Sábado, 29 de Maio de 1993 I Série - Número 77

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE MAIO DE 1993

Presidente: Exma. Sr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRI0

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Foi apreciada a proposta de resolução n.º 22/VI - Aprova, para ratificação, o Protocolo Que Adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, respectiva acta final e seus anexos. Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Vítor Martins), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Rogério Martins (PS) e Pedro Gomes (PSD).
A Câmara apreciou ainda o Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro, que estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico [ratificação n.º 59/VI (PS)], tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Subsecretário de Estado da Cultura (Barata Frexes), os Srs. Deputados Fernando Pereira Marques (PS), Carlos Pereira (PSD), José Calçada (PCP) e Edite Estrela (PS).
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 55 minutos.