Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 1993

I Série - Número 35

Diário da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE FEVEREIRO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
Belarmino Henriques Correia
Alberto Monteiro de Araújo

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessdo às 15 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diplomas, de requerimentos e de resposta a algum outros.
Em declaração política o Sr. Deputado Adriano Moreira (CDS) falou sobre o julgamento de Xanana Gusmão em Díli, no que foi secundado pelos Srs. Deputados Duarte Lima (PSD), João Amaral (PCP) e Raúl Rêgo (PS).
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) teceu considerações sobre o estado da justiça em Portugal, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Pais de Sousa (PSD), Manuel Alegre (PS) e António Lobo Xavier (CDS).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues (PS) criticou a política económica prosseguida pelo Governo, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP) e Rui Carp (PSD).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 82.º do Regimemto, o Sr. Ministro Adjunto (Marques Mendes) deu conta à Assembleia das razões que levaram à exoneração do conselho de administração da RTP. Respondeu ainda a pedidos de esclarecimento e deu explicações aos Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), António Lobo Xavier (CDS), José Magalhães (PS), Octávio Teixeira (PCP) Arons de Carvalho (PS) e Guilherme Silva (PSD).
Após o Sr. Presidente ter comunicado à Câmara o conteúdo de um telegrama de condolências pelo falecimento do juíz conselheiro Manso Preto, enviado à família e ao Supremo Tribunal de Justiça, de que era o Presidente, intervieram os Srs. Deputados Costa Andrade (PSD), Almeida Santos (PS), Adriano Moreira (CDS), Odete Santos (PCP) e André Martins (Os Verdes) e foi ainda guardado um minuto de silêncio em seu honra.
O Sr. Deputado Marques da Costa (PS), a propósito da guerra em Angola, considerou necessário que o Governo debata com a Assembleia as consequências daí decorrentes, à luz dos Acordos de Bicesse, e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Gomes da Silva (PSD).
O Sr. Deputado Fernando Santos Costa (PSD) congratulou-se com a melhoria da situação rodoviária do País, tendo lembrado particularmente o concelho de Barcelos.
Foram aprovados os votos n.ºs 59/VI - De saudação, na passagem do Dia do Professor, a todos os professores portugueses (Comissão de Educação, Ciência e Cultura) e 60/VI - De protesto, condenando a situação que se vive em Timor em resultado da invasão perpetrada pela Indonésia (Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste), tendo produzido intervenções acerca do primeiro os Srs. Deputados Maria Julieta Sampaio (PS), Carios Lélis (PSD), José Calçada (PCP) e António Lobo Xavier (CDS).
A Câmara aprovou ainda cinco pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, um sobre substituição de Deputados do PSD e do CDS e os outros autorizando quatro Deputados a deporem em tribunal como testemunhas.
Ordem do dia. - Procedeu-te ao debate da proposta de lei n.º 43/Vl - Altera a Lei de Bases da Organização Judiciária de Macau, tendo sido aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto alternativo elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Registaram-se intervenções, além da do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Borges Soeiro), dos Srs. Deputados Alberto Costa (PS), António Lobo Xavier (CDS) e Margarida Silva Pereira (PSD).
Foi ainda discutido o projecto de lei n.º 79/VI - Assegura a participação dos trabalhadores rurais e dos agricultores na definição da política agrícola (PCP). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), João Maçãs (PSD), Luís Capoulas Santos (PS), Carlos Duarte e Armando Cunha (PSD), António Martinho (PS), António Lobo Xavier (CDS), Francisco Bernardino (PSD) e André Martins (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 35 minutos.