Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 1993 I Série - Número 40

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs.

João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
Alberto Monteiro de Araújo

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas t 30 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) criticou a política agrícola do Governo. Para além do orador, que respondeu a pedidos de esclarecimento e defendeu a consideração da sua bancada, pronunciaram-se, a diverso título, os Srs. Deputados Alberto Avelino (PS), Antunes da Silva, Carlos Duarte e Vasco Miguel (PSD) e Luís Capoulas Santos (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado André Martins (Os Verdes) alertou para atentados à área protegida da Barragem de Castelo de Bode, tendo, no fim, dado explicações ao Sr. Deputado Gameiro dos Santos (PS).
Entretanto, foi lido o voto n.º 63/VI, apresentado pela Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, de condenação das violações dos direitos humanos na ex-Jugoslávia.
A Sr.ª Deputada Leonor Beleza (PSD) condenou as violências de que são vítimas as populações civis deste território.
O Sr. Deputado Luís Filipe Madeira (PS) insurgiu-se contra a decisão do Governo de não permitir tolerância de ponto na função pública na terça-feira de Carnaval. Registaram-se, depois, um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Coelho (PSD), uma intervenção do Sr. Presidente e interpelações à Mesa dos Srs. Deputados Ferraz de Abreu e Manuel das Santos (PS) e Rui Carp (PSD).

Ordem do dia. - Foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um Deputado do PS.
A Câmara aprovou, em votação global, a proposta de resolução n.º 19/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Borges Soeiro), os Srs. Deputadas José Vera Jardim (PS). Margarida Silva Pereira (PSD), Odete Santos (PCP) e António Lobo Xavier (CDS).
Foram autorizados dois Deputados a deporem como testemunhas em tribunal e denegada autorização a um outro.
O projecto de resolução n.º 31/VI - De recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 210/92, de 2 de Outubro, que altera o Decreto-Lei n.º 398/83, de 2 de Novembro (estabelece o regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho) (ratificação n.º 43/VI (PCP)], apresentado pelo PCP, foi rejeitado.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 30 minutos.