19 DE NOVEMBRO DE 1992 515

PIB, como a análise exclusiva do Orçamento do Estado faz crer, mas sim de 1 % do PIB (mais 8 pontos percentuais).
Os grandes objectivos prioritários definidas para a política de ambiente, como referi, são três: a água, a protecção dos espaços naturais e a informação e educação da população.
Quase 100% do investimento actualmente em curso na área do ambiente é canalizado para estas três prioridades, que representam um investimento global de 192 milhões de contos, num total de 198 milhões de contos.
Destes, a água absorve cerca de 150 milhões de contos, as acções no litoral e conservação da natureza, 35 milhões e as acções de informação e educação representam um investimento em curso de cerca de 13 milhões de contos.
No corrente ano haverá investimentos globais da ordem dos 30 milhões de contos, com um esforço do PIDDAC de 17,3 milhões, ou seja, 55% do total do investimento.
Não nos esquecemos que a rapidez da realização dos objectivos a que nos propusemos não poderá pôr em causa o nosso compromisso, perante o povo português e as instâncias comunitárias, de prosseguir no caminho da estabilização económica e de convergência nominal da economia portuguesa.
É neste sentido que o Governo está a trabalhar. Estamos a criar as condições necessárias para que se ultrapassem as insuficiências herdadas do passado, de modo a dotar o País de infra-estruturas em ambiente em quantidade e com a qualidade que o povo português merece.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, estão inscritos os Srs. Deputados José Sócrates e André Martins.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Noto que, de segunda-feira passada para esta quarta-feira, há uma mudança significativa no discurso do Sr. Ministro do Ambiente. E que V. Ex.ª mudou do discurso do «oásis ecológico» com que brindou os Deputados participantes na reunião da Globo, dizendo-lhes que «Portugal é um paraíso ecológico», o que constituiu o grande título dos jornais e das televisões, para nos brindar com um discurso mais realista quanto à situação do País.
Portanto, Sr. Ministro, já tínhamos esse exercício, um pouco delirante, do «oásis económico» e tivemos, na semana passada, o «oásis ecológico». E, agora, algum lampejo de bom senso que V. Ex.ª teve para não vir a esta Assembleia dizer-nos aquilo que o País nos nega todos os dias. E que o País está, em termos de ambiente, como dizia Eça de Queiroz, em «robe de chambre», ou seja, está em condições de não ser visitado.
Mas V. Ex.ª insiste na mistificação total dos números. Aliás, é uma coisa que já fez o ano passado, por altura do Orçamento, e que continua a fazer. Há, pois, uma enorme duplicidade entre o que diz e o que faz. Vejamos, por exemplo, só para caricaturizar - as caricaturas são, por vezes, a melhor forma de vermos a realidade -, como V. Ex.ª, no seu discurso, repetiu umas 10 vezes «grande prioridade na formação, sensibilização e participação das populações» e «não há política de ambiente sem participação das populações, sem educação». Vamos, portanto, a isso!
Ora, quanto é que, afinal, está inscrito no PIDDAC para esta rubrica? Quanto é que o Estado vai gastar? Vou dizer-lhe, Sr. Ministro: 142 000 contos! Saibam VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, o que vão votar. É que para esta rubrica, para esta importante e nobre tarefa do Estado, nós vamos entregar 14$20 dos nossos impostos. Não é sequer o preço de uma bica! Na totalidade vamos gastar 142 000 contos.
Mas vejamos outra área, a da defesa do consumidor. Diz V. Ex.ª que é também uma área prioritária. Temos, aliás, uma Secretária de Estado que se chama «da defesa do consumidor». E os Srs. Deputados sabem qual é o seu orçamento? É de 105 000 contos. Temos, assim, uma Secretária de Estado para tratar de 105 OOO contos, valor que é ultrapassado por algumas mercearias.
E depois V. Ex.ª diz: «Nós temos de investir de forma preventiva.» Pois muito bem, essa é uma das conclusões que toda a gente conhece. Todos sabemos que vale mais prevenir do que remediar, mas fui ver todos os investimentos para prevenção em todos os programas do PIDDAC que me foram fornecidos e dei-me conta que, mesmo com muito boa vontade - como, por exemplo, considerando aquele «espelho de água» em Mirandela como investimento em despoluição -, nós vamos gastar na prevenção 2,7 milhões de contos, o que quer dizer que dos impostos de cada português vão sair 270$00 para política preventiva de ambiente. Não chega para um pequeno-almoço!
Portanto, V. Ex.ª teima em mistificar tudo. E a verdade é esta: do seu PIDDAC do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais mais de metade são para obras de construção civil. A grande prioridade deste Ministério é, pois, a construção de cimento, é o betão armado; mais de metade é para obras de rega, é para barragens. Continuamos, como no passado, entregues fundamentalmente às barragens da Direcção-Geral dos Recursos Naturais.
V. Ex.ª apontou um número surpreendente, dizendo que vai investir cerca de 100 milhões de contos em matéria de ambiente. Ora, gostava que me explicasse onde é que tal verba se encontra inscrita no Orçamento, porque não disponho desses dados.
Espero ter-lhe dado, Sr. Ministro, com precisão, a ideia de que o discurso mistificador dos números pode resultar para quem não ande muito ambientado com eles, mas não para Deputados que já têm uma certa experiência de análise do Orçamento do Estado.
E quando é de mais, a demagogia acaba por nos estoirar na mão.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, em primeiro lugar, quero felicitá-lo porque, finalmente, V. Ex.ª, como representante do ambiente, vem, pela primeira vez, e aquando da apresentação do Orçamento do Estado, à Assembleia da República falar daquela tribuna.

O Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais: - Não é verdade!

O Orador: - Por isso, Sr. Ministro, naturalmente que o quero felicitar.
Referia-me à primeira vez no âmbito da discussão do Orçamento do Estado, embora seja a segunda vez que vem