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Sexta-feira, 10 do Julho da 1992 I Série - Número 86

DIÁRIO da assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE JULHO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. Maria Leonor C. P. Beleza de Mendonça Tavares

Secretários: Exmos. Srs.

João Domingos Fernandes da Abreu Salgado
Victor Manuel Calo Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 75 horas e 35 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei do PS n.º 145/VI - Prevenção e tratamento da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH) e 146/VI - indemnização às vítimas de contágio por vírus de imunodeficiência humana (VIH) na sequência da transfusão sanguínea, que foram rejeitados. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Saúde (Arlindo de Carvalho), os Srs. Deputados António Correia de Campos (PS), Macário Correia (PSD), Mário Tomé (Indep.), Nuno Delerue (PSD), Nogueira de Brito (CDS), Jorge Paulo Cunha (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Ferrai de Abreu (PS), Luís Peixoto (PCP), Leonor Beleza (PSD), Alberto Martins (PS), António Bacelar (PSD), João Rui de Almeida (PS) e Fernando Andrade (PSD).
Entretanto foi aprovada, em votação final global, a proposta de lei n.º 24/VI - Alteração à Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 50 minutos.