23 DE JULHO DE 1992 3017

Rui Fernando da Silva Rio.
Rui Manuel Lobo Gomes Silva.
Simão José Ricon Peres.
Vasco Francisco Miguel.
Virgílio de Carneiro.
Vítor Manuel Igreja Raposo.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Demandes Costa.
Alberto de Oliveira e Silva.
Alberto de Sousa Martins.
Alberto Manuel Avelino.
Ana Maria Bettencourt.
António Alves Martinho.
António Correia Campos.
António da Silva Braga.
António de Almeida Santos.
António Domingues Azevedo.
António Luís Santos Costa.
António Marques Júnior.
António Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
António Ribeiro Campos.
António Ribeiro da Silva.
Armando Martins Vara.
Artur Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Costa Candal.
Edite Marreiros Estrela.
Eduardo Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José de Figueiredo.
Fernando Manuel Costa.
Fernando Pereira de Sousa.
Fernando Pereira Marques.
Guilherme de Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João Ferraz de Abreu.
João Maria Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Fialho Anastácio.
Joel Eduardo liasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Almeida Coelho.
José Apolinário Portada.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Cruz Jardim.
José Eduardo Reis.
José Ernesto dos Reis.
José Gameiro dos Santos.
José Manuel Lello Almeida.
José Manuel Magalhães.
José Rodrigues dos Penedos.
José Sócrates de Sousa.
Júlio da Piedade Henriques.
Júlio Miranda Calha.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho Santos.
Luís Capoulas Santos.
Luís Filipe Madeira.
Manuel Alegre Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Sampaio.
Maria Santa Clara Gomes.
Raúl Fernando Costa Brito.
Raúl Pimenta Rêgo.
Rogério Conceição Matias.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui Machado Ávila.
Rui Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Apolónia Maria Teixeira.
Carlos Gomes Carvalhas.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia.
Lino Marques de Carvalho.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

João Carlos da Silva Pinho.
Manuel Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria Almeida Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira Cunha.

Deputados independentes:

Mário Batista Tomé.
Raúl de Morais e Castro.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, a Mesa gostaria de fazer uma sugestão ao Plenário.
Como podem verificar, do período da ordem do dia de hoje consta a reapreciação do decreto n.º 12/VI da Assembleia da República - Autonomia do Ministério Público, com vista ao expurgo da norma declarada inconstitucional (nos termos do n.º 1 do artigo 65.º do Regimento), após o que se seguiriam as declarações dos grupos parlamentares e do Sr. Presidente da Assembleia da República sobre o encerramento dos trabalhos e, por último, um período de votações.
A Mesa sugeria que alterássemos esta ordem e que o período de votações fosse feito logo após o debate de reapreciação do decreto n.º 12/VI, pelo que se tomaria necessário antecipar a hora regimental do mesmo, que não seria às 18 horas e 30 minutos mas, sim, uns minutos depois de terminado o relendo debate.
Nesse sentido, a Mesa gastaria de saber se há ou não consenso sobre esta matéria.

Pausa.

Como não há objecções, assim se fará.
As votações terão, pois, lugar dentro de aproximadamente sessenta minutos.
O Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.