17 DE JULHO DE 1992 2961

sindicais, mas nós apoiamos outras e estamos com o povo português. E esse é o negócio em que ganhamos!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ah, é um negócio?!

O Orador: - Por outro lado, penso que o Sr. Deputado Laurentino Dias já terá bem percebido que o que pretendemos também é definir, clara, e concretamente, a questão indefinida relativa ao processo de classificação dos serviços mínimos, que a lei actual não resolve.
Se os Srs. Deputados socialistas, provavelmente porque andam a fazer muitas viagens ou coisas parecidas, não se sentem incomodados com a reacção de centenas de milhares de portugueses - e não falo só de trabalhadores...

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Isso é música!

O Orador: - Ó Sr. Deputado não diga isso, nem faça essa cara!
De facto, são trabalhadores, operários, alunos da escola, reformados, gente que fica afectada não pelo exercício livre do direito à greve mas pela definição, pela clarificação ou, antes, pela satisfação de um direito que, embora estabelecido na lei, está indefinido. É disto que se trata e o Sr. Deputado sabe isso perfeitamente.
Mas se o PS não tem a coragem, face aos seus fantasmas, para ultrapassar essa questão, isso é problema vosso, do PS, e não nosso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Mário Tomé levantou uma questão dentro da coerência do seu partido. Penso que no conjunto das minhas respostas já o esclareci. Mas quanto as outras questões que me colocou só posso dizer que o tempo é bom conselheiro.
Com efeito, há 15 anos, quando a lei da greve foi aprovada, a UDP votou contra, mas hoje o Sr. Deputado está agarrado à lei e contra as nossas alterações. Talvez daqui por mais 15 anos vote a favor das nossas alterações. O tempo é bom conselheiro da UDP. Vamos esperar pelos próximos anos!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Só que o Deputado já será diferente!

O Orador: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, agradeço as questões que me colocou. Àquilo a que o Sr. Deputado chama uma mobilidade altamente feroz, tipo ventoinha, chamamos nós - e o CDS tem dificuldade em perceber isso - uma grande postura de concertação e de diálogo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Nós chamamos-lhe cambalhota!

O Orador: - Sr. Deputado, eu bem percebo que o CDS tenha grande constrangimento em perceber esta postura.
De facto, a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família, por proposta nossa, e assumida em sede de Comissão, entendeu que deveriam ser ouvidos os parceiros sociais e, como bem sabe, até as confederações patronais, que a lei não obriga a ouvir. Neste sentido, em sede de Plenário, tentámos provocar aquilo que tem tido bons êxitos noutras sedes e verificámos, de facto, que o CDS, apesar de não estar presente em nenhuma das reuniões da Comissão,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Foi o lock out dos patrões!

O Orador: -... onde os projectos foram discutidos, inclusivamente o do CDS - não tivemos, por isso, o prazer de ouvir as suas posições -, participou nas várias reuniões que se realizaram com as confederações patronais e as confederações sindicais. E os Srs. Deputados sabem em quantas? O CDS esteve apenas presente na reunião com as confederações patronais.
Todavia, nós, o PSD e a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família, recebemos as confederações sindicais e outras organizações e não registámos a presença do CDS, o que, meus senhores, mostra bem que a ventoinha que somos, na boca do CDS, é, pelo contrário, uma posição de grande distensão em relação à concertação que o CDS não pode compreender.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quando falo do maximalismo do CDS, quero referir-me à sua postura, que é maximalista - e faço notar que não é só relativo as propostas que silo colocadas a discussão pública ou seja, discutidas e analisadas -, pois enquanto o PSD está aberto à discussão pública e receptivo à introdução de alterações, que, dentro do equilíbrio de forças e de opiniões na sociedade portuguesa, sem prejudicar os objectivos finais e fundamentais, achamos correcto, o CDS apresentou o seu projecto, colocou-o a discussão pública durante 30 dias, temos aqui centenas ou milhares de páginas de opiniões sobre a matéria, mas o CDS não muda uma vírgula em relação ao seu projecto de lei. Isto é que me parece uma postura maximalista. Mais: é a postura maximalista de um partido, como diz a sua direcção, de direita, e, nesse sentido, é, de facto, coerente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brite» (CDS): - Sr. Deputado Rui Salvada, V. Ex.ª foi um pouco imponderado na sua intervenção.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Como sempre, como sempre!

O Orador: - Devo dizer-lhe, em primeiro lugar, que o CDS não apresentou aqui um projecto de lei imponderadamente, fê-lo ponderadamente e, por isso mesmo, as objecções que a CGTP e a UGT lhe levantaram já eram conhecidas e não foram de molde a alterar a sua perspectiva, assim como o não foram as das confederações patronais, que consideraram que éramos muito modestos no nosso projecto de lei, aliás, à semelhança do que disseram em relação a VV. Ex.ªs.

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Muito tímidos!