2874 I SÉRIE - NÚMERO 89

A terceira opção estratégica, está muito ligada à anterior; nos seus instrumentos e resultados, porque a melhoria da qualidade de vida não é independente da criação de empregos e da melhoria do nível de vida. Mas os segundos poderiam alcançar-se sem teimar na primeira o que representaria uma resposta pouco, civilizada a um desafio que tem carácter global.
Assim, ter-se-á de, olhar, de modo particularmente atento, para o ambiente das cidades e dos campos, preservam do recursos e recuperando condições degradadas. Atendendo à tendência explicitamente manifestada pelos portugueses para viverem em meios urbanos; terá de se fazer um conjunto, de acções que conduzam à formação de uma rede equilibrada de cidades que conciliem as vantagens da aglomeração, com as da vida em comunidades com escala humana, nas quais as condições ambientais, em sentido generalizado; permitam a fruição dos mais altos padrões de qualidade de vida.
A experiência mostra que os sectores da saúde e da protecção social têm vindo a ganhar peso crescente nas preocupações de uma população que envelhece, e, que passou a valorizar, de modo muito especial, a saúde dos indivíduos.
Todavia, o bem-estar não se: esgota nos seus aspectos físicos; há mesmo casos de exclusão social que correspondem a uma forma de «doença dos grupos» que a sociedade não pode tolerar, a forma como o fizermos dará a medida, do grau de civilização que ambicionamos alcançar.
Ainda sob o título da terceira opção, mas tendo muito a ver com os aspectos quantitativos do desenvolvimento, surge a modernização da Administração Pública, adaptando-a às, tarefas de um Estado moderno, de resposta, pronta e próxima dos cidadãos, garantindo que ela não representa um factor de atrito mas, antes, um instrumento de equidade e de satisfação das necessidades colectivas que têm de ter uma resposta pública.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, poderíamos Ter escolhido outras opções, insistindo mais na intervenção do Estado ou dando ênfase dominante às infra-estruturas. Escolhemos a posição do país, a situação da economia e a qualidade de vida da sociedade, numa perspectiva integrada e pondo as pessoas - na sua educação e formação, na valorização, dos conhecimentos que foram capazes de gerar; nas capacidades que adquirirem para contribuir para o desenvolvimento - - como foco da acção que nos propomos realizar.
É evidente que seria mais fácil e de resultados mais garantidos, a curto prazo se apostássemos exclusivamente em fazer coisas físicas, investindo nelas os avultados meios de que vamos dispor. Se o fizéssemos; sem atender, a que, a longo prazo, só as pessoas e as suas capacidades contam, ninguém nos, perdoaria que não aproveitássemos, esta oportunidade para mudar decisivamente o rumo do País.
Temos, a consciência de, que os verdadeiros, benefícios deste, esforço só virão a ser colhidos pela geração que, se nos seguirá mas, então, o salto, em matéria de desenvolvimento, não será somente quantitativo mas também qualitativo e mais importante do que os resultados imediatos estarão lançadas, as bases para o almejado crescimento sustentado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, é natural que me perguntem o que se vai seguir, aí discussão de hoje: Antecipo, desde já, a resposta obtida a vossa anuência, quanto às opções estratégicas, iniciaremos dentro do melhor prazo a negociação com a Comissão da Comunidade Europeia da nossa proposta de Plano de Desenvolvimento Regional que já está em muito adiantado estado de afinação. Entretanto, fico à disposição da Assembleia da República- e, nomeadamente, da sua Comissão Permanente, para prestar todas as informações acerca da nossa proposta è também acerca da evolução das negociações. Espero que os regulamentos de, que falei no início atinjam, em breve, uma versão consolidada sobre a qual se possa trabalhar com firmeza.
Em todo este trabalho que, a partir de agora, terá uma vertente externa dominante, conto com o apoio empenhado de todos, particularmente daqueles que estão em posição de contribuir para - que se alcancem as melhores condições no contrato a celebrar entre Portugal e a Comunidade e que há-de ser vertido no Quadro Comunitário de Apoio.
Trata-se de garantir o maior montante e os melhores termos para permitir levar a cabo uma operação irrepetível pelo escopo e pela dimensão do apoio. Os seis meses seguintes vão reclamar uma- aplicação constante e uma frente coesa de negociação. Relembro que a negociação tem vindo a desenrolar-se; há vários meses, de uma forma discreta mas eficaz.
É preciso não esquecer que o clima é de grande concorrência entre todos os Estados membros e, particularmente, entre os quatro países que beneficiam do Fundo de Coesão. Estou certo de que seremos nela tão bem sucedidos como fomos na precedente e de que, na concretização do acordado, revelaremos competência e determinação idênticas!
A concretização do novo quadro representará uma operação mais vasta e complexa do que a do anterior. Mas nós também dispomos hoje de muito mais experiência, que não está concentrada somente num único organismo mas se encontra, espalhada em milhares de agentes que sabem às regras do jogo e que aprenderam a extrair os maiores benefícios, dos apoios de que beneficiam.
Aprendemos a reconhecer o valor da escala dos investimentos que promovemos da conveniência em ser muito selectivo em relação àquilo que nos propomos fazer da necessidade de concentrar os nossos meios na realização da, contrapartida nacional de apoios comunitários cuja taxa de comparticipação se procura sistematicamente maximizar do, escrúpulo e do rigor nas avaliações ex ante ex post e no acompanhamento da execução; do carácter indispensável e, imperioso da definição de objectivos claros que presidam à formulação de programas e de projectos; da necessidade de realismo na avaliação dos custos, dos tempos; e das capacidades de execução da importância da coordenação das operações complexas e dos programas em cuja execução estão envolvidos muitos agentes, cuja convergência de acção se toma indispensável para assegurar o sucesso. Aprendemos, também, a reconhecer o valor de chamar à execução muitos agentes entusiastas mas sempre comprometidos de forma tangível, com a operação em que participam. Nestas coisas, não se deve dar nada de graça! Essa é a melhor forma de testar, em primeira mão, a relevância do empreendimento para o seu próprio proponente. A partir daí, outras análises e outras avaliações são necessárias. A comparticipação tem todavia, de permanecer; como princípio e de, assumir expressão visível. E aprendemos, ainda, como é difícil coordenar, num único ponto, uma grande quantidade de projectos com estatuto idêntico.
No próximo, Quadro Comunitário de Apoio; tem de se reduzir o número de projectos a coordenar a alto nível, promovendo-se a instalação de competências de selecção, de gestão, e de coordenação a níveis intermédios, acompa-