Sexta-feira, 11 da Junho de 1993 I Série - Número 82

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA(1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE JUNHO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo.

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado.
Vítor Manuel Caio Roque.
José Mário Lemos Damião.
José de Almeida Cesário.

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 15 horas e 35 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas
Procedeu-se ao debate do projecto de lei n.º 264/VI - Melhoria dai condições de trabalho na Administração Publica (PS) Depois da apresentação do relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família pelo Sr Deputado João Proença (PS), intervieram, a diverso título, os Sn Deputados João Proença (PS), Nogueira de Brito (CDS), Maria Conceição Rodrigues e Castro Almeida (PSD), José Eduardo Reis (PS), Arménio Carlos (PCP) e Guilherme d'Oliveira Martins (PS).
A Assembleia apreciou os projectos de lei n.º s 277/VI - Assegura a publicidade das decisões de entidades publicas que atribuam benefícios a particulares (PS) e 278/VI - Sujeita a aplicação dos fundos estruturais comunitários a auditorias por entidades independentes escolhidas por concurso público (PS), tendo os respectivos relatórios da Comissão de Economia, Finanças e Plano sido apresentados pelos Srs Deputados Rui Rio e Ana Paula Barros (PSD)
Pronunciaram-se, a diverso título, os Srs Deputados José Magalhães e Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Nogueira de Brito (CDS), Rui Carp (PSD), Menezes Ferreira (PS), Octávio Teixeira (PCP) e Manuel dos Santos (PS)
Entretanto, foram anunciados os cinco representantes eleitos da Assembleia da República no Conselho de Opinião da RTP.
A Câmara autorizou uma Sr. Deputada a depor em tribunal e denegou automação a uma outra.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.