2964 I SÉRIE - NÚMERO 90

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - A UDP não tem nada a ver com isso!

O Orador: - Sr. Deputado, vou ler! «A greve é ilícita quando é uma greve de solidariedade ou por motivas políticos.» Aliás, o PSD não mexeu nisso, foi o CDS quem o tentou fazer.
Quanto à função pública, sabe o que dizia o diploma, contra o qual o senhor votou - a Lei n.º 65/77? «Aos servidores do Estado, autarquias locais, [..,] será reconhecido o direito à greve nos termos que vierem a ser definidos por lei especial.» Ora, Isto é um pouco como o diploma agora apresentado pelo CDS...

O Sr. Mário Tomé (Indep): - Sr. Deputado, posso interrompê-lo?

O Orador: - Não, Sr. Deputado! Ern relação ao pré-aviso de greve...

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Isso não é comigo!

O Orador: - ... sabe quantos dias é que eram necessários? Não os cinco dias que o PSD propõe mas, sim, sete!

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Repito, que isso não é comigo!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É para a primeira fila dessa bancada, Sr. Deputado!

O Orador: - Sr. Deputado, a relatividade das leis e das situações políticas è evidente! A posição do PSD é de grande clarividência na análise das situações, e é isso que nos diferencia da UDP.

Aplausos do PSD.

O Sr. Mário Tomé (Indep): - Isso não foi nada com a UDP, Sr. Deputado!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, tornou-se usual no discurso do Sr. Deputado Rui Salvada querer mostrar que ele não é de direita nem de esquerda, porque nem ele sabe o que é...

Risos.

... aliás, nunca soube! -, sempre que se dirige ao Sr. Deputado Mário Tomé ou aos Deputados da esquerda, ouvimos-lhe dizer: «como faz o CDS!» Agora, por exemplo, estava a falar da lei gonçalvista e logo disse: «Tal como faz o CDS!...»
Bem, isto é uma coisa absolutamente ridícula, sem qualquer viabilidade discursiva é uma maneira de o Sr. Deputado Rui Salvada dizer «Eu estou rigorosamente ao centro, porque nem estou com o CDS nem com o PS, nem com o PCP, nem com ninguém! [...]»
E mais: o Sr. Deputado, está completamento perturbado- e nós não temos a culpa,...

Risos do Deputado do PSD Rui Salvada.

... pelo facto de o PSD ter recuado tanto que até parece ter tirado os transportes das necessidades básicas.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Veja a alínea f) do artigo 8.º do diploma. Repito, parece ter tirado os transportes e o Sr. Deputado Rui Salvada, depois de várias conversas que leve na primeira fila da sua bancada, está perplexo! Nós não temos culpa por o PSD ter seguido uma má estratégia.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Deputado, isso está na alínea g) do nosso projecto!

O Orador: - Já não está! É melhor perguntar aos entendidos!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Ora essa! Agora os outros que sabem o que vem no nosso projecto?!

O Orador: - Não estejam aqui a iludir a Assembleia! Os senhores mantêm os transportes tal como estilo, e nós não temos culpa que o Sr. Deputado Rui Salvada esteja perplexo com isso!

(O orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, perplexo começo a ficar eu com esta discussão...

Risos.

Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada.

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Sr. Presidente, não vou criar mais nenhuma perplexidade neste debate, porquê não vale a pena.
Apenas quero referir que a apreciação que fiz não é valorativo, não é subjectiva, é factual. Isto é, comparei o Decreto-Lei n.º 322/74 com o projecto de lei agora apresentado pelo CDS e naquilo que ele é parecido é, naquilo em que é diferente é!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

C) Sr. Narana Coissoró (CDS): - Olhem que quem fez esse decreto-lei foi o Dr. Sá Carneiro!...

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Proença.

O Sr. João Proença (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As sociedades democráticas modernas são sociedades abertas e pluralistas, onde os conflitos não são ignorados, nem impedidos de se exprimir.
A necessária regulação social deve assegurar o livre exercício de cidadania e os direitos e liberdades fundamentais tem de ser cuidadosamente preservados.
Entre os direitos fundamentais, que visam evitar que as relações entre os cidadãos e as organizações se processem de forma desequilibrada ressalta o direito à greve.
Pretender restringir, condicionar ou impedir o exercício desse direito constitui grave alentado às condições de vivência democrática e pode mesmo transformar-se em