Sexta-feira, 18 de Setembro de 1992

I Série - Número 95

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 17 DE SETEMBRO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida
Secretários: Exmos. Srs. José de Almeida Cesário, António Alves Martinho

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.º 35/VI e de dois requerimentos do PCP, um de adopção do processo de urgência para a projecto de resolução n.º 27/VI (PCP) e outro solicitando a comparência do Ministro da Administração Interna na próxima reunião da Comissão Permanente, a fim de serem dadas informações relativas ao Serviço de Informações de Segurança.
O Sr. Deputado António Correia de Campos (PS) criticou a política de saúde do Governo e respondeu depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD).
O Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) teceu críticas ao Governo em diversas áreas, nomeadamente da educação, dos serviços de informações e quanto à nova revalorização do escudo, respondendo no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Coelho e Manuel Castro Almeida (PSD).

Ordem do dia. - A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, relativo à substituição de um Deputado do PCP e autorizou o funcionamento de várias comissões parlamentares durante o período de suspensão da sessão legislativa.
Foi rejeitado o projecto de deliberação n.º 41/VI - A Comissão Permanente da Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que declare a situação de calamidade pública na zona dos incêndios ocorridos nos concelhos de Arganil, Vila Nova de Poiares, Tábua e Góis (PS). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados João Rui de Almeida (PS), Lino de Carvalho (PCP), Paulo Pereira Coelho (PSD), André Martins (Os Verdes), Jorge Lacão (PS) e Narana Coissoró (CDS).
Após discussão, foi também rejeitado o projecto de resolução n.º 35/VI (PCP) - Visa a adopção de medidas de emergência que respondam aos problemas dos agricultores durienses, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PC), Manuel Castro Almeida (PSD) e António Martinho (PS).
Foi aprovado um requerimento do PCP com vista à adopção do processo de urgência para o projecto de resolução n.º 27/VI - Editar e distribuir o Tratado da União Europeia e promover um colóquio de âmbito Parlamentar, sobre o qual usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Carlos Coelho (PSD), Alberto Costa (PS), André Martins (Os Verdes), Narana Coissoró (CDS) e Silva Marques (PSD).
Finalmente, foi aprovado o projecto de deliberação n.º 43/VI (PSD) - Propõe que a Comissão Permanente reúna quinzenalmente, marcando a próxima reunião para o dia 1 de Outubro, tendo intervindo, a diverso titulo, os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Lino de Carvalho (PCP), André Martins (Os Verdes), Carlos Coelho (PSD) e Jaime Gama e Jorge Lacão (PS).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 45 minutos.