1722 I SÉRIE - NÚMERO 48

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Os senhores usam dois pesos e duas medidas!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nem eu nem ninguém do Governo aqui vota ou deixa de votar inquéritos.

Vozes do PS: - Não deixam é votar!

O Orador: - O que eu gostaria de referir-lhe, mais uma vez, é que não é justo nem correcto que o senhor não realce, ao menos isso, o papel que tivemos, sem qualquer hesitação, ao pedir que, serenamente, se fizesse o julgamento correcto, por entidades autónomas, independente, e não apenas político, porque esse já o senhor o fez aliás, está no seu direito.
Também não é justo, nem correcto - e o senhor sabe que é verdade -, ao falar das Cooperativas de Torres Vedras, de Santarém, disto ou daquilo, omitir que há 170 cooperativas que, neste momento, estão a ser inspeccionadas em termos de circuitos económicos quanto aos recebimentos e pagamentos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não é justo, nem correcto, que o senhor omita isto, não para Portugal, Sr. Deputado António Campos, mas para a Comunidade Económica Europeia, porque o senhor não sabe como é que isso funciona, mas sabe, porque já lhe mostrámos, que três dias após a sua actuação política em Portugal, tínhamos recebido uma carta da Comunidade a dizer que quem está a ser mal julgado não é o Governo Português mas os agricultores de Portugal.

Protestos do PS.

Ora, é isso que dificulta junto das instâncias comunitárias!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de requerer, com a máxima urgência, o extracto da intervenção que o Sr. Deputado António Campos aqui fez, dizendo que havia traficância de membros do Governo.
Gostaríamos, pois, de obter, com a máxima urgência, o extracto dessa intervenção do Sr. Deputado António Campos para que o Grupo Parlamentar do PSD actue nos efeitos e na altura mais conveniente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Campos (PS): - Leia O Independente de hoje!

O Sr. Presidente: - A Meta toma nota do seu pedido, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, tendo sido pedida a V. Ex.ª uma certidão de um extracto de declarações do Sr. Deputado António Campos, gostaria de perguntar-lhe qual é o critério da Mesa relativamente a esta matéria, sabendo-se que o único meio de prova admitido nos tribunais - aliás, correctamente - sobre o que se passa nesta Casa só pode e deve ser a acta desta sessão, que, naturalmente, será publicada na altura própria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, foi exactamente por essa razão que a Mesa disse que tomava nota do pedido do Sr. Deputado Rui Carp, e nada mais acrescentou.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Deputado Rui Carp, leia O Independente de hoje!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados,. está encerrado o debate do inquérito parlamentar n.º l0/VI.
A nossa próxima reunião realizar-se-á quarta-feira, dia 17, tendo como período da ordem do dia a apreciação do projecto de deliberação n.º 58/VI - Fixa o elenco, a ordem e a composição das comissões especializadas permanentes(apresentado pelo Presidente da Assembleia da República) e da proposta de lei n.º 48/VI - Autoriza o Governo a aprovar medidas de combate à corrupção, assim como votações, nomeadamente, do projecto de lei n.º 103M, dos inquéritos parlamentares n.º 8, 9 e 10/VI, hoje discutidos, e, por último, do projecto de deliberação n.º 59/VI.
Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a sessão, desejando a VV.as um bom fim-de-semana.

Eram 13 horas e 20 minutos.

Faltaram d sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Paulo Martins Pereira Coelho.
Belarmino Henriques Correia.
Carlos Filipe Pereira de Oliveira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Hilário Torres Azevedo Marques.
João Domingos Fernandes de Abreu Salgado.
João Granja Rodrigues da Fonseca.
Joaquim Maria Fernandes Marques.
José Macário Custódio Correia.
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel Antero da Cunha Pinto.
Manuel da Costa Andrade.
Pedro António de Bettencourt Gomes.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Simão José Ricon Peres.

Partido Socialista (PS):

António Alves Martinho.
António Domingues de Azevedo.
António Poppe Lopes Cardoso.