2962 I SÉRIE - NÚMERO 90

O Orador: - Sim, tímidos! Recebemos o mesmo qualificativo, como o Sr. Deputado sabe, mas «ao temos preocupações de bissectriz. Isso, efectivamente, não temos!
Em segundo lugar, V. Ex.ª sabe bem que não estivemos presentes na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família, pois somos cinco Deputados. No entanto, tivemos a nosso cargo a recepção da CGTP, aqui e no partido, a UGT não nos pediu para ser recebida e não fomos à Comissão de Trabalho, porque, simultaneamente, estávamos envolvidos na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a dar parecer sobre a constitucionalidade do vosso projecto de lei. É essa a razão...

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Não estavam os cinco Deputados do CDS!

O Orador: - E os Srs. Deputados podem dizer-me em quantas comissões está cada um de vós? Em meia, talvez! Ou em um terço, um quarto ou um quinto? Dom, façam o favor de comparar e depois tirem as vossas conclusões.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Deputado Rui Salvada passa a vida no corredor!

O Orador: - O que acontece, Sr. Deputado Rui Salvada, é que V. Ex.ª demonstra que apresentaram um projecto de lei imponderado. E tão imponderadamente, que V. Ex.ª, agora, na sua intervenção, falou dos milhares de trabalhadores, porventura prejudicados com uma regulamentação inadequada da questão dos serviços mínimos e, pelo que vejo aqui, ao alterarem o vosso projecto de lei, por exemplo, eliminaram os transportes da enumeração exemplificativa...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Aí está!

O Orador: - ... dos serviços mínimos, ficando reduzida à salubridade pública,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Nem ele sabe!

O Orador: -... que inclui a realização de funerais, e aos serviços de energia e minas, que já cá estavam, incluindo o abastecimento de combustíveis, que já cá não estava Assim, ficou o lixo e os combustíveis.
Sr. Deputado, repare no seguinte, pois isto é que é ponderação: VV. Ex.ªs podiam, também, ter ouvido primeiro as centrais sindicais, e ainda por cima tem o benefício muito grande de alguns membros do vosso partido serem membros das respectivas direcções, e tinham apresentado um projecto mais ponderado, o que seria, porventura, melhor.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada.

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, parece-me que na intervenção que acabou de fazer não se pressentiu nada que tenha defendido a sua honra e consideração, que, aliás, não foi atingida.
A nossa postura, reafirmo, é de grande abertura em relação aos diplomas.
Por outro lado, não vejo que essa adjectivação de imponderação tenha qualquer fundamento e parece-me que a intervenção do Sr. Deputado foi no sentido de mostrar que o CDS precisava de mais um acento tónico para defender as suas posições.
Em relação à justificação que deu face à ausência da Comissão de Trabalho, tenha paciência, Sr. Deputado! Um grupo parlamentar com cinco Deputados, e não um só, que apresenta um projecto de lei com a importância que o CDS lhe deu-este projecto do CDS é a bandeira da sessão,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não é não, Sr. Deputado. Temos muitas bandeiras!

O Orador: -... que faz conferências de imprensa com os sindicalistas do CDS ao lado, que, pelos vistos, as avalizaram - e não sei se avalizaram ou não --, que andou por tudo o que era jornal e comunicação social, fazendo debates na rádio, e não vai à Comissão de Trabalho?! Tenha paciência. Sr. Deputado, mas parece-me que não se justifica, minimamente, que o CDS não tenha estado presente nas várias reuniões da Comissão de Trabalho, em termos da dignidade do debate.
Assim, o CDS não tem de ficar melindrado por eu ler referido essa situação, pois trata-se apenas da constatação de um facto. Talvez daqui a três anos, se tiver mais alguns Deputados - e pode ser que os esteja a recolher no outro lado da bancada, uma vez que lá verificam-se diminuições-, o CDS já tenha mais possibilidade de ir as comissões.

Protestos do CDS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E a resposta aos transportes?

O Sr. Presidente: - Também para exercer o direito de defesa da honra ou consideraçâo, tem a palavra o Sr, Deputado Artur Penedos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou usar a figura da defesa da consideração, porque o Sr. Deputado Rui Salvada, nas respostas que deu não respondeu a nada - coloquei quatro questões e não obtive resposta a nenhuma delas-, e, para alem disso, usou o artifício de dizer que no início desta sessão eu me encontrava fora da sala, certamente a recolher informação. No entanto, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que está enganado, pois estive a receber uma delegação grega que se deslocou ao Parlamento e, por outro lado, não era necessário ir recolher informação, uma vez que já a tinha recolhido.
Vou agora dizer-lhe que o Partido Socialista não se encontra incomodado, nem tem qualquer preconceito, pela simples razão de que os números falam pelo Partido, ou seja, a aplicação da Lei n.º 65/77 neste país reflecte-se nos dados estatísticos. Assim, não há qualquer justificação para que se altere a lei da greve, uma vez que as greves não têm qualquer relevância naquilo que os senhores têm vindo a afirmar pôr em causa a estabilidade do País.
O Sr. Deputado referiu ainda que não é simpático que os trabalhadores sintam que os sindicatos tem medo de os ouvir. Certamente que os trabalhadores são muito mais vezes ouvidos pelas direcções dos sindicatos do que, propriamente, por aqueles que tem essa responsabilidade politica, ou seja, pelo Partido Social-Democrata.