17 DE JULHO DE 1992 2959

de, nas devidas proporções, visto uns representarem a sua organização e nós representarmos o País, que será, portanto, uma outra organização. Daí que valha a pena colocar três questões.
Sr. Deputado Rui Salvada, considera correcto pôr-se em causa a legitimidade democrática das direcções sindicais para decretar a greve? Considera defensável que a determinação dos serviços mínimos possa, em última instância, caber ao Governo? E não seria o Governo, tendo em conta o número bastante substancial de empresas públicas, que iria, em causa própria, decidir quais seriam os serviços mínimos? Com que propósito se tala no projecto de lei do PSD em responsabilidade disciplinar, civil e penal? Será para ajudar e defender os trabalhadores nas suas lutas e na defesa dos seus direitos, que estão consagrados na Constituição?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Salvada, há uma coisa que disse com a qual estou inteiramente de acordo: que o Partido Socialista & imobilista. É realmente imobilista e conservador. Porém, VV. Ex.ªs são de uma mobilidade verdadeiramente espantosa!

Vozes do CDS: - Muito bem!

Risos do PS.

O Orador: - Diria mais: VV. Ex.ªs parecem mesmo uma ventoinha, pela forma como tão rapidamente mudam ...

Risos do CDS e do PS.

Sr. Deputado Rui Salvada, comparado o vosso primitivo projecto de lei, que é o que conhecemos - V. Ex.ª não fez o favor de nos esclarecer um pouco mais acerca das alterações que apresentou agora na Mesa -, onde é que está o maximalismo do nosso projecto de lei em relação ao vosso projecto de lei inicial? Está na definição do conceito de greve?

O Sr. Laurentino Dias (PS): - São contra a greve!

O Orador: - Está nesse pequeno quid? Está na declaração de ilícita da greve de trombose? Será isso?
Ó Sr. Deputado, o que devia ler feito naquela Tribuna- e não fez, infelizmente - era ter contribuído para desmistificar um mito que está a instalar-se na Assembleia e no País: o de que tanto o nosso projecto de lei como o vosso projecto de lei inicial reduzem a pó os direitos dos trabalhadores. Isto e falso! É falso, Sr. Deputado!
Devia ter desmistificado a ideia de que os diplomas destroem a greve, que são bombas de neutrões, bombas atómicas. Não são, Sr. Deputado!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - São leis restritivas, sim senhor!

O Orador: - Infelizmente, V. Ex.ª, como mudou de posição...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É uma ventoinha!

O Sr. Silva Marques (PSD): - São uns tirinhos ao alvo!

O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, de tiros ao alvo percebe V. Ex.ª, especialmente ao alvo do Regimento.

Risos.

Era, pois, isso, Sr. Deputado Rui Salvada, que V. Ex.ª devia ter feito! Mas não o fez porque, entretanto, deram uma cambalhota, cuja extensão a gente ainda não conhece, e já estão a dizer que o nosso projecto, apesar de sermos coerentes, é maximalista, que nós já sabemos que os senhores estão na bissectriz ... Devo dizer-lhe que na bissectriz também não gostava de estar!

Risos do CDS.

Mas devo dizer-lhe. Sr. Deputado, que era isso que era imperioso fazer, porque não há qualquer maximalismo do nosso projecto de lei em relação ao vosso diploma e nem um nem o outro tem, realmente, os efeitos que o Partido Socialista, o Partido Comunista e o Sr. Deputado Mário Tomé estão a tentar assacar-lhes. E o que V. Ex.ª devia ter defendido nesta Assembleia era isso, paru que se desumidificasse essa acusação.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Não conseguem!

C) Orador: - Ou seja, devia dizer que os projectos de lei, tanto o nosso como o vosso, mais não fazem do que verterem para a lei aquilo que tem sido a interpretação consagrada de um texto que tem de ser interpretado e integrado, porque ele é, com efeito, um texto completamente em branco.
Mas isso V. Ex.ª não faz.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Disfarçou quanto pode!

O Orador: - Disfarçar? V. Ex.ª é um imobilista, o que é que V. Ex.ª quer?!

Risos do CDS.

Quem está imóvel não pode fazer nada! Mas lá chegaremos! São mais uns anitos e VV. Ex.ªs revêem a lei da greve. Não tenho dúvida alguma! Aconteceu o mesmo com a questão da irreversibilidade, ... Demora, mas lá chegaremos! O Sr. Deputado Rui Salvada é que já desistiu a meio do caminho.

Risos do CDS.

No entanto, gostaria de perguntar-lhe, Sr. Deputado Rui Salvada: sempre é verdade que troca o ensino e os bancos pela recolha do lixo?

Risos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Matias (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Salvada, V. Ex.ª referiu, na sua intervenção, que o PSD é um partido responsável, quo tem acompanhado ao longo dos anos a evolução e a transformação da sociedade e que tem uma concepção moderna