18 DE DEZEMBRO DE 1992 865

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Informo a Camará de que se inscreveram para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Almeida Santos, Mário Tomé e André Martins. Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me passaria pela cabeça mudar o Sr. Deputado Silva Marques com uma interpelação se não se desse o caso de ter referido o Presidente da República e o seu comportamento, em termos que considero menos próprios.

O Sr. António Campos (PS): - É o retomo às origens!

O Orador: - Referir aqui que ele intervém em momentos desusados, por formas excessivas e inusitadas e ern lugares sofisticados...

Vozes do PS: - Arrebaldes!

Q Orador: -... dos arrabaldes de Lisboa - e parece que Sintra foi agora promovida a arrebalde de Lisboa -, é, a meu ver, colocar a liberdade de expressão, o direito de opinião, que o cidadão Mário Soares, que, por acréscimo, é Presidente da República, não pode deixar de ter porque exerce, da forma como o faz, esse cargo. Nós não ligamos o direito de expressão e a liberdade de cada um dizer o que pensa, onde pensa e como pensa, a circunstâncias de lugar, de momento, de circunstância e até de forma. E era isto que queríamos dizer, de forma muito clara, porque nos fez um desafio, perguntando se não nos choca. O que de facto nos choca é a circunstância de esta vez, que é apenas mais uma, o PSD querer encarar o regime e o exercício de direitos fundamentais, por formas que não posso deixar de considerar limitativas, para lá daquilo que considero razoável.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - Na verdade, o que nos choca é o Sr. Deputado Silva Marques, de uma maneira jocosa sempre agradável - e rendo-lhe essa homenagem,, pois também gosto disso -, vir aqui, apesar de tudo, falar de coisa» sérias e mostrar-se completamento insensível. Choca-nos que um ilustre jurista, perante a monstruosidade jurídica e constitucional, que representa a defesa de um bónus para assegurar maiorias municipais, por forma a, violando a Constituição, com uma violação do tamanho do Centro Cultural de Belém, pelo menos.... .

Vozes do PS: - Oh!...

O Orador: -... - é só o tamanho, não é a qualidade! -, aceite converter maiorias relativas de votos em, maiorias absolutas de mandatos queira a manobra mágica' de que elementos que a Constituição quer que sejam eleitos (a palavra está lá) sejam escolhidos por decreto. É isso que pretende. É isso que nos choca enfio aquilo que perguntou.
Devo dizer-lhe também que o eterno retorno ao voto dos emigrantes já nos cansa! A nossa posição é clara, não é complexada e achamos um pouco maçador - não mais do que isso que tenhamos de repetir perante o Parlamento e o País as razoes por que não somos favoráveis ao voto dos emigrantes para as eleições presidenciais. Elas são, no fundo, as mesmas por que o PSD, ao que parece, não é favorável a que os emigrantes tenham o numera de deputados correspondente à sua expressão eleitoral.
Porque é uma- realidade que são os valores da democracia, a sua transparência, o seu significado, a qualidade do voto informado e consciente ou não informado é não consciente que estão em causa. Por que é que, de vez em quando, até nos obrigam a discutir, não o que está nos vossos projectos, mas o que está no preâmbulo dos vossos projectos? Agora já temos de discutir o preâmbulo?
Como o PSD não consegue fazer uma revisão extraordinária da Constituição (espero que não nos peçam que façamos uma todos os meses porque as constituições não são para rever todos os meses), coloca essa questão no preâmbulo e, depois, obriga-nos a discuti-lo!
Nós não estamos dispostos a retomar essa discussão, Srs. Deputados! Convençam-se de uma vez por todas de que não temos complexos; queremos que os nossos emigrantes sejam honrados, respeitados e premiados com aquilo que o País Inês deve, mas entendemos que eles esperam de vós, que sois Governo, outras coisas para eles mais importantes do que um voto que não pode ser exercido em condições genuinamente democráticas.
Depois, vem o Sr. Deputado Silva Marques falar-nos aqui em nome da eficácia. Já sabíamos que as performances são os vossos objectivos, as vossas metas, mas lembro-lhe, Sr. Deputado, que a eficácia é um valor menor em face de outros valores. E digo-lhe também que foi ern nome da eficácia que Nietzsche combateu Cristo e que foi em nome da eficácia que os alemães do regime nazi mataram 5 milhões de judeus, citando e invocando Nietzsche.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Por amor de Deus, não diga isso! Isso é um perfeito disparate!

O Orador: - Desculpe, mas tem de ouvir de vez em quando!
Graças ao Sr. Deputado Silva Marques a quem gostaria- de responder no mesmo tom, discutimos até às duas horas da manhã! Pois é! Isso é porque nós respeitamos a discussão interna e sacrificamos o sono a essa discussão. Disse também que temos ideias arcaicas. Então, agora somos nós os conservadores?!... Deixaram de ser vós, que sempre o foram e serão muito mais do que nós? Se a ideia da proporcionalidade é uma ideia arcaica, direi que ela é identifica com a mais genuína democracia a proporcionalidade é um regra da mais genuína democracia! Desculpe; Sr. Deputado Silva Marques; mas chamar a isto arcaico é correr o risco de poder ser suspeito - e eu não faço essa suspeita de não ser um genuíno democrata.
V. Ex.ª disse também que estamos á encetar um diálogo, mas o que estamos é a retornar a ele. Já não têm conta as vezes ern que o seu partido e o governo do seu partido tomaram iniciativas nu domínio eleitoral, sempre (se quiser, podemos um dia fazer um debate sobre isso e até uma estatística), quer ao nível do recenseamento, quer ao nível do exercício do voto, nomeadamente do voto por correspondência, sempre, no sentido de ganhar as eleições na secretaria. E nós não vos acompanhamos nesse diálogo! A esse diálogo, nós estamos fechados não para discutir mas para não abrir portas nenhumas, porque as portas para esse efeito, do nosso ponto de vista, estão e continuarão fechadas.

Aplausos do PS.