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I SÉRIE-NÚMERO 50

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santas (PS): - Sr. Presidente, usando a figura de interpelação à Mesa, quero dizer que não aceitamos favores deste género.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador. - Ou há consenso - e não há «chá", porque ainda é cedo para o tomarmos e já tomámos todo o que tínhamos para tonar na vida! - ou não há consenso e acabou!...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não é chá, é vinagrel

O Orador: - ON eu gostava que o Sr. Deputado Carlos Coelho desmentisse aquilo que disse o Sr. Deputado António Lobo Xavier. Houve ou não consenso para que os diplomas que entrassem até às x horas de determinado dia fossem agendados?! Ora, o diploma em apreço entrou não na véspera mas, sim, há 14 dias!...
Peço desculpa ao Sr. Deputado Carlos Coelho, por quem tenho a maior consideração, mas não «aceito chá» às 16 horas. A minha hora do chá, Sr. Deputado, é às 17!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, também sob a forma de interpelação à Mesa, gostaria de dizer que o PS entendeu apresentar um projecto de lei sobre a matéria que está, hoje, em discussão no Plenário.
Esse projecto de lei foi entregue, pelo menos, com oito dias de antecedência relativamente à data da discussão em Plenário. Para além daquilo que foi visto em sede de Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, a norma que existe, pelo menos até este momento, é a de que as iniciativas que versam sobre matéria idêntica àquela que está agendada subirão a Plenário por arrastamento, para discussão conjunta, mas desde que sejam entregues com oito dias de antecedência Ora, foi isso que sucedeu!
Julgo, pois, que não se fará qualquer favor ao PS ao agendar o seu projecto de lei, na medida em que isso resulta das regras normais. .
Por outro lado, convém ter em atenção que este projecto de lei já tem o parecer da Comissão respectiva.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, para terminar este incidente, quero devolver ao Sr. Deputado Almeida Santos os protestos de consideração que teve a amabilidade de fazer e dizer que o consenso é dado, naturalmente, com o chá que assiste à legitimidade das nossa suposições. Não é totalmente rigoroso aquilo que foi dito!
A Conferência dos Representantes dos Grupos Pariamentares fez o agendamento das iniciativas legislativas e, depois disso, abriu a possibilidade de apresentar novas

iniciativas até ao dia seguinte. O CDS foi o único partido que, na Conferência, anunciou que ia tomar a iniciativa.
Tanto assim é, Sr. Deputado Almeida Santos, que, desde o dia 3 de Março, os boletins informativos e a súmula da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares dizem: «Os agendamentos que estão fixados são os de todos os partidos.» E no caso do projecto de lei do CDS vem com «pontinhos», porque não estava ainda atribuído número à sua iniciativa.
Em relação às questões que foram referidas pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, só quero recordar a posição de princípio: a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares faz agendamentos com base nas iniciativas que estão sobre a Mesa e pode definir um prazo limite até ao qual são aceites novas iniciativas legislativas. Não é o caso do debate de hoje, em que apenas o CDS - repito, apenas o CDS - anotou que queria tomar a iniciativa legislativa.
Não é que isso seja relevante, Sr. Presidente, mas é para que a verdade seja reposta em toda a sua extensão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - A Mesa conclui que todos os grupos parlamentares dão consenso a que se discuta este projecto de lei, da iniciativa do PS, pelo que ele fará parte da nossa ordem de trabalhos.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Desorientação!» Esta é, seguramente, a palavra que melhor caracteriza a reacção do Governo face ao agravamento indesmentível da situação económica e social do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - «hresponsabilidade», o conceito adequado para qualificar o comportamento recente do Ministro das Finanças quando culpabiliza terceiros pelos erros de autismo político que caracterizam o seu mandato.
«Insensibilidade», o juízo correcto para a estudada indiferença do Sr. Primeiro-Ministro, principal, e praticamente único, responsável pela crise que poucos negam e todos sentem e que, obstinadamente, tem sido ocultada aos Portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos os indicadores dinâmicos da economia portuguesa apontam pata um agravamento sensível da situação real, agravamento que surgiu no inicio de um tímido e insuficiente processo de convergência real com a economia comunitária.
A sucessiva revisão, em baixa, dos objectivos do Governo revelam o desnorte que se vive e, sobretudo, uma incapacidade de controlar minimamente os acontecimentos.
Continua a assistir-se à asfixia da economia real, incapaz de suportar as consequências de uma política de escudo caro e de taxas de juro elevadas que lhe é imposta por um processo de convergência nominal fixista, não gradualista e, sobretudo, eivado de um fundamentalismo monetarista, inadequado à estrutura e ao perfil da economia portuguesa.