6 DE JANEIRO DE 1993 939

da e informada pelo cristianismo, religião universalista por excelência - qualquer que seja a explicação do facto, importa que a descolonização recente, com os vícios e os erros que a precederam e acompanharam, não nos feche a pretexto de «independência nacional» neste rectângulo do ocidente ibérico, isolados e bisonhos, reduzidos a uma miséria carpideira, prefácio obrigatório a uma outra dependência incomparavelmente mais onerosa.»
E depois acrescenta: «o apontar para a integração na Europa têm, além de outras, essa vantagem, a Europa, é o continente da universalidade pela sua ciência, sua técnica e a sua cultura. A Europa é o único continente que, tendo tido tantas experiências de divisão conflitual, quase mortais, poderá, graças à sua unificação a todos ou quase todos os níveis, constituir para os outros continentes divididos experiência válida de como se pode chegar à unidade. A Europa é o único continente verdadeiramente moderno - apesar da sua designação de velho - que é possuidor de experiências fecundas, que poderão ligar o remoto do passado ao remoto do futuro sem cataclismos, sem traumatismos de dominação, sem ambições de restauração do estado de coisas ainda não muito longínquo...»
A ratificação do Tratado de Maastricht, que os maiores partidos portugueses votaram nesta Assembleia e que tem como consequência, no plano político-jurídico, a nossa cada vez maior integração na Comunidade Europeia, está conforme a este espírito universalista dos Portugueses.
Portugal, fiel à sua História, não podia, movido por antiquadas concepções de soberania ou por desactualizadas lutas anti-economia de mercado, perder esta oportunidade de modernização.
Os velhos do Restelo de então, opondo-se à epopeia dos descobrimentos, desconheciam a nossa missão histórica. Os velhos do Restelo de hoje, os anti-europeístas, ao rejeitarem a nossa integração na Comunidade, parecem desconhecer os sinais do nosso tempo e a nossa identidade cultural.
«Um país, na verdade culto, poderá ser pobre mas nunca miserável. Um país na verdade culto e com cerca de um milénio de história vivida atrás de si -e que história!-, só demitindo-se por completo, desistindo de existir, como um animal esgotado que se deita para morrer, é que deixará de contar no concerto dos povos. Antes, não.»
Portugal, ao «dar novos mundos ao mundo», «ao dar do mundo a Deus parte grande», ao fazer parte da Comunidade Europeia, está a cumprir um destino, o seu destino: a universalidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de entrarmos no período da ordem do dia, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de dois votos que entretanto deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, o voto n.º 50/VI - De pesar pela morte de Francisco Ferreira, apresentado pelo PSD, é do seguinte teor:
Faleceu no dia 1 de Janeiro Francisco Ferreira, conhecido como «Chico da CUF».
A sua vida atravessou todo o nosso século e simbolizou muito da sua história. Jovem operário da CUF, participou nas lutas e reivindicações sociais da população do Barreiro.
Como militante político, travou, nas árduas condições de clandestinidade, a que obrigava a repressão
do regime autoritário, um longo combate contra a ascensão do fascismo e da ditadura, que o tez passar pela Espanha, durante a guerra civil, e pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, durante a II Guerra Mundial, em momentos de grande dificuldade pessoal e familiar.
Na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas não foi apenas um militante, realizando tarefas políticas, mas também um operário e, nessa condição - que sempre referia com orgulho -, pôde aperceber-se da realidade opressiva do totalitarismo do regime comunista.
Coerente com essa experiência, regressou a Portugal e conduziu, depois do 25 de Abril, um combate pelo esclarecimento da verdade do «socialismo real». Fê-lo em condições de muita dificuldade, mas com uma grande determinação e dignidade pessoal.
Teve ocasião de ver, após 1989, o desmoronar do sistema de poder soviético e o emergir da liberdade e da democracia na Europa de Leste e na ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, confirmando, assim, muitos dos seus pontos de vista e a realidade cruel de muitas das suas descrições.
A Assembleia da República exprime, pois, o seu pesar pela morte de Francisco Ferreira, conhecido como «Chico da CUF».
Srs. Deputados, o voto n.º 51/VI - De protesto pela violência verificada em recintos desportivos, apresentado pelo PCP, é do seguinte teor:
Todo o País tem vindo a assistir, nos últimos tempos, a cenas deploráveis nos recintos em que se realizam espectáculos desportivos, envolvendo os clubes mais representativos do futebol nacional.
Tem sido frequente, durante e após a realização de diversos jogos de futebol, a prática de actos de agressão e de vandalismo por parte de indivíduos identificados com «claques» de importantes clubes desportivos, que exibem, com propósitos ostensivos, bandeiras e símbolos nazis e de movimentos de carácter racista e xenófobo, que praticam, comprovadamente, actos de violência organizada.
Se não for travado o crescimento deste fenómeno, poderemos ver, a breve prazo, os campos de futebol como palco privilegiado de acções de violência, com consequências irreparáveis.
É imperioso actuar antes que tal aconteça.
Repudiando profundamente que o papel educativo, que devia estar associado à prática desportiva, seja subvertido pela apologia e prática da violência nos estádios de futebol e que clubes desportivos de inquestionado prestígio nacional e internacional se vejam associados à difusão desses valores antisociais, a Assembleia da República, reunida no dia 5 de Janeiro de 1993, considerando o dever de prevenir a violência no desporto, que incumbe constitucionalmente ao Estado:
Apela aos dirigentes desportivos para que tomem medidas enérgicas destinadas a impedir a instrumentalização das «claques» dos respectivos clubes por grupos violentos neo-nazis ou de natureza racista e xenófoba;
Chama a atenção para a necessidade de uma acção preventiva por forma a impedir a prática de acções violentas e a ostentação de simbologia apologista do crime e da violência nos recintos desportivos.