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13 DE MARÇO DE 1993 1709

certamente, acrescentar: « o tratamento concedido no aeroporto aos estrangeiros clandestinos foi duro, francamente repressivo, etc.».

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Foi inaceitável!

O Orador: - Foi certamente por isso que um dos brasileiros chegados a Portugal no dia 24 de Janeiro, de nome Wellington Moreira Gomes, conseguiu fugir da zona internacional do Aeroporto, iludindo a vigilância da autoridade de fronteira, pelo que entrou furtivamente em território nacional.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Foi inscrever-se no PCP!

O Orador: - E, por isso mesmo, um destes dias, por certo, um partido da oposição irá requerer a abertura de um inquérito, alegando a ineficácia dos nossos serviços de fronteira.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Exactamente!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Aprenderam com o Governo!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O empolamento, coberto de algum ridículo com que este caso foi tratado, encontra-se perfeitamente retratado também na reprodução publicada na Folha de São Paulo, de um programa de televisão brasileira, que passo a citar. «A maioria é de Governador Valadares. A frase do Jornal Nacional acabou com a festa nacionalista. A cena já estava
armada. Os brasileiros foram detidos no aeroporto e obrigados a dormir no chão. O Embaixador português chamou os brasileiros de vagabunde; o Ministro Fernando Henrique ameaçou reagir com medidas duras.» Era a guerra!
No fim, eles eram de Governador Valadares. O Jornal Nacional, o TJ Brasil, todos os noticiários, tentaram vestir como heróis os supostos turistas brasileiros. A principal manchette do Jornal Nacional dizia: «Os brasileiros barrados em Portugal voltam revoltados e agora querem indemnização. No fim, eles eram de Governador Valadares.
A simples lembrança da cidade mineira - muito conhecida pela sua indústria de exportação de brasileiros - desmoralizou a guerra, estragou a brincadeira.»
Assim, concluo, Sr. Presidente e Srs. Deputados: está estragada a brincadeira!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada 15abel Castro.

A Sr.ª 15abel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, a ordem da minha inscrição para uma intervenção é a seguir à do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.
De qualquer modo, agora posso usar da palavra, durante um minuto, que é o tempo necessário para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Puig, mas mantenho a
ordem da minha inscrição, para uma intervenção, na que foi feita.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada 15abel Castro, sou informado pela Mesa de que está a seguir na ordem de inscrição.

A Sr.ª 15abel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, há pouco, inquiria Mesa exactamente sobre esse ponto e não era essa a ordem. Portanto, sendo assim, houve, por parte da Mesa, uma informação incorrecta, o que, a meu ver, é
lamentável.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP) - o Secretário da Mesa faz o que quer! Põe as pessoas na ordem que quer !

A Oradora: - Se assim for, prescindo agora do uso da palavra e inscrevo-me depois.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, a Mesa vai tentar esclarecer o assunto.

A Oradora: - Sr. Presidente, se essa...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, a Mesa informa-me de que, na verdade, a ordem seria a invocada por V. Ex.ª Mas o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna solicitou à Mesa que a sua intervenção fosse no fim. É esta a razão da alteração da ordem.

A Oradora: - Sr. Presidente, se assim foi, penso que a atitude correcta, por parte da Mesa, seria a de informar os Deputados inscritos de que tinha havido alterações relativamente à ordem das inscrições. Essa teria sido, em minha opinião, a atitude correcta.
Por outro lado, presumo que nesta questão teria de haver acordo por parte dos vários grupos parlamentares ou, pelo menos, a informação de que tinha sido alterada a ordem das inscrições. Enfim, seria justo que essa questão tivesse sido colocada.

O Sr. Presidente: - Tomo nota do seu protesto, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, geraria de saber se, de acordo com o novo Regimento da Assembleia da República, o Governo tem prioridade na ordem das intervenções, ou seja, se pode reservar-se para falar em último lugar.

O Sr. Presidente: - É evidente que não, Sr.ª Deputada, e sempre se procedeu por acordo. O problema agora surgido teve a ver com uma omissão, por parte da Mesa, ao não contactar os grupos parlamentares, que, normalmente, dão a sua concordância em questões destas.

O Sr. Secretario de Estado das Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Meneses): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

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