Sábado 13 de Março de 1993 I Série - Número 48

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VI LEGISLATURA 2.º SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. - Srs. José Mário Lemos Damião
Vítor Manuel Caio Roque
José de Almeida Cesário
Maria da Conceição Figueira Rodrigues

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.
O inquérito parlamentar n.º 8/VI-Sobre a responsabilidade governamental na manutenção e promoção a elevados cargos da Administração Pública de elementos indiciariamente pertencentes a associação criminosa envolvida no desvio de verbas do Fundo Social Europeu e as garantias de defesa da credibilidade do Estado Português (PS) foi discutido, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Emprego e da Formação Profissional (Pinto Cardoso), os Srs. Deputadas Meneses Ferreira (PS), Castro Almeida (PSD), António Lobo Xavier (CDS), Luís Pais de Sousa (PSD), António Filipe (PCP), Mário Tomé (Indep.) e Helena Torres Marques (PS).
Na discussão do inquérito parlamentar n.º 9/VI - Sobre as circunstâncias e responsabilidades das casos e do tratamento dado na fronteira a cerros cidadãos estrangeiros (particularmente do Brasil e dos PALOP) (PCP) intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Carlos Encarnação), os Srs. Deputados Miguel Urano Rodrigues (PCP) Edite Estrela (PS José Puig (PSD), 15abel Castro (Os Verdes) e Adriano Moreira (CDS).
Por último, foi apreciado o inquérito parlamentar n.º 10/VI - Sobre a extensão, natureza e implicações das irregularidades, ilegalidades e operações de traficância política na gestão, pelo Governo e pela Administração Pública, de subsídios provenientes de fundos comunitários e outras verbas públicas destinadas à reconversão e modernização da agricultura portuguesa, bem como à intervenção nos mercados agrícolas (PS). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro), os Srs. Deputados António Campos (PS), Antunes da Silva (PSD), Lino de Carvalho (PCP) e António Lobo Xavier (CDS).
0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 20 minutos.