2954 I SÉRIE - NÚMERO 90

O Sr. Presidente: - Para a defesa da consideraçâo, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, não é meu hábito, ao longo dos anos que tenho passado por esta Assembleia, usar o recurso a esta figura regimental, mas, porque o Sr. Deputado Nogueira de Brito me citou - e creio que é importante dizer que continuo a subscrever, na íntegra, essa expressão usada na minha intervenção em 1977 -, não quero deixar de me manifestar, dizendo que entendo ser de mau gosto e eticamente discutível, para não dizer condenável, que o Sr. Deputado tenha vindo aqui usar uma expressão de duas linhas numa intervenção de cinco páginas.
Creio que isso não eleva o debate, respondendo ao apelo feito inicialmente pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, e não permite a exposição das ideias que cada um tem em relação a esta maioria. Creio que, Sr. Deputado Nogueira de Brito, seria mau que enveredássemos pelo caminho da memória histórica em relação aqueles que estiveram contra o direito a greve e aos que lutavam por esse direito antes do 25 de Abril.

Vozes do PCP, do PS e de Os Verdes: - Muito bem!

O Orador: - Não cometerei essa indelicadeza. E, já agora, conto-lhe uma história: ali nos Passos Perdidos, certa vez, o Sr. Deputado Adelino Amaro da Costa dizia--me: «Nós não temos nada em comum a não ser a coerência: ambos sabemos o que queremos.» Hoje, ao ouvir a sua intervenção, citando apenas aquela pequena expressão da última intervenção produzida em 1977 e ao ouvir tanta hipocrisia da sua boca, dizendo que este seu projecto é para defender os interesses dos trabalhadores - e não estou a falar no passado anterior ao 25 de Abril-, ao lembrar-me que o Sr. Deputado é vice-presidente da CIP e que se dirigiu a esta Assembleia da República tentando reduzir a cinzas o direito à greve, com proibição de greves políticas, de greves de solidariedade, de greves-trombose, de greves intermitentes, de greves em processo em contratação colectiva, ou seja, propondo a proibição do direito à greve, fico perplexo.
E é o senhor vice-presidente da CIP! O senhor subscreve este documento! Tenha, ao menos coerência, como dizia Adelino Amaro da Costa! Assuma esse vosso projecto contra o direito à greve, porque é isso que lhes vai na alma, e não venha com hipocrisias dizer que isto serve os interesses dos trabalhadores!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - É difícil!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Não 6 difícil, não, Sr. Deputado, o que é verdade é verdade, meu caro amigo, e não estou aqui para a negar. Agora, as interpretações que V. Ex.ª faz, essas estou para as comentar.
Em primeiro lugar, repudio inteiramente o que disse o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa no sentido de que retirei do seu discurso 15 páginas. Era o que me faltava! Não li 15 páginas, mas o que li, Sr. Deputado, é suficiente para ajuizar do sentido daquilo que V. Ex.ª disse. Eu não isolei aqui o rumo ao socialismo. O que eu quis e que pretendia era dizer que foi com o sentido que VV. Ex.ªs aprovam esta lei, os que a aprovaram - e V. Ex.ª acaba de não repudiar esse sentido...

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Era isso, mas era mais do que isso!

O Orador: - Muito bem, mas também era isto. É isso mesmo, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. Era mais do que isto com certeza, mas era também isto e foi só isso que eu quis dizer. Não isolei o rumo ao socialismo de forma alguma, falei nas conquistas dos trabalhadores do povo português, na democracia e no rumo ao socialismo traçado na Constituição. VV. Ex.ªs tinham razão porque se tinham apropriado da Constituição.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, eu não me sinto de forma alguma atingido. E mais: e não o atingi. Tanto não o atingi que V. Ex.ª soube galhardamente manter aqui o que tinha dito em 1977. Não tenho dúvida alguma sobre isso.
Sr. Deputado, é verdade que sou vice-presidente da CIP, o que aliás não é proibido porque se o fosse também não estariam aqui dirigentes sindicais. Sr. Deputado, esse tempo já acabou. Aliás, esta não é uma assembleia de trabalhadores mas uma assembleia de portugueses.

Aplausos do CDS.

Estamos, pois, entendidos nesta matéria.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Ora toma!

Risos do PSD e do CDS.

O Orador: - Sr. Deputado, vim aqui defender os interesses...

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Da CIP!

O Orador: - Não, Sr. Deputado.
No entanto, essa afirmação, .Sr. Deputado, é que era uma ofensa que V. Ex.ª me faria e que me levaria a pedir a defesa da minha honra porque seria incapaz, sendo vice-presidente da CIP, de vir aqui defender interesses da CIP, assim como não admito que um dirigente sindical venha aqui defender interesses dos sindicatos. Estou aqui a defender um determinado conceito do direito de greve e do regime jurídico da greve e, nesse sentido, é falso, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, que este nosso projecto de lei reduza a pó o direito de greve dos trabalhadores. Aliás, também não disse que o nosso projecto era feito apenas em nome dos interesses dos trabalhadores mas, sim, que era feito em nome de uma compatibilização dos direitos dos trabalhadores com os direitos dos portugueses, que não tem o estatuto de trabalhadores mas que têm o estatuto de portugueses.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - li nesse sentido que apresentámos este projecto de lei e não para defender interesses de ninguém porque não somos prisioneiros de ninguém, não devemos nada a ninguém e defendemos apenas aquilo em que acreditamos.