2890 I SÉRIE -NÚMERO 89

O PSD é o Governo - com a sua atitude de desculpabilização e de passa-culpas - são já responsáveis por um crescendo de descrença interna no ideário europeu. O PSD e o Governo, porém, podem falhar mas não podem arrastar o país no seu falhanço.
No PS, tudo faremos para o evitar. Porque continuamos no PS, a apostar no futuro! Porque confiamos nos portugueses!

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Joelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: . - Tem a palavra,, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, na sua intervenção, assaz radical, o Sr. Deputado Jorge , Lacão referiu que o Governo -, tinha instrumentalizado a maioria para proceder a um constrangimento do debate, considerando tal atitude corresponderia, um fracasso, democrático do Governo e da Assembleia da República.
Ora, tendo sido esta matéria tratada em Conferência dos Representantes dos Grupos. Parlamentares realizada com essa finalidade, peço que V. Ex.ª dê o seu testemunho, porque - que me recorde - a maioria nada impôs foram consideradas três cenários alternativos parado debate desta matéria e o agendamento feito reuniu o consenso de todos aqueles que participaram nessa Conferência.
Não quero pensar que se trata de uma desautorização do Sr. Deputado Jorge Lacão, à respectiva direcção do grupo parlamentar., mas parecer-me-ia adequado, para não viciarmos, os termos, políticos de interpretação deste debate e, das circunstâncias em que ele ocorre, que, V. Ex.ª desse o seu testemunho sobre a verificação ou não de consenso de todas as partes relativamente a este agendamento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado; infelizmente, não posso dar o meu testemunho pessoal sobre o assunto em apreço porque não estive presente na referida Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares. Em todo o caso, fui informado de que houve consenso quanto à forma como, este debate seria realizado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer, o direito regimental de defesa da consideração da bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS):- Sr. Presidente, quero, antes de mais, agradecer-lhe a tolerância que, em matéria de tempo, teve para comigo na intervenção que acabei de produzir.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Tivemos todos!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Coelho; tenho a dizer-lhe que, em certo momento, na Conferência os Representantes dos Grupos Parlamentares a que aludiu - creio que com um assinalável espírito construtivo por parte dos partidos da oposição - , tentou fazer-se o agendamento, que se concretizou, de um debate sobre as Opções Estratégicas. Nessa altura, o Governo ainda não tinha enviado ao Parlamento uma proposta de lei dando a esse documento o valor de opções de médio prazo.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador:- A verdade é que a partir do momento em que o Governo quis discutir, neste momento, as opções de médio prazo com o valor de proposta de lei, deveríamos ter podido aplicar inteiramente as regras especiais de enquadramento do debate parlamentar nos termos que a própria Constituição prescreve; permitindo com tempo suficiente e oito dias não chegam -, que as comissões especializadas reunissem para analisar detalhadamente esta matéria com os membros do Governo da área respectiva, com os parceiros económicos, com os representantes das autarquias locais e com os representantes das regiões autónomas, enfim, com todos os agentes de mudança efectivamente interessados no Portugal do século XXI. Nada disto foi feito nada disto a maioria quis que se fizesse e vem, hoje numa tarde, a Assembleia da República falar das grandes opções estruturantes para o Portugal do próximo século como se um debate parlamentar a sério pudesse ser travado nestas condições, dado que a maior parte das perguntas que levantei da tribuna ainda não obtiveram até ao momento, resposta concludente por parte do Governo ou dos Srs. Deputados do PSD.
São estas as questões substanciais que importa referenciar tudo o mais é, lógica formal para que, amanhã o Governo possa dizer em Bruxelas: «Em Portugal, já fomos à Assembleia da República, já temos uma aprovação ,das opções de médio prazo e já podemos negociar o, Plano de Desenvolvimento Regional».
De um ponto de vista de legitimidade formal, o Governo pode fazer isto, mas, substantivamente, o que o Governo, não fez foi mobilizar a sociedade civil para o debate do século XXI.
E esta conclusão, não é minha, Sr. Deputado Carlos Coelho,, é do relatório do Conselho Económico e Social que, claramente, concluiu que a sociedade civil não está minimamente mobilizada para os objectivos da modernidade para os quais importaria mobilizá-la. Este é o problema. Tudo o mais, se não me leva a mal, é retórica parlamentar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o, Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, não me leve a mal, mas permita-me que considere, capaz de fazer muito melhor, pois aquilo a que assistimos foi a uma fuga para a frente do Partido Socialista,, que não tinha argumentos substanciais para contrariar o essencial das Opções Estratégicas que o Governo apresentou a Assembleia da República, tentando fazer de questões metodológicas, onde não tem razão, o único ou o principal ponto de conflito entre a oposição e o Governo. Mas vamos então ver se o Sr. Deputado
Jorge, Lacão tem razão. Em primeiro lugar, não é verdade que, neste momento, se esteja a restringir a este debate a apreciação destes documentos pela Assembleia da República. O Sr. Deputado Jorge Lacão recebeu os documentos preparatórios há muito tempo há sensivelmente um mês, e sabe que, desde o momento em que a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e terminou esse agendamento, pelo menos seis comissões especializadas desta Assembleia, a Comissão de Assuntos Europeus, a Comissão de Economia e Finanças e Plano, a Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local, e Ambiente, a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família, reuniram-se com os