2882 I SÉRIE - NÚMERO 89

nos regionais, com as confederações: patronais e sindicais e com numerosos participantes da vida nacional; tal como tive oportunidade de referir, e seguindo escrupulosamente aquilo que a lei nos impõe, obtivemos do Conselho Económico e Social o respectivo parecer e vimos agora à Câmara discutir as Opções Estratégicas acompanhadas desse mesmo parecer. Assim sendo, em matéria de participação, Sr. Deputado, suponho que ela está mais do que garantida.
Quanto à nossa dependência em relação ao exterior, eu não lhe chamaria dependência, mas, sim, níveis acrescidos de inter-relação. É evidente que, ao abrirmos as fronteiras, com a Espanha, o comércio com esse país aumentou. Tendo nós, agora, aberto as fronteiras com o resto da Europa, o comércio aumentou ainda mais, sendo Portugal, .dentro da Europa,- um dos países com maior abertura, o que, naturalmente, significa inter-relação e entrosamento em todo esse espaço. Não digo que não haja sistematicamente uma maior interdependência ou que a maior inter-relação não signifique, num sector ou noutro, uma maior dependência em relação ao que se faz; porém a questão, está em assegurarmos alguma especialização para também comandarmos algumas relações dessa dependência, mas em sentido inverso àquele que referiu.

O Sr. Presidente:- Para pedir esclarecimentos, tem a palavrada Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento» e da Administração do Território, o Quadro Comunitário, de Apoio mobilizou para Portugal 1560 milhões de contos. O Sr. Ministro fala, muitas vezes, da boa aplicação deste dinheiro, porque o gastou todo. Penso que interessa saber o, que foi feito, com ele e não se ele foi gasto.
Todos sabemos que com esse dinheiro foram construídas estradas e querele permitiu enriquecer os mais, ricos. No entanto, ao lermos um dos documentos em análise verificamos que esse dinheiro não permitiu reduzir as assimetrias, ou seja, diminuiria distância entreis mais ricos e os mais pobres.
O documento apresenta um índice-resumo, baseado em 25 indicadores de assimetrias regionais, cujos resultados demonstram que, antes da aplicação do QCA, entre 1981 e 1986, todas as regiões, com excepção dos Açores, diminuíram as suas assimetrias relativas, em média, em 4,6 pontos.
Em contrapartida, após a aplicação do QCA, entre ]1986 e 1991, apenas a Região Autónoma dos Açores apresenta melhores resultados a nível de índices do que, no período anterior. A Madeira, a Região Centro e o Algarve continuam a melhorar a sua situação, mas a 1/3 do ritmo anterior, e a Região Norte e a Região Alentejo pioraram mesmo a sua situação. Há, portanto, um enorme falhanço, uma vez que o QCA permitiu apenas uma redução de assimetrias, inferior à que se verificava anteriormente com muito menos dinheiro.

Vozes do PS:- Muito bem!

A Oradora: - No que respeitarão futuro, e referindo um sector muito específico, do qual se fala aqui pouco que é o da habitação, menciona-se o grande crescimento da construção. Verificou-se, de facto, um grande, ritmo na construção nos últimos 10 anos. O CENSUS mostra que foram, feitas 750000 novas casas e no documento. Análise económica e social é assinalado que o número de alojamentos aumentou, em 10 anos de 21,9%, enquanto o número de famílias, de 9,4 %. No entanto, omite-se que 33 % dessas casas estão vagas e que 31. % das mesmas são destinados a uso turístico sazonal. Ou seja, o número de alojamentos ocupados como residência apenas aumentou de 7,9 %, menos do que o número de famílias. Portanto, o défice habitacional aumentou.
Apesar do grande ritmo de construção, a ausência de uma política correcta conduziu a um aumento do défice, a um desajuste cada vez maior entre a oferta e a procura. O número, de casas vagas aumentou de 132%', ou seja, mais do que duplicou. Num momento em que o défice habitacional é estimado em 600000 casas, há 400000 por vender, vagas; há, portanto, desajustes flagrantes e intoleráveis para o País!
O que é que, neste domínio, as Opções Estratégicas nos apresentam para o futuro? Elas correspondem unicamente- pasme-se! - aos cinco diplomas sobre a habitação, publicados no Diário da República, em 1993.
Para os próximos seis anos o Governo nada nos propõe! É uma situação vergonhosa, Sr. Ministro!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:- Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: -Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, gostaria de evitar entrar em aspectos, muito técnicos para referir por que afirmamos que, efectivamente, houve redução dás assimetrias, regionais. Mas a Sr.ª Deputada poupa-me o trabalho, ao dizer que houve um índice sintético, baseado em 25 indicadores - os que a Comunidade usa para exprimir todas essas variações -, que há uma apreciação do resultado,- de um factor agregado de todos eles e, naturalmente, aquilo, em que me baseio é no desvio padrão da variação, do indicador médio, desse indicador sintético ao nível das unidades estatísticas apropriadas, que efectivamente se atenuou em 16 %.
Passada esta referência demasiado hermética, direi o seguinte:; quando afirmo que há uma redução das disparidades regionais em, 16 %, ela pode ser, e foi, comprovada-; temos estudos que o demonstram muito claramente. Em relação à habitação, V. Ex.ª fez uma linda exposição, toda ela muito desligada de vários aspectos. Em primeiro lugar, o País é, efectivamente, um país de casas vagas. O problema é que elas não estão é no sítio certo. As grandes carências estão ligadas aos movimentos migratórios internos, que há pouco referi e que, felizmente para nós, não, são para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, embora na primeira tenha crescido 1,6 % e na segunda 4,6 %. Houve, portanto, um crescimento muito moderado nas Áreas Metropolitanas, mas houve um crescimento difuso nos centros com mais de 5000 habitantes; simplesmente, as pessoas deixaram as casas vagas. No entanto, o que a Sr.ª Deputada não disse foi que as casas vagas se encontram em locais que as pessoas não escolheram para viver e que a falta de casas existe nos locais escolhidos para fixação de residência. Aí há, efectivamente, um défice habitacional, e daí aparecer aquilo que designou por desajustamentos. Os desajustamentos são de quantidade, porque não se foi capaz de andar tão depressa quanto o movimento migratório interno.
É verdade que o País tem casas vagas em locais onde as pessoas viviam e que ainda se não construiu nos locais onde as pessoas querem, viver. Simplesmente; a Sr.ª De-