30 DE JUNHO DE 1993 2867

grada, os valores acrescentados são levados para fora da 4 região: o Alentejo produz 90 % da cortiça nacional, de que somos o primeiro produtor mundial, mas a quase totalidade é transformada fora da região e a 400 km da zona de produção; mais de 70 % dos mármores portugueses são produzidos no Alentejo, mas são vendidos em bruto e transformados noutras zonas ou até no estrangeiro.
A própria extracção de mármores enfrenta problemas estruturais que podem ameaçar a sua existência.
Temos no Alentejo alguns dos mais importantes centros mineiros da Europa em concentrados piritosos. Face à incapacidade do Governo para construir as metalurgias do cobre e do estanho, as pirites são transformadas no exterior. A própria extracção está ameaçada com o encerramento, como já referi, da Pirites Alentejanas.
Quarta nota: no âmbito dos contactos regulares que os Deputados alentejanos do PCP mantêm com o eleitorado e as populações, temo-nos avistado e recebido documentos das mais representativas organizações e entidades do Alentejo. Todas afirmam uma discordância frontal e um descontentamento crescente com a política do Governo. Apenas alguns exemplos: a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Évora, criada pelo Arcebispo de Évora, afirma, em carta e documento enviado a esta Assembleia, que «tudo indica que persistem factores de pobreza e atraso, de verdadeira decadência que, cada vez mais acentuadamente fazem sentir os seus efeitos». E acrescenta: «O verdadeiro desenvolvimento não pode consistir na simples acumulação de riqueza e na maior disponibilidade de bens e serviços se isso for obtido à custa do subdesenvolvimento das multidões e sem a devida consideração pelas dimensões sociais, culturais e espirituais do ser humano».
O Bispo de Beja considera que o maior problema do Alentejo não é a seca, são as estruturas fundiárias, empresariais e de exploração da terra e das águas e acrescenta que «falta no Alentejo uma política agrária».
A Associação Técnica dos Olivicultores de Moura enviou ao Ministério da Agricultura uma carta, «pedindo uma intervenção urgente nesta região», dado que «a situação económica da agricultura é verdadeiramente catastrófica».
Haveria muitos outros exemplos, como o da Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos, do Secretariado Inter-Regional do Alentejo, das associações de municípios, que têm tomado medidas e posições condenando a política do Governo e apresentando propostas alternativas.
Creio, Srs. Deputados, que poucos comentários são necessários, pois só não entende a situação quem não tenha interesse em entende-la. Apenas um comentário: o fundamental do Alentejo uniu-se na luta contra a ditadura, a opressão e a exploração dos latifundiários e dos grandes capitalistas. O fundamental do Alentejo começa a estar de novo unido na contestação da política do Governo e do PSD e na vontade de trabalhar e lutar por uma política democrática alternativa que permita o progresso da região e restitua os direitos fundamentais aos trabalhadores e às populações.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Quinta e última nota: acreditamos no futuro do Alentejo, no futuro de Portugal.
O PCP já apresentou ao Governo, através da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo (CCRA), as suas propostas para o futuro PDR e para o desenvolvimento do Alentejo, que, por falta de tempo, não vou aqui referir, mas depois, se houver interesse, poderemos apresentá-las.
É particularmente importante, nos próximos meses, a elaboração do plano de desenvolvimento regional/Quadro Comunitário de Apoio para 1994/1999, no qual a redução das assimetrias regionais seja assumida no concreto, com os respectivos objectivos, projectos e fundos. Se isso for feito, o Alentejo avançará rumo a um futuro de progresso, pelo qual todos os alentejanos e creio que o País anseiam.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Deputado, peco-lhe para terminar, porque o tempo já foi muito excedido.

O Orador: - Para terminar, gostaria de fazer um convite aos Deputados eleitos pelo Alentejo e aos membros do Governo que se queiram disponibilizar, no sentido de se organizar um debate público, numa das capitais de distrito do Alentejo, para analisarmos a situação do Alentejo e, sobretudo, para apontarmos as perspectivas futuras, dando assim um contributo com vista ao futuro PDR.
Fica aqui o convite para que possamos organizar rapidamente esse debate, que espero seja aceite pelos Deputados alentejanos do PS e do PSD.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A opinião pública internacional uma vez mais ficou abismada.
Vinte e três mísseis lançados pela marinha americana contra a capital de um Estado soberano, para lá da sua mensagem de destruição e de morte, transportavam uma outra: o futuro, a partir de agora, pertence ao reino da alucinação dos mais fortes, a estrada está aberta para os irresponsáveis e fanáticos, a caminho do regresso àquilo que parece ser um- mundo medieval de cruzados e de senhores da guerra.
As normas internacionais que, por entre tratos de polé, se vão afirmando para estabelecer uma situação de direito internacional, no respeito dos diversos povos e Nações e da convivência pacífica, foram uma vez mais ultrapassadas, agora pela pusilanimidade de um presidente a braços com a sua impopularidade e pela arrogância dos generais que se deliciam impunemente a fazer de acusadores, de juízes e de executores.
Avançando onde sente mole, a administração dos Estados Unidos desta vez nem se preocupou em colocar pudicamente a «folha de parra» da ONU.
O subjectivismo e o arbítrio caracterizam cada vez mais a intervenção dos Estados Unidos, que querem assumir não já o papel de polícias do mundo mas de brigada de choque autocomandada, como justiceiros para além do bem e do mal sem regras que os limitem, na linha da ignóbil propaganda da justiça para além do direito, veiculada por séries televisivas que as nossas estações de TV, «inocentemente», importam, abrindo caminho ao arbítrio e à violência.
Esta vingança gratuita obteve do ilustre vingado uma resposta que a tornou de «gloriosa» em caricata. Disse George Bush: «Não estou nesse negócio das entrevistas».
Clinton aparece-nos como um patético herói de banda desenhada, mas nunca os argumentistas ousaram ir tão longe, por mais imaginativos ou fantasiosos que fossem. Ficaram-se pelos «Capitães Américas» de todos os estilos, que