2628 I SÉRIE - NÚMERO 82

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp a sua intervenção leva-me a fazer alguns comentários e a colocar-lhe duas questões o Sr. Deputado, alguns dos pontos em que insistiu foram por mim expressamente esclarecidos. A minha primeira questão é a seguinte: o PSD está ou não a favor do princípio da auditorias e do princípio da transparência?

O Sr. José Magalhães(PS): - Exacto! Essa é que é a questão!

O Orador: - Hoje de manhã, quando discutíamos o relatório elaborado pelo Sr. Deputado Rui Carp aprovado dúvida relativamente aos elementos já que relativamente, aos fundos agrícolas o Sr. Deputado Rui Carp estava na posse de uns números e o Sr. Deputado António Campos de outros.

O Sr. Rui Carp (PSD): - É natural!

O Orador: - Não Sr. Deputado, não é nada natural!
E isto porque o Sr. Deputado António Campos, naturalmente, não à apresentar, números que não fossem os oficias do Ministério da Agricultura. E ele mostrou-lhe a publicação oficial do Ministério da Agricultura, cujos números não coincidiam com os seus Sr. Deputado.
Mas o que interessa aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não são janto os números mas fundamentalmente asfalta de transparência que existe neste momento relativamente a esta situação! Se na própria Comissão parlamentar de Economia, Finanças e Plano não há concordância sobre os números mais elementares da utilização dos fundos comunitários é, porque algo não está bem!
O Sr. Deputado António Campos dizia dispor dos números oficiais do Ministério da Agricultura.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Diz ele!

O Orador: - enquanto o Sr. Deputado Rui Carp afirmava possuir os oficiais do departamento Central de Planeamento. Em que ficamos?!
Está ou não de acordo, Sr. Deputado de que é necessário ultrapassar esta situação?
Em segundo lugar, estamos extremamente curiosos para se o PSD mudou a sua posição relativamente à competência do tribunal de Contas quanto às autorias. Daí a minha Segunda questão ser a seguinte: qual é a posição efectiva do PSD relativamente à competência do Tribunal de Contas nesta matéria? Pela nossa parte, já dissemos estar perfeitamente disponíveis para reconsiderar o nosso projecto no dia em que o PSD disser «sim senhor, como acontece em toda a Europa e relativamente ao Tribunal de Contas da Comunidade, o nosso órgão jurisdicional também aprecia a eficácia a eficiência e a economicidade.
Está ou não disposto o PSD a dar o seu apoio a esta proposta?
Quero ainda deixar duas notas finais, Sr. Presidente e Srs. Deputados. A primeira para lamentar a confusão que o Sr. Deputado Rui Carp aqui fez relativamente à competência de fiscalização, política. Os órgãos de fiscalização no Reino Unido, por exemplo enquadram-se na instituição parlamentar. De facto, o controlador e auditor geral são escolhidos pelo Parlamento e estão próximos deste. E não há aqui nenhuma confusão com a competência do Parlamento, que é uma competência política.
O Sr. Deputado referiu aqui de uma forma pejorativa as competências políticas. Ora, as competências políticas são de tanta importância para o funcionamento do Estado de direito democrático como as administrativas e as jurisdicionais.
Quero ainda deixar aqui uma última nota relativamente às actividades independentes e à nossa eventual suspeição. Quanto à Inspecção-Geral de Finanças e às inspecções-gerais não temos suspeição absolutamente nenhuma. Sabemos que a Administração ...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Dá impressão disso!

O Orador: - Não, Sr. Deputado, absolutamente nenhuma!
Sabemos que realmente há órgãos da Administração que funcionam bem, mas não há articulação entre eles e por isso é que...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Rui Carp, aceita ou não aceita o princípio da auditoria? Essa a questão fundamental.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Quero agradecer ao Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira. Martins a oportunidade que me dá de aqui no Plenário formular algumas posições muito claras sobre esta matéria.
É pena quedas pessoas estejam mais preocupadas com quatro «vacas loucas» que com uma matéria tão nobre e tão importante como as auditorias!

O Sr. José Magalhães (PS): - Não minimize, as «vacas loucas»!

O Orador: - Mas, enfim, o Sr. Deputado António Campos no seu comportamento relativo às «vacas loucas»...

O Sr. José Magalhães (PS): - Não conte nenhuma anedota sobre as «vacas loucas»!

O Orador: - Bem, vou já esclarecer. Pergunta o Sr. Deputado se estamos, a favor, dos princípios da auditoria e da transparência? Com certeza. Estamos 100% % de acordo. Aliás, temos a força da razão pelo facto de termos sido nós a fazer a reforma do Tribunal de Contas.

O Sr. José Magalhães (PS): - VV. Ex.ªs ?! Os senhores bloquearam a reforma!

O Orador: - e procedemos a importantes reformas estruturais no sentido de melhorar a transparência da Ad-