19 DE MARÇO DE 1993 1769

Vendes, quero associar-me às palavras do Sr. Presidente e dos Srs. Deputados que me eram ao evocarem a obra e a vida do Prof. Doutor António José Saraiva e também o contributo que ele deu para a cultura portuguesa. Além disso, neste momento, quero também endereçar os mais sentidos pêsames aos seus familiares.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 70/VI - De pesar pela morte do Prof. Doutor António José Saraiva, subscrito por Deputados de todos os grupos parlamentares.

Submetido d votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Deputados independentes Freitas do Amaral e Mário Tomé.

Srs. Deputados, vamos guardar um minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silencio.

Para uma intervenção, ao abrigo do artigo 81.º, n.º 2, do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, que dispõe de 10 minutos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No limiar da suspensão de um mandato renovado e prolongado durante quase 18 anos, quis exercer o crédito anual de 10 minutos de intervenção para trazer à tribuna questões sociais relevantes. Ao Sr. Presidente agradeço a possibilidade de faz8-1o hoje.
Tal opção implica não um discurso solene e adequado à circunstância mas o dizer e transmitir as preocupações, os problemas e as reivindicações dos trabalhadores, opção que afinal foi o código de conduta e a forma de estar, de ser e de agir ao longo de tantos anos. Opção e caminho incómodos numa Assembleia que subestima, tantas vezes, o pulsar da vida e do mundo do trabalho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo não gosta que se fale da crise; no entanto ela existe e está em desenvolvimento, particularmente no plano social.
Se mais não houvesse, tomemos como exemplo o salário mínimo nacional. Quase chegados a Abril, o Governo, tão célere em aplicar o garrote nos aumentos de salários e nos processos de negociação da contratação colectiva, teima em não publicar o aumento do salário mínimo nacional, aplicando assim uma dupla punição aos trabalhadores que menos ganham.
Simultaneamente, ameaçando as entidades patronais (e como elas gostam destas ameaças) de que serão punidas caso negoceiem aumentos acima dos 6 9b, o Governo transforma a liberdade de negociação e de contratação numa farsa e numa área de conflito.
Ultimamente, tanto o Governo como alguns «teóricos de trazer por casa» sustentaram a tese de que esta redução dos salários se justifica ante a condição de salvar e aumentar o emprego como se um e outro fossem contraditórios e incompatíveis.
A questão central é a de que tanto no salário como no emprego os trabalhadores são confrontados com uma política profundamente injusta com consequências ainda imprevisíveis.
Não é excessivo nem retórico afamar que a este nível o Governo está a construir uma bomba social de efeito retardado. Os salários em atraso foram no passado recente um sintoma de crise e o seu ressurgimento, a curva ascendente e acelerada a que estamos a assistir, constitui um sinal inequívoco do agravamento da situação. E isto passa-se em sectores e regiões que foram bandeiras de sucesso do Governo, como nos têxteis, na hotelaria, na metalurgia e na Marinha Grande.
Outro facto é uma cena penda de controlo dos níveis de desemprego. O indicador de Janeiro, onde estatisticamente surgem mais de 11000 desempregados (um teço do número apresentado em todo o ano de 1992), marca a cadência do desemprego.
Entretanto, em sectores estratégicos, em empresas e na Administração Pública, a concretização ou o anúncio dos despedimentos, dos excedentes, da liquidação de postos de trabalho efectivos em grande escala provocam graves situações e novos fenómenos de exclusão e insegurança.
Para o Governo, Administração e patronato tudo se resume a uma questão de redução de custos, não por efeito da aplicação de novas tecnologias, de modernização e dinamização do aparelho produtivo, mas por causa da sua destruição, desmantelamento e privatização.
O homem social é reduzido e desvalorizado à luz de operações contabilísticas.
A comunicação social começa a divulgar as listas negras. Não se sabe quantos mil na função pública, diz-se que serão 3500 nos CTT, que na CP serão 4000, na TAP 2500, na Telecom 800, na EDP 680, na PORTUCEL 500, na RN o mesmo número, 250 na CIMPOR, 500 na Marconi.
Quantos mil já foram nos aduaneiros? E agora também os Meios querem despedir 4000 na LISNAVE, num sector que chegou a ter 30 000 trabalhadores e actualmente está reduzido a 10 000.
Na metalomecânica pesada eram 13 000 na década de 80; actualmente, o sector está reduzido a menos de 3000 trabalhadores, com a multinacional AB13 a levar por diante a estratégia de sangria dos postos de trabalho e a impor as suas regras no mercado.
As minas a norte do Tejo foram pura e simplesmente varridas. Suspendeu-se a lavra na generalidade das minas de estanho e para o Pejão o caminho é o encerramento; as minas de Jales estão encerradas; nas minas da Urgeiriça, luta-se pela sobrevivência e na Panasqueira a multinacional quer eliminar 400 postos de trabalho. Um sector que detinha mais de 8000 postos de trabalho está reduzido a 3000.
Na banca, na EPAC, na televisão pública, no sector químico, nos estabelecimentos fabris das Forças Armadas, a perspectiva é reduzir, reduzir... o número de trabalhadores.
Onde é que isto vai parar, Srs. Deputados? Que pais estamos a construir, que política social é esta, quando se assiste à perda de trabalho, do capital de experiência, da força produtiva de milhares de homens e mulheres válidos, empurrando-os para a segurança social, para o desemprego, para a rescisão forçada, criando-lhes um sentimento de inutilidade?
É vê-los e ouvi-los, arrumados nas prateleiras, mandados para casa, sabendo que o fundo de desemprego, a pré-reforma e outros esquemas compensatórios podem ser conjunturais terminando num momento em que será impossível recomeçar de novo.
Não se inserem no espaço dos reformados porque são novos demais, não convivem com os trabalhadores no activo porque deixam de o ser. Procuram o biscate, o emprego de circunstância, desistem por vezes porque mesmo a esse nível começa a haver excesso de procura.
Perante isto, o Governo o que faz? Com menos contribuintes e mais subsidiados, movimenta-se para aplicar mais um rude golpe no regime das pensões e reformas através da degradação da fórmula de cálculo.