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Sexta-feira, 17 de Julho de 1992

I Série - Número 90

DIÁRIO
Da Assembleia das República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE JULHO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Deu-se conta dos diplomas entrados na Mesa.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.º 147/VI - Lei da greve (CDS) e J59/VI - Alteração à Lei n.º 65/77, de 26 de Agosto (lei da greve) (PSD), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Nogueira de Brito (CDS), Mário Tomé (Indep.), Arménio Santas (PSD), Raul Castro (Indep.), Margarida Silva Pereira (PSD), Elisa Damião (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Rui Salvada (PSD), Artur Penedos (PS), André Martins (Os Verdes), João Proença (PS), José Puig e Silva Marques (PSD), Manuel Sérgio (PSN) e Carlos Carvalhas(PCP).
A Câmara autorizou dois Srs. Deputados a deporem como testemunhas em tribunal e denegou autorização a outros dois.
Entretanto, foi aprovada a proposta de lei n.º 32/VI- Autoriza o Governo a rever a legislação de combate à droga e rejeitado o projecto de lei n.º 175/VI- Adopta medidas de prevenção do consumo de drogas e de tratamento e reinserção social de toxidependentes (PCP).
Os projectos de lei n.º 20/VI - durante a Iodos o acesso aos documentos da Administração (PCP), 42/VI - Liberdade de acesso aos documentos administrativos (PS), 181/VI - Segredo de Estado (PSD), 190/VI - Lei do Segredo de Estado (CDS) e 192/VI - Acesso a documentos administrativos (PSD) foram aprovados e rejeitados os projectos de lei n.º 58/VI - Lei do Segredo de Estado (PS) e 189/VI - Regula o carácter excepcional do regime do segredo de Estado (PCP).
Foram também rejeitados os projectos de deliberação n.º 30/VI - Análise da coordenação das forças de segurança no combate ao narcotráfico (PCP) e 31/VI - Sobre o problema da toxicodependência em Portugal (PCP), assim como o projecto de resolução n.º 33/VI- Prevenção do consumo de droga no meio escolar e papel da escola na adopção de estilos de vida saudáveis (PS).
Finalmente, foram aprovados os projectos de deliberação n.º 35/VI - Constituição da Comissão Permanente (Presidente da Assembleia da República) e 36/VI - Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República até ao dia 22 de Julho de 1992 (Presidenta da Assembleia da República, PSD, PS, PCP, CDS e Os Verdes).
A Câmara deu anula assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República a Espanha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 50 minutos.

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