178 I SÉRIE - NÚMERO 7

que o soneto. 15to é, penso que V. Ex.ª acabou por me dar razão acrescida.
Então, VV. Ex.as é que tomam a primeira iniciativa - e eu sei isso muito bem - que, na prática, se traduz na desvalorização do debate orçamental e que o Governo aproveita habilidosamente para diluir todo este conjunto de debates?! Efectivamente, essa é que é a iniciativa grave!
Sr. Deputado Manuel dos Santos, muito obrigado pela razão que me deu.

Risos do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Aguarde o debate do Orçamento para depois ver!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo (Faria de Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que mais me impressionou ao longo de debate sobre política económica e social que, há precisamente uma semana, o Governo trouxe a esta Câmara, foi a linguagem catastrofista e miserabilista adoptada pelas bancadas da oposição: «Que estamos perante a crise! Ou que já vivemos mesmo uma crise!...»
São, de facto, as angústias da oposição!
E falo em angústias porque não acredito que, por nostalgia do poder, a oposição pretenda fomentar um clima de pessimismo, gerador de expectativas negativas e de estagnação, que levasse novamente o País a desperdiçar tempo precioso para a prossecução da convergência real, da nossa gradual aproximação aos Estados membros mais avançados do que nós.
Portugal precisa de uma oposição forte, que critique quando e o que deve criticar mas que proponha soluções alternativas, empenhada no desenvolvimento e no progresso do País. Esperava ouvir hoje um discurso forte, critico, alternativo, mas o que escutámos foi dominantemente o discurso do pessimismo.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Está a ler! É um espanto!

O Orador: - Ora, nós, portugueses, já mostrámos nos últimos seis anos do que somos capazes e como somos capazes de vencer.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o mundo vive hoje uma conjuntura de claro abrandamento do crescimento económico ou de recessão, com relevo para o espaço europeu. É num quadro exigente e difícil, marcado por uma envolvente externa caracterizada por uma turbulência acrescida, pelo proliferar de situações imprevisíveis e por incertezas em relação ao desenvolvimento futuro da conjuntura internacional, que vamos ter de enfrentar, nos anos mais próximos, o desafio da continuação da modernização da economia e, como etapa suplementar, a sua afirmação de modo a ultrapassar o ponto de não retorno.
O quadro de fundo em que nos inserimos, caracterizado no seu conjunto pela crescente interdependência das nações, pela globalização dos mercados e internacionalização das economias, pelas reestruturações sectoriais e pela competitividade das empresas num contexto de concorrência acrescida, em plena retracção da economia mundial, não pode deixar de influenciar a economia do nosso país.
Somos uma economia aberta, necessariamente permeável ao que se passa lá fora. Em momentos de expansão, o crescimento é sempre muito maior do que em fases de retracção e não é natural nem desejável, como sabemos do assado, andar em contra-ciclo.
É desde já importante realçar que, não há muitos anos atrás, quando havia crise no estrangeiro ela se reflectia em Portugal com maior intensidade. Agora não: a economia portuguesa está a revelar uma muito maior capacidade para absorver e reagir aos choques externos. Deu-se outra solidez aos alicerces da nossa economia.
O que importa analisar, em cada momento, é o nosso comportamento comparado com o dos outros e, em especial, face aos que nos estão mais próximos. Estaremos, como a oposição pretende, perante a crise? Não é o crescimento do nosso produto maior, claramente superior, ao da média da Comunidade? Não é a nossa taxa de desemprego a mais baixa da Comunidade? Não estão os salários a evoluir favoravelmente e não tem sido o ritmo de aproximação, porventura, até, superior ao adequado? Não está a inflação a descer de forma sustentada e significativa, aproximadamente de 7 %? Não está fortemente excedentária a balança básica? E as exportações, com um comportamento que até agora contraria completamente as previsões? Não mantemos reservas de divisas de enorme volume suficientes para pagar um ano de importações e toda a divida externa? Não tem a nossa moeda resistido muito positivamente ao clima de turbulência do mercado cambial? Por muito que custe aos Deputados da oposição, tudo isto é verdade e os portugueses sabem-no!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, felizmente para Portugal e para os portugueses, estamos a passar muito melhor do que quase todos os outros países da OCDE este período difícil da economia mundial. Vejam-se as medidas de carácter excepcional em curso em Espanha, na Itália, no Reino Unido, em vários países nórdicos. Aí sim, nesses países, trata-se de pôr em prática verdadeiros programas de austeridade!
Mas, se estas dúvidas metódicas da oposição fossem, de facto, acompanhadas de propostas de políticas alternativas, ainda as poderíamos entender. Só que, como habitualmente, não as conseguimos ouvir.
Reconhecendo o esforço do secretário-geral do Partido Socialista para apresentar uma imagem diferente perante os empresários e utilizar uma roupagem mais atractiva, a verdade é que o PS não o acompanha e continua incapaz de explicar qual a sua concepção de economia: o que é ser socialista, na economia, hoje? Os Srs. Deputados já perceberam?

Vozes do PSD: - Boa pergunta!

O Orador: - Por isso, não nos podemos admirar de que a dialéctica dos Deputados do Partido Socialista não seja, apesar de tudo, muito diferente da do passado: andar à procura do empresário mal sucedido ou das empresas inviáveis ou em dificuldade para tomar a árvore pela floresta e apregoar a desgraça. Como também não nos surpreende que privilegiem as soluções fáceis: subsídios, estatizações, para não falar na agora pretendida desvalorização do escudo.