O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 16 de Julho de 1992

I Série - Número 89

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE JULHO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 10 horas e 20 minutos.
Deu-se conta dos diplomas entrados na Mesa.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 20/VI - Garante a todos o acesso aos documentos da Administração (PCP), 42/V>I - Liberdade de acesso aos documentos administrativos (PS), 58/VI-Lei do segredo de Estado (PS), 181/VI - Segredo de Estado (PSD}, 189/VI - Regula o carácter excepcional do segredo de Estado (PCP) e 190/VI - Lei do segredo de Estado (CDS) e 192/VI - Acesso a documentos administrativos (PSD).
Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (Laborinho Lúcio) e da Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa (Isabel Corte-Real), os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Guilherme Silva (PSD), Alberto Martins (PS), Margarida Silva Pereira e Fernando Condesso (PSD), Narana Coissoró (CDS), Luis Pais de Sónia e Correia Afonso (PSD), Raul Caeiro (Indep.), José Magalhães (PS), Mário Tomé e André Martins (Indep.), António Filipe (PCP), José Vera Jardim (PS) e Raúl Rêgo (PS).
Entretanto, foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de dois Deputados do PSD.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas.