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I SÉRIE - NÚMERO 35

Do nosso ponto de vista, a existirem debates, na Assembleia da República, têm der ser subordinados a dois princípios: o da prudência e o da alteração das circunstâncias que, neste momento, existem em Angola.
Entendemos que cada partido é livre de tomar as posições que desejar e é nesse sentido que, em determinados momentos, temos actuado. O que vamos propor e defender, em sede de Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação é o adiamento do debate, mas a decisão última caberá ao presidente da comissão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Marques da Costa.

O Sr. Marques da Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, confesso alguma dificuldade em responder a uma pergunta que não foi formulada.
De qualquer das maneiras, aproveito a oportunidade para dizer ao Sr. Deputado Rui Gomes da Silva que estou de acordo com os dois princípios que enunciou: o da
prudência e o da alteração das condições em que se desenrola o processo de paz em Angola. Mas já não posso estar de acordo que, ao longo de todo o processo de paz, desde as eleições que se realizaram em Angola, as várias iniciativas do Partido Socialista, apresentadas em sede de Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, para que se discutisse a questão angolana, tivessem recebido uma resposta negativa do PSD. Até «dou de barato» que não concordassem com a fórmula que o PS propôs e que quisessem apresentar uma fórmula alternativa, na qual teríamos muito gosto em participar, mas não consigo perceber por que é que VV. Ex.ªs recusam qualquer fórmula, qualquer conteúdo e qualquer debate. Essa é que é a nossa grande perplexidade!

permita-me, Sr. Deputado, que lhe cite o exemplo do Sr. Ministro Marques Mendes, que veio ao Parlamento explicar e debater com esta Câmara uma iniciativa política governamental. Por que é que não veio o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros? Aparentemente, como dizia o meu camarada de bancada Manuel Alegre, mesmo no seio do governo do PSD há para os ministros dois pesos e duas medidas! Mesmo que o Sr. Deputado me diga que não é matéria para Plenário, teremos muito gosto em recebê-lo na Comissão de Negócios Estrangeiros, cuja reunião, na sequência de uma proposta insistentemente feita por nós e só recentemente, depois de várias cartas trocadas com o PSD, acabou por ser marcada.
Se o Sr. Deputado invoca o argumento da deficiente informação, que melhor contributo pode dar o PSD para um debate sobre Angola, que esclareça este Parlamento e os Portugueses, que o de trazer o Governo a esta Assembleia para dar os esclarecimentos e as informações atempadas sobre o que se está a passar.
Creio, Sr. Deputado, que se alguma virtude a minha intervenção puder ter é a de trazer aqui o Governo a discutir este assunto num espírito, que espero que o PSD partilhe com as outras bancadas parlamentares, de não partidarização do conflito político angolano.
Terá, pois, de ser uma discussão séria, porque é essa que nos compete a nós, parlamentares portugueses, em resultado das responsabilidades de Portugal como mediador neste processo, até para que haja uma co-responsabilização de todos nós sobre os possíveis caminhos a seguir no desenvolvimento de uma iniciativa de paz que possa reconduzir Angola ao progresso e ao desenvolvimento que ela merece.

Voos do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um dos factores mais determinantes para a transformação da organização espacial da sociedade reside nas mudanças crescentes que se consigam implementar ao nível da mobilidade de pessoas e bens. E, nesse processo, é indiscutível o papel essencial que assumem as infra-estruturas de transporte, que, sendo caracterizadas pelos actuais padrões de qualidade, comportam uma muito significativa redução das distâncias, sejam elas psicológicas ou reais.
Apesar de a consensualidade destes aspectos ser reconhecida, tem-se consciência de que as divergências se afirmam ao nível da oportunidade e da capacidade de execução prática, como se pode comprovar através de uma análise retrospectiva imparcial.
No que a nós importa, e apenas no respeitante à estrutura rodoviária, será de relembrar que, há meia dúzia de anos, o País não dispunha de vias que se pudessem considerar perto do aceitável, face às necessidades existentes. A maior parte dessas infra-estruturas encontrava-se subdimensionada e incapaz de responder, satisfatoriamente, aos objectivos sócio-económicos dos sistemas de transportes; registavam-se desajustamentos da estrutura viária às características do tráfego e nítidas assimetrias na cobertura do território continental que, como se sabe, tinha grande parte da extensão da rede nacional de estradas construída antes de 1950, de acordo com normas técnicas, hoje, consideradas ultrapassadas.
Esse estado de coisas, que contribuía fortemente para a insegurança rodoviária, para elevados custos operacionais e grande dispêndio de tempo nos percursos, obrigou a que o sector fosse encarado com elevada prioridade, antevendo-se, já na altura, que o desenvolvimento do Pais e o processo de integração europeia viriam, inevitavelmente, a criar novas urgências.
Responderam, então, os governos da responsabilidade do Partido Social-Democrata a esse grande objectivo nacional, bem como ao clamor das populações isoladas, que viam bloqueadas as suas vontades e, consequentemente, um perder de oportunidades de difícil repetição ou recuperação.
Apesar dessa revolução que perpassou o País, no sector das vias de comunicação, tem-se consciência da multiplicação dos desafios e de que, na posição que actualmente ocupamos no contexto europeu, urge mais do que nunca potenciar a eliminação das disparidades que ainda subsistem.
É dentro desse espírito, e no âmbito das incumbências de representação política que cabem a cada Deputado, que, de uma forma necessariamente resumida, vou trazer à apreciação da Assembleia algumas questões respeitantes ao meu concelho, especialmente aquelas que estão directamente relacionadas com as acessibilidades rodoviárias.
O concelho de Barcelos vê espalhados os seus 111 000 habitantes pelos 378 km2 que ocupam as suas 89 fre-