2958 I SÉRIE - NÚMERO 90

se está a revelar um real adversário da concertação social de que tanto alarde tem feito?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Rui Salvada, o senhor disse, em nome do PSD, que o seu partido partiu para esta iniciativa com o estado de espírito de bem-fazer. Estamos conversados, Sr. Deputado!
O seu discurso foi, de facto, o exemplo evidente de muita falta de respeito. O seu discurso foi, perante esta Assembleia - e reporto-me as palavras que disse no início deste debate -, um embuste, um disfarce!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Já o tinha escrito há muito tempo.

O Orador: - Aquilo que o Sr. Deputado fez, por exemplo, foi aplaudir a coerência do CDS para disfarçar a sua incomodidade e incoerência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que o Sr. Deputado não fez, e devia ter feito, em deter-se, em detalhe, no articulado do vosso projecto,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso!

O Orador: - ... dizendo por que ó que o PSD o apresentou. Se um partido de expressão nacional e de poder, como é o PSD, apresenta um projecto desta natureza ó porque tem fundadas razoes para o fazer e, então, defende-o na tribuna ou diz por que é que se enganou e já não o quer defender.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Gostaríamos de ter ouvido o Sr. Deputado falar sobre o articulado onde o PSD define o que entende ser a declaração da greve, sobre os piquetes de greve, sobre o pré-aviso; ao cabo e ao resto, gostaríamos de ter ouvido falar da vossa coerência quando exaltam a do CDS.

Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Gostaríamos, Sr. Deputado do PSD, que nos explicasse o porquê de um projecto de lei desta natureza, que nos dissesse por que è que o PSD, e termino, Sr. Presidente - diga-me, por favor, onde está a vossa coerência-, defende, disfarçado e vestido de Governo, a concertação social, u harmonização social, a intervenção das associações sindicais e dos trabalhadores no concedo global de uma definição futura de uma política social e económica melhor para o País e por que é que o mesmo PSD faz travesti nesta Casa e, disfarçado de grupo parlamentar, apresenta um projecto de lei que é um ataque violento e frontal a direitos constitucionais legítimos e irrecusáveis dos cidadãos trabalhadores portugueses.

Aplausos do PS.

Esta é a coerência que V. Ex.ª deve definir-me, porque aceito a candura do seu ponto de partida, mas não posso aceitar a vergonha que os Srs. Deputados do PSD têm de nos mostrar claramente e de forma transparente o seu ponto de chegada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Rui Salvada, fez alusão a um colóquio, ou a um seminário, ou a um debate, ou a uma sessão qualquer de esclarecimento, promovida pela UGT há dias. Disse o que mais lhe interessou e, de alguma maneira, cometeu uma heresia ao dizer que o Prof. Monteiro Fernandes teria, de alguma forma, favorecido o seu projecto de lei ao concordar com ele.
Sr. Deputado Rui Salvada, estive presente nessa sessão, uma vez que o debate foi aberto a toda a população, a entrada foi franqueada a todos os cidadãos, e não ouvi lá ser dito nada do que o Sr. Deputado aqui disse.
E o Sr. Deputado disse ainda outra coisa: que o Prof. Monteiro Fernandes era assessor da UGT.
Sr. Deputado Rui Salvada, desafio-o a provar que assim é, uma vez que o que é do domínio público é que o Prof. Monteiro Fernandes nunca foi assessor da UGT.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Então, é ou não é?!

O Orador: - Por outro lado, nessa mesma sessão - e valia a pena que o Sr. Deputado tivesse posto isso em relevo - foi afirmado, por um dos participantes, que o projecto de lei do CDS constituía a bomba atómica e que o do PSD constituiu a bomba de neutrões. Isto é, enquanto o projecto de lei do CDS destruía o edifício e lodo o ser vivo dentro do mesmo, o projecto de lei do PSD deixava o edifício intacto mas destruía Ioda a vida sindical e política, tendo em vista a defesa dos direitos dos cidadãos enquanto trabalhadores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, quando o Sr. Deputado Rui Salvada chamou á colação esse mesmo debate, teria valido a pena ter trazido a este Plenário este tipo de informações, que poderão ser manifestamente relevantes para a discussão que estamos a desenvolver.
Mas o PSD, tal como o CDS, fazendo, no caso vertente do Sr. Deputado Rui Salvada, um discurso que, de alguma maneira, pretende alguma colagem aos trabalhadores e á defesa dos seus interesses, acaba por pôr em causa aquilo que é a legitimidade e a representatividade dos sindicatos. E isto acontece quando não aceita que as direcções dos sindicatos, que tem tanta legitimidade, em termos relativos e comparativos com esta Assembleia, para representarem aqueles que os elegeram, tenham a legitimidade e o direito na defesa dos interesses daqueles que representam, no cumprimento escrupuloso dos estatutos das organizações que os trabalhadores, por livre vontade, decidiram assumir. O Sr. Deputado Rui Salvada e o projecto de lei do PSD põem em causa a democracia dentro dos sindicatos quando de democracia nada há a pôr em causa, uma vez que tanto nós, Sr. Deputado, como as direcções dos sindicatos temos, rigorosamente, a mesma legitimida-