1732 I SÉRIE - NÚMERO 49

meno percorre todas as sociedades, em muitas delas com uma expressão que em nada se assemelha à sua dimensão entre nós.
Só que agora, quando os silêncios autocráticos do passado foram definitivamente substituídos pelos princípios democráticos do livre conhecimento e fiscalização de todos os actos, aquele fenómeno revela-se com maior pertinência, notoriedade e acutilância pública. E nesse particular ainda bem que assim é.
Em qualquer caso, o que não pode deixar de ser motivação permanente para o nosso trabalho político é a salvaguarda de uma sociedade sã, onde os princípios éticos recusem e punam as mais graves perversões ou desvirtuamentos aos padrões de uma sociedade livre, adulta e responsável.

Aplausos do PSD.

Trata-se de um imperativo social, uma exigência cultural, um pressuposto de correcta vivência colectiva, um objectivo de toda a sociedade.
Perante as situações que entre nós indiciaram alguma vez a existência do fenómeno, o Governo teve sempre uma postura responsável não só respeitando a independência das investigações, como garantindo as condições indispensáveis para o seu exercício.
Recusámo-nos sempre a pactuar com a suspeita, com a fraude, com a irregularidade que afectam a confiança nas pessoas e nas suas instituições.
Fizemo-lo sempre na base de um imperativo ético, antes mesmo da consagração de um objectivo ou compromisso político.
Fizemo-lo sempre sem olhar a meios ou consequências, sem ceder a pressões ou conveniências, sem a tentação de esconder o que quer que fosse.
Fizemo-lo sempre desta forma, porque temos da política e da gestão pública a concepção de que ela deve assumir, em grande medida, a qualificação de um compromisso com a ética e a moral, valorizando a seriedade de atitudes, a linearidade de propósitos e a transparência de comportamentos.
E fizemo-lo também porque em democracia não há lugar à impunidade para nenhuma pessoa, nenhum responsável, nenhum dirigente ou titular de órgão político ou da Administração.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está na moda falar-se de corrupção. Mas a corrupção não é um fenómeno de ontem nem de hoje, não é um fenómeno deste ou daquele país em particular, não é um fenómeno caracterizador desta ou daquela perspectiva política ou político-partidária.
Mas o que está, sobretudo, muito na moda é usar-se a ideia da corrupção ou a suspeita da sua existência como arma de arremesso político, generalizando situações, banalizando insinuações, apontando o dedo acusador ou o juízo condenatório de forma quantas vezes ligeira e superficial, amiúde com intenções que ultrapassam os singulares princípios da ética e da moralidade.

Aplausos do PSD.

Há nesta matéria razões de responsabilidade individual e colectiva em relação as quais todos temos -Governo e oposição, Estados e cidadãos - obrigações idênticas quanto a uma filosofia de actuação que isole o fenómeno na esfera exclusiva dos que nele se envolvem ou dele se alimentam, não permitindo que as suas consequências afectem, no País e fora dele, a imagem dos seus cidadãos e das suas instituições.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não será nunca atitude séria e responsável fazer de actuações particulares indevidas ou de meras suspeitas delas uma arma de luta político-partidária.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Temos, neste como em muitos outros domínios, a noção de que o exibicionismo retórico ou a tirada discursiva devem ceder o seu lugar à seriedade, à normalidade e à eficácia da acção sistemática e atempada.
O que se faz por convicção e imperativo ético não carece de ser justificado por opção ou orientação de política.
Como não será legítimo, numa perspectiva de respeito pelos interesses nacionais, alimentar artifícios discursivos tendentes a transferir para o Governo a responsabilidade de pessoas ou grupos por comportamentos dolosos, irregulares ou fraudulentos que ninguém pode prever ou por inteiro prevenir.
Já o dissemos, e agora o reafirmamos: em democracia não há lugar à impunidade. Mas importa acrescentar, com igual firmeza e convicção, que a suspeição sistemática artificialmente criada ou não provada é um erro grave e uma inaceitável adulteração de princípios podendo constituir mesmo um perigoso caminho sem regresso.

Aplausos do PSD.

A suspeição permanente sobre a política ou os políticos, sobre os seus actos e decisões, como forma de antipoder ou como meio de obtenção de populismos fáceis, pode servir os desígnios de alguns e alimentar as tentações de uns quantos, mas a breve trecho conduzirá à própria perversão dos princípios e da credibilidade de Estado de direito democrático que somos e que queremos continuar a ser.
Artifício ainda mais reprovável será também o de se usar o discurso da corrupção generalizada a todo um sistema, partindo de pontuais situações irregulares que, se são graves e exigem punição adequada e atempada, não podem, todavia, servir de pretexto para rapidamente se tomar em regra o que é excepção ou para facilmente se transformar a árvore em floresta.
Não é sério nem é justo, para Portugal e para os Portugueses, alimentar-se a ideia de que a corrupção é uma culpa nacional.
Nos últimos tempos, alguns meios políticos ou sectores de opinião têm produzido acusações de utilização fraudulenta de fundos comunitários, construindo para o nosso país uma imagem de desonestidade generalizada que, importa dizê-lo categoricamente, não corresponde de forma alguma à realidade.

Aplausos do PSD.

Leviana e irresponsavelmente projecta-se de Portugal a imagem, que é falsa, de país fraudulento na utilização dos apoios comunitários, sabendo que daí podem resultar dificuldades para a defesa dos interesses nacionais e para o encaminhamento de novos fundos para o País.
De resto, tudo isto sucede no mesmo momento em que a boa utilização que Portugal tem feito destes meios financeiros tem sido reconhecida em termos comunitários de forma francamente elogiosa, não só para o Governo, mas fundamentalmente, e é isso que interessa, para o povo português.

Aplausos do PSD.