2960 I SÉRIE - NÚMERO 90

desta sociedade. Registámos aqui que esta concepção moderna da sociedade do PSD implica a restrição dos direitos dos trabalhadores, como se verifica pelo projecto de lei do PSD ao limitar o exercício do direito à greve.
Uma das alterações propostas pelo PSD à actual lei da greve refere a questão da greve dos professores no período de avaliação. É apenas um exemplo para se ver da validade com que sustentam quer as vossas propostas de alteração quer esta iniciativa.
O que eu gostaria de perguntar era se o resultado da situação da educação e do ensino no nosso país é consequência do facto de os professores fazerem greves em períodos de avaliação ou da actual situação do sistema de ensino em Portugal, que o governo do PSD, ao longo destes anãs, não conseguiu alterar, apesar das lulas - dal a razão de incluírem no vosso projecto de lei mais esta medida - que os professores levaram a cabo nos últimos dois anos pela melhoria do ensino e das condições de trabalho, para que o ensino e a educação em Portugal possam atingir os níveis que os senhores pretendem, e nós também, por forma a serem equiparados aos europeus.
O Sr. Deputado, na sua intervenção, refere também que o PSD se assume como um partido responsável e que, por isso, em face do conhecimento que tem da evolução e da transformação da sociedade, apresentou hoje aqui, muito serenamente, propostas que vão no sentido dessa ideia de modernidade da sociedade que defendem.
No entanto, o que verificamos è que, opino partido maioritário, nesta Câmara - como, aliás, V. Ex.ª também referiu-, poderiam ler assumido plenamente, perante o povo português e perante os trabalhadores, essa posição. Mas constatamos que foram a reboque do CDS e apresentaram hoje, aqui, uma diploma que, em face das movimentações que os trabalhadores conseguiram fazer em todo o país, já revela algum recuo, uma vez que contém um conjunto de propostas que alteram ainda mais o diploma inicial que aqui quiseram trazer. Fazem isso em final de sessão legislativa e, mais, numa altura em que uma grande parte dos trabalhadores portugueses estão de férias, ou melhor, aqueles que tem possibilidades de as ter.
Na verdade, não foram capazes de assumir plenamente esta maioria que representam. Não forum capazes de confrontar as vossas propostas com o povo português, designadamente com os trabalhadores, que são a maioria dos cidadãos.

O Sr. Carias Coalho (PSD): - Que calinada!

O Orador: - Fizeram, Srs. Deputados, aquilo que qualquer partido com convicções próprias nunca faria, ou seja, não assumiram a responsabilidade das vossas propostas.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada.

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço a atenção que VV. Ex.ªs dedicaram à minha intervenção e vou tentar dar as respostas devidas e merecidas às questões que me colocaram.
Começo por me referir ao Sr. Deputado Artur Penedos, que não teve oportunidade de ouvir toda a minha intervenção dado que saiu da Sala, provavelmente para obter algumas informações, direi.
Em primeiro lugar, em relação ao Sr. Prof. Monteiro Fernandes, que admito que não tenha sido muito preciso e que ele, neste momento, possa não ser o assessor da UGT. Presumo, no entanto, que é ou já foi consultor. Mas isso lambem não é uma questão que me pareça importante, embora seja um assunto do domínio público, pelo menos em termos de imagem pública.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Foi publicado na imprensa escrita!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, mas o importante é que eu não disse nada de ofensivo para o Sr. Prof. Monteiro Fernandes, pois até considero que a UGT é uma importante e prestigiada central sindical portuguesa. Portanto, o que eu disse não ofende a UGT nem o Prof. Monteiro Fernandes, que é uma autoridade prestigiada na sociedade portuguesa.
Espero, portanto, que lenha ficado esclarecido quanto a isto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado, gostaria ainda de lhe dizer que percebo que o Partido Socialista tenha ficado um pouco incomodado com a minha intervenção, uma vez que ela contém uma grande tónica social, e VV. Ex." têm preconceitos em relação a isso, têm compromissos ideológicos, que pensam ser monopolistas, mas que, na prática, verificam que não são, e sentem-se incomodados quando vêem os outros, ou seja, neste caso, o PSD fazer um discurso social, que concretiza a sua prática política. De facto, VV. Ex.ª não gostam de sentir isso!

O Sr. Artur Penedos (PS): - Não se nota nada disso nos vossos projectos de lei!

O Orador: - Em relação à questão de as direcções sindicais terem ou não de informar os sindicalizados da decisão sobre a greve, penso que V. Ex.ª já deve ter conhecimento de que a proposta de alteração relativa a essa matéria não fez vencimento e mantivemos apenas a que respeita aos serviços mínimos. No entanto, devo dizer-lhe- e digo-o sinceramente - que não é simpático que a opinião pública pressinta algum receio das direcções sindicais em ouvir os seus associados.
Não estou agora aqui a discutir a substância da matéria que, neste momento, deixou de fazer parte do projecto de lei, mas penso que é um erro trágico que as pessoas ligadas às áreas laboral e sindical transmitam para o exterior, e designadamente para os trabalhadores, algum distanciamento e algum receio em relação a esta matéria.
Sr. Deputado Laurentino Dias, V. Ex.ª não leu bem o sentido do nosso projecto de lei. É evidente que o Partido Socialista não percebeu nada do nosso projecto de lei, pois o Sr. Deputado ainda pergunta o que é que nós pretendemos com ele.
Ora, pretendemos mostrar que não nos sentimos acomodados no poder. O PSD não tem receio de tomar as posições que, no seu entendimento, sejam melhores para os Portugueses e para os trabalhadores e não está minimamente inibido com esse tipo de preocupações que inibem o PS e que fazem com que ele tenha vindo aqui hoje - como pudemos verificar - fazer um discurso trabalhista, sem ler uma concepção global do País. E é por isso que os Srs. Deputados do PS apoiam algumas direcções