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30 DE ABRIL DE 1993 2055

Numa política que privilegia a qualidade, é preciso saber conhecer os produtos com essa garantia. Tapetes de Arraiolos de qualidade são, por enquanto, apenas os que se apresentarem devidamente selados.
Deixamos também aqui um alerta ao ministério da tutela, à Secretaria de Estado do Comércio Interno e à Secretaria de Estado da Cultura para a necessidade de darem consistência às iniciativas que localmente já se concretizaram. Há contactos que vão ser continuados.
O artesanato constitui uma riqueza patrimonial incalculável, que não pode estar sujeito a certos oportunismos que apenas procuram desestabilizou- e lançar confusão entre os interessados, produtores locais e artesãos. É necessário não esquecer que, quanto mais reconhecidos forem como artesanato de qualidade os tapetes de Arraiolos, maior será a sua implantação, tanto no mercado nacional como no internacional, e tanto maior será a capacidade das empresas para criar um maior número de postos de trabalho e melhores condições de vida às artesãs bordadeiras, que, desde crianças, se dedicam à tarefa de compor as verdadeiras maravilhas que, como por milagre, lhes saem das mãos.
Orgulho da terra arraiolense, as mulheres bordadeiras sabem que muito têm a beneficiar com o reconhecimento da qualidade e autenticidade das suas tapeçarias, e não é o projecto de lei do PCP que pode responder a esses anseios.
Sendo o conteúdo essencial deste projecto de lei a criação do Instituto para a Defesa e Valorização do Tapete de Arraiolos, bem se compreende, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que se não concordamos com este projecto de lei não nos parece, pois, que este diploma deva ter qualquer tramitação na especialidade.
Daí que, liminarmente, o sentido de voto da minha bancada seja desfavorável.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luis Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, se ainda houvesse dúvidas sobre as principais causas que determinaram a actual situação do Alentejo e a razão de ser do quadro de «indicadores negros» que tracei para caracterizá-la, bastava ter ouvido e considerado verdadeira esta sequência de factos que V. Ex.ª apresentou para concluir que, efectivamente, temos estado sujeitos a uma lógica tenebrosa de partidarização de tudo e de mais alguma coisa, o que só pode contribuir para o retrocesso regional e para a progressão dos indicadores que nalguns aspectos podem hoje ser considerados de miséria.
Infelizmente, desde há 15 ou 16 anos que aparentemente nem o PCP nem o PSD perceberam que a supressão dos obstáculos ao desenvolvimento de uma região como o Alentejo e o aproveitamento das suas potencialidades devem resultar da mobilização dos cidadãos, deve ser tarefa de todos, não podendo ser apropriadas por quem quer que seja nem sequer ser trazidas para este nível de debate.
Digo isto porque a problemática que está em causa nesta discussão à volta desta aparentemente simples questão de certificação dos tapetes de Arraiolos ainda há poucos dias teve expressões bastante mais graves no tristemente célebre caso do Hospital Distrital de Évora. Ao mesmo tempo que morriam pessoas, acusavam-se reciprocamente o PCP e o PSD na continuação e na repetição sistemática desta lógica tenebrosa, que, repito, é grandemente responsável pelo atraso significativo de uma zona do País que tinha todas as condições para não ser atrasada.
Gostaria, pois, de perguntar à Sr.ª Deputada Maria José Barbosa Correia o seguinte: considera ou não que é imperioso garantir a qualidade e proteger quem produz e quem compra os tapetes? Se considera que efectivamente o é, não acha que devem ser, no mínimo, desenvolvidos todos os esforços e não adoptar aqui o procedimento da sua bancada, procedimento de que acabou de acusar o PCP de ter na Câmara de Arraiolos?
Segunda questão: considera ou não que, face à situação que atravessamos, face à situação de grave crise que atravessamos, devemos envidar todos os esforços para tentar proteger e recuperar todos os recursos, sem qualquer excepção, que possam propiciar algum aumento de rendimento a alguns milhares de trabalhadores que vivem em situações, em termos de exercício do trabalho e de retribuição do mesmo, quase ao nível da Idade Média?
Peco-lhe que reflicta, que pondere e que me responda sobre se efectivamente ouvi bem, isto é, se o sentido de voto da sua bancada é aquele que acabou de referir e se recusa que, ao menos, este assunto seja discutido em sede de comissão eventualmente com mais serenidade.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr.ª Deputada, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

A Sr.ª Maria José Barbosa Correia (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, a nossa iniciativa legislativa tem um título muito claro e os objectivos foram muito bem definidos na minha intervenção: defender, valorizar a tapeçaria de Arraiolos! Portanto, recuso este discurso demagógico do Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, na linha, aliás, de outro tipo de intervenções que tem feito, em que é ele que introduz o tal elemento a que chama partidarização para dizer que os outros estão a partidarizar.
Independentemente das questões e dos diferentes pontos de vista, da nossa parte temos uma lógica partidária. É nessa qualidade que aqui estamos. Temos uma lógica ao serviço das populações, ao serviço dos interesses regionais e nacionais e é no quadro dessa lógica que apresentamos o projecto de lei que aqui está em discussão.
Sr.ª Deputada, confirmaram-se os meus piores receios quando há pouco respondia ao Sr. Deputado Carlos Lélis. Ouvi com muita atenção a sua intervenção

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