1720 I SÉRIE - NÚMERO 48

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já discutimos isso na Comissão, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: - Sr. Deputado, peço-lhe que não me, interrompa, porque também o ouvi com toda a atenção.
Vamos discutir isso, sim, mas não hoje e aqui. O senhor preparar-se-á com certeza para esse efeito, tal como tem acontecido, e nós faremos o mesmo.
Sr. Deputado, quanto aos fortíssimos indícios de irregularidades no âmbito da Direcção-Geral das Florestas, não é crível que, pelos «fortes indícios», como o senhor refere, de que falam os jornais, o senhor queira logo fazer o julgamento final em relação a qualquer responsável!
Que o senhor me pergunte se está a decorrer algum inquérito ou julgue politicamente a minha pessoa ou a do Sr. Ministro, perguntando o que é que fizemos em relação a essa matéria, isso compreendo, Sr. Deputado.
Agora, honestamente, tenho dificuldade em compreender que o senhor...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É para isso que é o inquérito!.

O Orador: - Mas o inquérito, em relação a esses indícios da Direcção-Geral das Florestas, está a decorrer! Só que o senhor não me perguntou se há ou não inquérito, de modo a fazer recair sobre mim um julgamento político. Não! O senhor fá-lo recair sobre um cidadão responsável, pelo facto de os jornais indiciarem seja o que for.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não são os jornais, são as disposições!

O Orador: - Ora, isso não é sério, nem conecto, Sr. Deputado! O senhor julgue-me a mim politicamente sobre a minhas acções ou omissões, mas não os técnicos ou os responsáveis antes de saber o resultado. 15so Mio é conecto, Sr. Deputado, e o senhor sabe-o bem!
Quanto às eventuais fraudes no sector do leite, o senhor sabe que a Policia Judiciária está a investigar e «quem não deve não teme» O Sr. Deputado sabe que, em relação a estas situações, fomos nós quem pedimos os inquéritos à Procuradoria-Geral da República. «Quem não deve não teme»!
Agora, não confundamos juízos sobre comportamentos humanos com juízos políticos e o que os senhores querem fazer são juízos políticos! Muito bem, podem faze-los! Por isso são oposição!
Mas esperemos pelos resultados, porque nós preferimos o juízo que Portugal vai fazer!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): -- Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não tenho dúvida alguma de que tanto os Srs. Deputados da maioria como o Sr. Secretário de Estado da Agricultura sabem que no sector da agricultura há um volume enormíssimo de burlas e muito tráfico de influências. Não tenho dúvida alguma, e o Pais também não!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria que a maioria e o Governo, em vez de darem lições - como o pretenderam fazer o Sr. Deputado Antunes da Silva e o Sr. Secretário de Estado da Agricultura - ao Deputado António Campos, se comportassem com dignidade perante o povo português.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ora, essa dignidade obrigava a que os senhores, hoje e aqui, aprovassem este inquérito. Posso a explicar porquê: em primeiro lugar, não sou policia para, como tal, poder substituí-la, mas, como Deputado, tenho o direito e o dever de, quando conheço situações de pura fraude e traficância, denuncia-las aqui. Foi isso o que fiz!
Relativamente às questões concretas, devo referir o seguinte: o Sr. Secretário de Estado disse que tinha fiscalizado, através do INGA, a Cooperativa de Tones Vedras. Ora, segundo o resultado do inquérito, estava tudo normal; só que há fraudes de centenas de milhares de contos!
Na cooperativa de Santarém, houve uma auditoria que comprovou a existência de burlas no valor de cerca de 100 000 contos...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e, apesar de a auditoria ter apontado os culpados, ninguém foi levado a juízo e o INGA ainda entregou 40 000 contos à Cooperativa de Torres Vedras, para fazer face à roubalheira. Por acaso, o gerente até era sócio do presidente da Cooperativa de Santarém e, segundo a auditoria, estava envolvido no desvio de cerca de 100 000 contos!
Trouxe igualmente documentação sobre a Cooperativa de Conuche, tendo feito entrega na Procuradoria-Geral da República de documentos comprovativos de fraudes ai ocorridas.
Portanto, nem o Sr. Secretário de Estado nem o Sr. Deputado Antunes da Silva podem acusar-me de ter vindo aqui tratar 'do problema de uma cooperativa! Uma cooperativa, aliás, que considero extremamente importante, por ser uma das maiores de Portugal, mas onde houve burlar de centenas de milhares de contos. O Sr. Secretário de Estado devia saber que não podia ter havido um aumento da produção de cereais àquele nível naquele ano - e estou a referir-me a fundos de 1990 - e, sendo o senhor tão solicito na apresentação de estatísticas relativas ao crescimento da produção por concelhos e por zonas, não viu que ali se tinha dado o «milagre dos pães» e que a produção tinha aumentado no concelho de Torres?! Não tinha percebido isso?!

Aplausos do PS.

Gostaria que o Sr. Secretário de Estado, em vez de me dar lições de comportamento, se assumisse como membro do Governo e facilitasse a esta Casa a averiguação acerca da aplicação dos 900 milhões de contos.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Tenho mais casos, mas não quero vir para aqui cheio de papéis, como o Sr. Deputado diz. Entreguei-os, sim, ao cuidado do Procurador-Geral da República. Mas posso afamar que há muita traficância e muitas burlas, envolvendo muitos milhões de contos! E se o Sr. Secretário de Estado e esta maioria quiserem raspei-