2886 I SÉRIE - NÚMERO 89.

tenção; interrogar o Sr. Ministro sobre as implicações nas Opções Estratégicas da chamada lei de Hofstetter, mais conhecida por «lei da paciência».

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS):- Foi o Sr. Ministro das Finanças quem considerou ser essencial conhecê-la!

O Orador: - No entanto, não tendo tempo para o fazer, prescindo da palavra e tratarei este assunto em particular com o Sr. Ministro.

Vozes do PSD:- Em privado!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra, o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): -Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:, Este debate de Opções Estratégicas decorre sob o signo de um falhanço; triplo do Governo: falhanço democrático, estratégia e programático.
Falhanço democrático em primeiro lugar porque é politicamente indesculpável que o Governo, persista em instrumentalizar o aparelho de Estado e, a maioria, parlamentar de, que dispõe para reduzir o debate relativo às, condições da entrada de Portugal, no, século XXI a um simulacro de participação.
É intolerável a constrição do calendário parlamentar a que a maioria nos sujeitou. Sem tempo no Parlamento para; ouvir parceiros sociais e associações de municípios, para apreciar relatórios de execução, para avaliar políticas sectoriais, o que o Governo e o PSD pretendem é que tudo, hoje e aqui, não passe de um ritualismo parlamentar, uma peça mais de propaganda.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Então, para que é que serve o Conselho Económico e Social?

O Orador: - Só que, quando a democracia não cumpre, o seu dever, é o povo que perde. E com ele os interesses mais profundos do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Falhanço estratégico em segundo lugar por ser hoje evidente o desnorte das políticas do Governo, prisioneiro de um modelo esgotado de crescimento, que, não tendo cuidado a tempo da economia real, condena agora o País a uma crise económica de pesadas consequências sociais.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: -- Ainda que o Governo se desdobre na apresentação de pacotes de medidas, dando a ilusão de poder cumprir amanhã todas as promessas que até hoje deixou por realizar, as suas Opções Estratégicas são afinal, o exemplo do contraste entre ideias gerais e as aplicações práticas entre as perspectivas teóricas de modernidade e os exemplos concretos de retrocesso. Por exemplo, no domínio industrial, depois de tantas promessas, verdadeiramente o que se passa com a reestruturação do sector têxtil evidencia a inconsistência das políticas dirigidas aos sectores tradicionais da economia.

O Orador: E que sentido tem o Governo falar em «prosseguir» a reestruturação das empresas mineiras» depois de ter gasto em 1991 e 1992, 17 de milhões de contos numa empresa que entretanto fechou?!

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - Como, se deve compreender o objectivo de «desenvolver a reparação naval» quando a Lisnave como se sabe está em vésperas de fechar?!

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - O que significa a «reestruturação das industrias de conservas» se afinal deixámos fechar ou envelhecer quase todas as empresas existentes no sector conserveiro, com enormes perdas de saber adquirido, de marcas de exportação, com o consequente contributo para a degradação do sector das pescas?

Que seriedade poder ter o objectivo de «apoio á consolidação dos pólos dinâmicos da indústria agro-alimentar ou tem sido vendido a empresas estrangeiras ou está em total ruptura á míngua de medidas de reorganização e de apoio?

O Sr. Armando Vara(PS):- Tudo ao contrário!

O Orador:- Só que este Governo não dá mostras de compreender que as principais dificuldades do País são o espelho do seu próprio fracasso.

Aplausos do PS:

O Orador: - Sem rejeitar os problemas que a recessão internacional coloca ao País; é preciso assumir de frente essa verdade simples, as grandes dificuldades da economia portuguesa são o resultado dos erros acumulados da política do Governo, que mais depressa acreditou nos milagres do investimento externo, do escudo caro, e do efeito multiplicador dos fundos comunitários do que na reconversão estrutural dos nossos sectores produtivos com políticas de inovação e de diversificação capazes de conduzir á valorização das capacidades endógenas e das vantagens comparativas do País.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - Ao contrário, estamos a assistir á falência dos sectores instalados, ao facho das empresas ao aumento brutal do ritmo do desemprego e em matéria de investimento externo, á entrada na fieira das indústrias com mais probabilidades de retracção ou dificuldade de mercado, como são, patentemente, os casos da indústria automóvel ou a das celuloses. O objectivo estratégico de modernização acelerada, um objectivo manifestamente por alcançar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:- Falhanço programático em terceiro lugar, porque o Governo continua a não ser capaz de traduzir as formulações teóricas em prioridades nacionais devidamente hierarquizadas nos seus objectivos e nos seus meios.
Mas vejamos três exemplos evidentes desta incapacidade de transformar o tecnocratismo da palavra em afirma-