10 DE FEVEREIRO DE 1993 1337

recção-Geral dos Hospitais, tanto tem contribuído para a melhoria quer das acessibilidades dois doentes quer da qualidade dos cuidados prestados a todos os níveis.
O interesse, o esforço de modernização, a disponibilidade e o empenhamento manifestados por todos os profissionais das referidas unidade" de saúde é digno de merecido estímulo, pelo que a esporada disponibilização dos recursos e meios já solicitados se torna imprescindível para a permanente motivação dos trabalhadores e ainda para que as legítimas expectativas criadas em toda á população do distrito não saiam goradas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para orna intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A agricultura portuguesa entrou numa profunda agonia e o Governo, de uma forma irresponsável, está a destruí-la. Em bom rigor, já a destruiu!
Sem política para o sector, o Ministério da Agricultura limita-se a traficar influencias com os fundos comunitários. Desde a integração na Comunidade, mais de 900 milhões é de contos foram malbaratados. E os resultados estão à vista!
A cobertura das nossas trocas comerciais era, ern i986\ de cerca de 50 %, tendo baixado, ern 1992, para menos' de 38 %; a produção diminuiu, só nos últimos dois anos, ern cerca de 24 %; no mesmo período, o rendimento dos agricultores caiu
25 %.
Nunca na história da agricultura portuguesa, com tanto dinheiro, se provocou tão grave catástrofe!

Aplausos do PS.

A opção pela traficância de interesses, em detrimento de uma política para o sector, foi mortal para os interesses nacionais. Ao longo dos anos, a nossa oposição tem sido frontal e dará em relação ao comportamento do Governo. Infelizmente, os milhões tudo compravam e tudo escondiam, mas agora já não há milhões que cheguem para encobrir o descalabro!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A integração obrigava a uma mudança de 180º na politica agrícola portuguesa, tradicionalmente baseada no auto-abastecimento, suportada por uma forte política de preços.
O período de transição negociado exigia seriedade e rigor político na orientação dos enormes recursos financeiros postos à disposição pela Comunidade. A sua aplicação tinha de ser dirigida para a optimização de todos os recursos naturais disponíveis, para todas as produções onde existiam vantagens comparativas relativamente aos restantes países europeus e para a organização dos circuitos comerciais e do respectivo sector industrial ligado a essas produções.
Com os 900 milhões de contos, em boa parte traficados, justifica-se que: nem um único plano de rega colectivo tivesse avançado, sendo a água, numa agricultura mediterrânica, o principal factor de êxito; nem um único mercado abastecedor e a respectiva rede de mercados de origem tivesse arrancado, sendo estes a principal bolsa de valorização e de organização comercial do sector, nem um único plano de apoio às produções em que temos aptidões tivesse sido lançado, tendo sido desviados os fundos financeiros mais para as produções que a integração condenou do que para as que potencializou; nem um único programa de modernização e de implementação da indústria agroalimentar, ligada às nossas potencialidades, foi delineado; nem uma única linha de apoio às nossas riquezas regionais, como os queijos, os vinhos de quinta, as .frutas únicas, etc., foi executada.
Hoje, assistimos ao ridículo de ver as produções em que temos grandes aptidões estarem a ser destruídas pela agressividade comercial de espanhóis e franceses.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Estamos, de facto, a assistir ao ridículo!

O Orador: - Por exemplo, a laranja algarvia ou a maçã da Beira são cilindradas pelas de Espanha e Franca, cuja qualidade é inferior à nossa.
Nesses países investem-se milhões nas redes comerciais, aqui traficam-se milhões!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Temos potencialidades e recursos, mas não temos políticas nem há seriedade!
Somos o único Governo do Sul da Europa onde o grau de Irresponsabilidade e de subserviência permitiu negociar as alterações à Política Agrícola Comum e orgulhar-se de tal feito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Essas alterações não foram "um tiro no próprio pé", mas, sim, "uma rajada no estômago" do Sul da Europa! Nenhuma produção mediterrânica ficou salvaguardada e o Governo português portou-se como um autêntico agente ao serviço do Norte da Europa. Felizmente que os franceses, os italianos e os espanhóis não estão a alinhar nessa destruição da agricultura mediterrânica, pois já assistimos à renegociação de toda a Política Agrícola Comum, ficando provada a incompatibilidade entre as alterações feitas, sob a égide de Portugal, e os acordos do GATT.
Os vinhos, as frutas e os legumes em que temos potencialidades não tiveram a preocupação do Governo de Portugal. Felizmente que os outros governos do Sul da Europa irão defender-nos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: repito as quatro acusações arrasadoras da incapacidade política do Governo: boa parte dos 900 milhões de contos foram desperdiçados, a grande maioria são fundos e ajudas comunitárias; a quebra de produção foi cerca de 24 %, nos dois últimos anos; a baixa de rendimentos foi de 25 % no mesmo período; a taxa de cobertura passou de 50 % para 38 %.
Boa parte dos 900 milhões de contos foram gastos pelo Governo em meras operações de traficância política e na conivência irresponsável com a imoralidade.
Hoje, vêem os agricultores protestar nas ruas devido aos problemas que tem com o vinho, a batata, a laranja, a maçã, etc., mas não vêem a associação protegida pelo Governo à frente desses protestos ou a preocupar-se com os problemas desses agricultores.

Vozes do PS: - Muito bem!