30 DE JUNHO DE 1993 2889

concertação estratégica se traduz no segundo grande princípio orientador perfilhado pelo PS.
Concertação, em primeiro lugar, no plano das políticas públicas da educação, formação, cultura e investigação e ciência; concertação, em segundo lugar, das políticas dirigidas à qualificação das pessoas e à valorização dos recursos humanos com as decisões dos agentes privados, ao nível associativo, das empresas e dos grupos económicos, numa visão conjunta para a modernização do tecido produtivo. Só assim Portugal poderá definir, de forma consistente, as condições internas de recuperação económica e um lugar próprio no espaço da competitividade internacional.
Na agricultura, nas pescas, na indústria, no comércio e nos serviços, no turismo, as exigências de definição de um novo modelo de especialização produtiva impõem a urgência de criação de conselhos nacionais de concertação para cada um destes ramos de actividade. Só a tradicional arrogância e auto-suficiência do Governo justificam o divórcio permanente entre o mundo da Administração e o dos agentes económicos. Burocrático e autoritário, este Governo é, afinal, o que pode ser - um agente conservador constituído, ele próprio, no principal obstáculo à mudança.
Tal como a própria Comunidade reconhece, a mudança, no sentido da coesão económica e social, exige uma parceria regional alargada. Este é o terceiro princípio- o princípio da descentralização- defendido pelo PS.
O combate à burocracia e defesa da simplificação dos processos administrativos deve ir a par com a realização do princípio da subsidiariedade e permitir fazer da descentralização uma verdadeira mola do progresso. O desenvolvimento não atingirá o povo se não se realizar com o povo!
Mas nenhuma promessa de reforço do poder local foi, até hoje, concretizada pelo Governo. Assim, os propalados objectivos de estimulo à multipolarização do desenvolvimento através das áreas metropolitanas e de uma rede nacional de centros urbanos de média dimensão não passarão de meras intenções porque, sem regiões administrativas, as dinâmicas do desenvolvimento regional nunca serão suficientemente estimuladas e, sem uma reforma das competências e das finanças autárquicas, o poder local não contribuirá com a eficácia necessária para a realização dos padrões de vida a que as populações legitimamente aspiram.
As próprias áreas metropolitanas, sem a natureza de verdadeiros centros de autoridade metropolitana com competências estruturantes, não terão condições para vencer os seus desequilíbrios internos nem para alcançar os imprescindíveis padrões de qualidade e competitividade na esfera europeia e acabarão, elas próprias, por ser vítimas indefesas dos critérios discricionários do Governo, o que manifestamente ocorre nestas Opções Estratégicas que indisfarçavelmente relegam a Área Metropolitana do Porto para uma área de segunda categoria na dinâmica da competição europeia.
Mais uma vez, é o império do Terreiro do Paço a sobrepor-se aos interesses do país real.

Aplausos do PS.

De tudo isto se fala nas Opções Estratégicas, mas para nada disto o Governo apresenta uma única solução política com valor estratégico. Com este Governo de alma tecnocrática não haverá, de facto, iluminismo que lhe valha. Sem o génio do Marquês de Pombal, Cavaco Silva corre o risco de vir a ter o mesmo destino, não por causa da rainha mas, desta vez, por causa dos portugueses.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é hoje evidente para um número crescente de portugueses que as soluções deste Governo e desta maioria estão politicamente esgotadas.
O fundamentalismo do escudo caro serviu como obstáculo decisivo ao investimento produtivo e à possibilidade de realizar diferenciais de crescimento verdadeiramente capazes de nos fazerem aproximar dos padrões europeus.
As obsessões de convergência nominal, traduzidas em políticas monetaristas de asfixia da economia real, conduziram à perda de competitividade, ao estrangulamento dos projectos de modernização, à diminuição dos ganhos de produtividade, ao aumento do desemprego e a novas pressões sobre os salários.
O aumento das dificuldades sociais encontra pela frente uma segurança social em crise para a qual não se traçam soluções transparentes de recuperação.
O esgotamento do modelo de crescimento oferecido por esta democracia de sucesso está, afinal, a originar o agravamento das desigualdades de oportunidades e das assimetrias de desenvolvimento social e regional.
Tudo isto faz-nos compreender que as possibilidades do Portugal no século XXI estão a ser dramaticamente comprometidas pela política suicidaria do PSD neste final do século XX!

O Sr. Armando Vara (PS): - Muito bem!

O Orador: - Só um renovado clima de confiança baseado no diálogo e na concertação poderão dar lugar à celebração de um verdadeiro pacto de geração por um Portugal moderno e solidário.
Terá então inteiro sentido estabelecer as prioridades nacionais de desenvolvimento, entre as quais seguramente hão-de contar-se: a educação e a formação, a cultura e a investigação e ciência; a constituição de um novo modelo de especialização produtiva no quadro de uma economia aberta e competitiva, capaz, no entanto, de assegurar a valorização dos recursos e das vantagens comparativas nacionais; a reforma administrativa pela desburocratização e pela descentralização; a realização da sociedade solidária com destaque para os domínios da saúde, da habitação e da segurança social; o equilíbrio espacial do desenvolvimento inter e intra-regional...

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

... com o Estado e os parceiros sociais mas também com as regiões, as áreas metropolitanas e os municípios plenamente assumidos; uma política eficaz de defesa do ambiente e de protecção dos recursos naturais; uma particular atenção para com a identidade nacional e a recuperação do património histórico e cultural português.
No PS, Sr. Presidente e Srs. Deputados, assumimos a nossa quota pane de responsabilidade para a construção deste Portugal moderno e solidário. Queremos contribuir para retomar a ambição nacional de prosperidade e desenvolvimento solenemente afirmada por Mário Soares, no Mosteiro dos Jerónimos, no acto de adesão de Portugal à Comunidade Europeia.

Vozes do PSD: -Ah!!!

O Orador: - Será para nós, Srs. Deputados do PSD, uma fatalidade se viermos a perder a oportunidade alcançada com a integração na Europa da Comunidade. Voltaríamos, então, as nostalgias do proteccionismo e do isolacionismo. Voltaríamos a deixar sobrepor os espíritos das trevas aos espíritos da luz.