3 DE JULHO DE 1992 2717

Por isso o PSD, ao apresentar o projecto de lei n.º 163/VI, procura criar as condições indispensáveis que permitam uma administração dinâmica dos baldios, fomentando o diálogo, que aliás sempre tentou, entre os compartes, conselhos directivos e autarcas, que, aproveitando os fundos comunitários postos à disposição do País, contribuam para a vitalização do mundo rural, a criação de riqueza e a fixação das populações. O mesmo diploma proporciona as condições indispensáveis para que as verbas de centenas de milhares de contos, de que a Direcção-Geral das Florestas é fiel depositária por falta de órgãos legalmente constituídos, possam ser entregues às populações para as infra-estruturas indispensáveis às suas necessidades.
Esperamos que, desta vez, e depois de tantas tentativas de solução, os partidos da oposição, sobretudo o PS que, com o seu projecto de lei demonstra uma aproximação às ideias por nós há muito defendidas, revelem abertura e disponibilidade para, em sede de discussão na especialidade, se formularem as propostas mais adequadas que façam dos baldios motores do bem-estar das populações serranas.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrado o debate sobre os projectos de lei relativos aos baldios e informo que a próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, com início às 9 horas e 30 minutos, tendo por objecto um debate parlamentar sobre a presidência portuguesa da Comunidade Europeia. Chamo a atenção de VV. Ex.ªs para o facto de que o horário é para ser cumprido.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os .seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro Bissaia Barreto.
António José da Mota Veiga.
António Maria Pereira.
Carlos Lélis.
José Bernardo Falcão Cunha.
José Pereira Lopes.
Manuel Baptista Cardoso.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Manuel Passos Coelho.
Simão José Ricon Peres.

Partido Socialista (PS):

António Luís Santos Costa.
Artur Pereira dos Penedos.
José Gameiro dos Santos.
Rui Rabaça Vieira.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Soares Campos.
António Fernandes Alves.
Fernando Gomes Pereira.
Francisco Bernardino Silva.
João Álvaro Poças Santos.
Joaquim Fernandes Marques.
José Ângelo Correia.
José Reis Leite.
Maria Manuela Aguiar.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rui Carlos Alvarez Carp.
Rui Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

Alberto de Sousa Martins.
Carlos Manuel Costa Candal.
José Manuel Lello Almeida.
Raul Fernando Costa Brito.
Rogério Conceição Martins.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Gomes Carvalhas.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Maria Odeie dos Santos.
Miguel Urbano Rodrigues.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.

A DIVISAO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.