreira, constituindo assim um estimulo e um exemplo a seguir pelos educandos.
Assim, e meramente a título de exemplo, temos os Lares Gil Teixeira Lopes, Martins Correia, Cândido de Oliveira, Domingos Sequeira e Maldonado Gonelha.
Em regime de semi-internato existem cerca de 3000 alunos, que também usufruem do ensino curricular e da formação técnicoprofissional, para além da ocupação de tempos em actividades desportivas e culturais.
O ensino curricular compreende o ensino pré-escolar, o ensino básico, o ensino secundário e o ensino especial para surdos-mudos e cegos-surdos e na formação técnico-profissional existem 20 cursos do nível I a nível 3 para as mais variadas especialidades, entre as quais canalizador, estofador, panificação e pastelaria, pintura, carpintaria, serralharia, electricista, marcenaria, administração e comércio, relojoaria, electrónica, contabilidade, etc.
A par da actividade escolar, a Casa Pia proporciona aos seus alunos aprendizagem em aspectos tão diversificados como o jornalismo, a música, os grupos corais, o ballet, as artes plásticas e o desporto, continuando ainda a conceder bolsas de estudo aos jovens vocacionados para a formação superior.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Para garantir o bom funcionamento nesta diversidade de domínios, a Casa Pia conta hoje com cerca de 800 funcionários que vão do professor ao monitor oficinal, do estucador ao técnico de serviço social, do administrativo ao operário, do psicólogo ao terapeuta e do médico ao capelão.