2694 I SÉRIE-NÚMERO 84

A população agrícola familiar é ainda de 800 000 pessoas: e vem cada 6 activos com profissão, 1 trabalha na agricultura. Na sua diversidade e complexidade, é de assinalar a norte e no centro o peso da agricultura familiar, e a sul o peso da grande propriedade fundiária e do capitalismo agrário.
É este imenso diversificado e complexo mundo rural que vive ou caminha para uma crise de grandes proporções como resultado de uma política agrícola de desenvolvimento rural cada dia mais contestada.
A evolução dos acontecimentos dá razão aqueles ( e são cada vez mais) que consideram que a nova PAC, conjugada com o GATT, vai consolidar, na Europa, a divisão entre dois grandes tipos de espaços rurais, os que mantêm a sua função de produção agrícola e os que vão Ter, fundamentalmente, uma função de espaço de lazer e de reserva natural.
Começa a ser evidente que o Governo Português, submetendo-se e, o que é mais grave, apoiando a nova divisão internacional do trabalho e a partilha mundial dos mercados agro-alimentares, que os países ricos do centro e do norte da Europa e os EUA querem impor, através da PAC e do GATT, aceita para Portugal a função de mercado de consumo de produtos alimentares importados.
No plano agrícola, Portugal corre o risco de se transformar num espaço onde algumas pequenas ilhas de agricultura intensa se encontram rodeadas por um mar de áreas florestadas, abandonadas ou aproveitadas de modo muito extensivo.
O défice em produtos alimentares tenderá ainda a aumentar e hoje já se importa 63% do que se consome, como já aqui foi referido.
No plano do desenvolvimento rural, a nossa experiência, na última década do governo PSD, como a experiência de outros países, mostra que o abandono da produção e a restrição da actividade produtiva, não vão contribuir para a preservação do mundo rural, mas sim acelerar o seu declínio, quer pela desertificação que irão agravar, quer pela expansão da floresta extrema de crescimento rápido que irão incentivar.
Por outro lado, e desacreditando discursos oficiais e documentos que publica o Governo acelera a exclusão social de centenas de milhar de pessoas, designadamente no Alentejo e na terra do Sr. Deputado João Maçãs - como há pouco lhe queria dizer, mas o Sr. Deputado não se encontrava no Plenário - e o abandono e desertificação do mundo rural, também através de processos em curso de liquidação de instituições sociais ou infra-estruturas de serviço público. Poderíamos citar muitas, mas o meu camarada Lino de Carvalho já citou algumas.
Alguns poderão dizer-nos: bom, mas vêm aí as opções estratégicas e o novo PDR e no século XXI, dá-se um salto de 10 anos em frente; tudo vai ser diferente e melhor, conforme prometem em discursos o Primeiro-Ministro, Ministros, Secretários de Estado e, pelos vistos também os Deputados do PSD:
Sim - responderemos nós - isso é possível e necessário, mas não com as opções estratégicas e a proposta de linhas orientadoras do novo PDR, que o Governo tornou públicas. E certamente se os senhores já as leram com atenção, não poderão deixar de nos dar razão.
As opções estratégicas do próximo PDR, dedicam 13 magras linhas ao sector agrícola, confirmando que não só agricultura não é um sector prioritário para o Governo com as linhas propostas vão acentuar selectividade no acesso de agricultores aos apoios comunitários e nacionais e agravar a degradação da agricultura. É pois urgente inverter a situação!
Como afirmam os agricultores, o nosso país não pode ser um deserto interior e uma faixa litoral de 40 Km de largura, superpovoada. É certo que o mundo rural não pode ser revitalizado só com a agricultura, mas também não o será sem uma agricultura dinâmica.
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados a questão da política agrícola e do desenvolvimento do mundo rural português coloca-nos uma outra questão de fundo, a de o Governo ter ou não legitimidade para impor uma política que conduz a resultados contrários àquilo que estipula a Constituição e está escrito no Programa do governo.
Vejamos, então, alguns exemplos; de facto, a Constituição, estipula, como objectivos de política agrícola, «aumentar a produção, e a produtividade da agricultura [...] assegurar o melhor abastecimento do País, bem como o incremento da exploração».
Ora, o que está a acontecer em diversos aspectos, é exactamente o contrário: a taxa de actividade do sector diminuiu 4 % ao ano; a taxa de cobertura da balança alimentar passa de 50 % em 1986 para apenas 38% em 1992; a política de comercialização agro-alimentar constitui um fracasso enorme que está à vista de toda a gente.
Por outro lado, a Constituição estipula a promoção da «melhoria da situação económica, social e cultural dos trabalhadores rurais e dos agricultores [...]».
Ora, o que está a acontecer é exactamente, o contrário: o rendimento os agricultores baixou para metade; os salários e as pensões dos trabalhadores agrícolas são, em média, dos mais baixos do País e os mais baixos da Comunidade; o desemprego, a migração e a emigração atingem, em cheio, de novo, os trabalhadores agrícolas, os agricultores e as populações do mundo rural português; a exclusão social e a pobreza acentuam-se no mundo rural devido à vossa política.
De facto - e isto até é indecente -, o Programa do Governo afirma que o período de transição da adesão à CEE «concluir-se-á em 1955». Ora, como é sabido, o Governo, desrespeitando o seu próprio Programa e enganando o eleitorado e o povo português, vendeu dois anos do período de transição por apenas 100 milhões de contos, quando só as importações do ano são 400 milhões de contos, criando aos agricultores portugueses a grave situação de verem o mercado nacional invadido por todo o tipo de produtos de outros países e dando origem às manifestações de descontentamento que os senhores conhecem.
De facto, o Programa do Governo afirma a «especialidade da agricultura portuguesa» e o «acautelar os interesses da agricultura portuguesa no processo de reforma da PAC [...]» e compromete-se a promover o desenvolvimento rural e a redução das assimetrias regionais».
Ora, como é sabido, o Governo «mandou às malvas» a especialidade da agricultura portuguesa, vendeu a fase final do período de transição, cedeu em toda a linha às imposições dos países ricos do centro e do norte da Europa e os EUA, no respeitante à nova PAC e às negociações do GATT, provocou o acentuar das assimetrias regionais, como é o caso do Alentejo, em relação a outras regiões e outros países da CE.
Ora, como já vimos, está a acontecer exactamente o contrário. Os agricultores vêem diminuir brutalmente os seus rendimentos e vivem porventura a maior instabilidade de sempre.