17 DE JULHO DE 1992 2963

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada,

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Sr. Deputado, não sei se foi receber alguma delega-lo grega ou se se viu grego no meio da alhada, onde julgo que foi metido. Mas, se foi receber a delegação grega, peco-lhe desculpa a si, aos gregos e a quem o chamou.
Em relação à parte final da sua intervenção, queria dizer-lhe o seguinte: o PS tem as posições que entender e está no seu direito. Isso está fora de causa, mas é evidente que, depois, tem o apoio que o povo entender justificado dar-lhe.
No entanto, queria dizer-lhe que as posições que os senhores aqui tomam em relação a esta matéria não são posições de princípio ou de fundo dos socialistas, mesmo fora de Portugal, isto è, não são verdades dogmáticas.
Na nossa vizinha Espanha, por exemplo, os socialistas, que não devem ser muito maus pois já lá estão a governar há um rol de anos,...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Se o Sr. Deputado fosse espanhol era socialista!

O Orador: -... atribuem a questão dos serviços mínimos- que vos tem deixado tilo enervados e que no projecto do PSD è dada a autonomia dos sindicatos e dos empregadores, como uma forma de darmos força à sociedade civil - à autoridade administrativa, em decretos reais do Governo Espanhol.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Atenha-se a realidade portuguesa, Sr. Deputado!

O Orador: -Por outro lado, os pré-avisos de 5 e 10 dias que propomos, e que para os senhores são uma coisa complicadíssima, em Espanha, onde há, como sabe, um movimento sindical tortíssimo com a UGT espanhola, as Comisiones Obreras e o governo socialista, funcionam da mesma forma que o PSD propõe.
Ora, os Srs. Deputados não tem de invocar nada disso, em lermos ideológicos, pois as nossas posições são correctas, são as posições de um Partido Social-Democrata que tem ligação óbvia e estreita com os trabalhadores portugueses.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Mário Tomé pede a palavra para que efeito?

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, é para exercer o direito de defesa da consideraçâo em relação à primeira intervenção do Sr. Deputado Rui Salvada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - O Sr. Deputado Rui Salvada referiu-se aqui a posição da UDP em 1977, aquando da aprovação desta lei, pelo que gostava de dizer-lhe que a posição da UDP nessa altura tentava conformar-se o mais possível com as preocupações fundamentais do povo português.
Nessa altura, com a ajuda do PSD e aproveitando um Estado democrático e uma organização social ainda enfraquecidos, o imperialismo e os monopólios dirigiram um grande ataque às conquistas fundamentais dos Portugueses. Nesse ataque o PSD leve um papel importante e os trabalhadores desenvolveram uma luta que, muitas vezes, foi até tomada violenta pela repressão que o PSD sempre apoiou.

Protestos do PSD.

Isto é da história!
Hoje, a posição da UDP inscreve-se exactamente nos mesmos princípios e nas mesmas orientações e tem em conta a situação real da vida e as transformações históricas que houve em todo o mundo.
Assim, a UDP tem como princípios fundamentais a defesa das liberdades democráticas, a defesa do progresso solidário e a defesa da independência do nosso país num contexto mundial diverso. Por isso, estamos hoje aqui, de novo com o PSD nu vanguarda do ataque ao regime democrático ou, pelo menos, da sua descaracterização, de que faz pane esta lei antigreve. E estamos aqui, nesta trincheira, de acordo com os interesses democráticos do povo português e dos trabalhadores, bem manifestos nas posições assumidas pelas centrais sindicais e pelos trabalhadores, em geral.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada.

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Sr. Deputado Mário Tomé, eu não quis incomodar, minimamente, o nome da UDP, quis apenas referir-me a questões factuais. No entanto, já que fez essa intervenção, e porque as questões factuais são, enfim, os dados mais importantes, pois suo indesmentíveis, deixe-me só, a título de discussão política, lembrar-lhe que a UDP, quando votou contra a Lei n.º 65/77, estava, no fundo, a deixar que se mantivesse ou que se repristinasse a lei então em vigor, ou seja, o Decreto-Lei n.º 392/74. E recordo ao Sr. Deputado, só para analisarmos os contextos em que se passam estas coisas, que essa lei, de algum modo, igual ao projecto de lei que o CDS hoje apresenta,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isto é fantástico!

O Orador: -... proibia as greves políticas e de solidariedade. E sabe quem assinou esse documento? O Sr. Primeiro-Ministro Vasco Gonçalves. E era Ministro do Trabalho o Sr. Costa Martins.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isto é importante! Isto é que é a história!

O Orador: - Sr. Deputado, é importante ler a história!

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - A UDP não tem nada a ver com isso!

O Orador: - Sr. Deputado, nesse diploma dos Srs. Vasco Gonçalves e Costa Martins, que, com certeza, teve o apoio da esquerda portuguesa...

O Sr. Silva Marques (PSD): - O saudoso Vasco!...

O Orador: - ... os piquetes, a que agora toda a gente está muito sensível, só podiam existir lá fora. Eram os chamados piquetes externos...