2880 | I SÉRIE - NÚMERO 89

Quanto ao gás natural quero tranquilizá-la - o meu colega da indústria e energia poderá fazê-lo melhor com a exibição de dados mais aprofundados - e dizer-lhe que vamos investir o dinheiro que nos está reservado para esse efeito.

É verdade que este plano de desenvolvimento envolve muito dinheiro e foi por isso que estou aqui a informar - pela quinta vez - o Parlamento acerca do seu conteúdo e das negociações subsequentes como rigorosos cumpridores da lei que sempre fomos.

O Sr. Castro Almeida (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território. A forma assaz pacata, não direi sonolenta, com que a bancada do PSD acompanhou o discurso de V. Ex.ª não significa certamente qualquer menor interesse.

O Sr. Castro Almeida (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - Significa apenas que não conseguiram encontrar na intervenção do Sr. Ministro aquilo de que estavam à espera, isto é, quais são as opções estratégicas para o nosso país. É que, da sua intervenção e deste documento, nada ficou para além do notório sentimento que o Governo padece de uma grande desorientação que é, aliás, muito parecida com a que nos vem da Europa

O Sr. Rui Carp (PSD): - Que grande confusão!

O Orador: - Assim, Sr. Ministro, opções estratégicas sem Ter em conta a necessidade de regionalização no nosso País é algo de estranho, tanto mais quanto essa é uma exigência que acresce cada vez mais mas a que, infelizmente, o Governo não dá qualquer resposta.

Mas não falta ao Sr. Ministro - e, nós vimos isso -, a sensação do êxito, da confiança e da ambição, pois perante uma situação para a qual não tem resposta V. Ex.ª manifesta uma certa alquimia do optimismo. E daí a minha pergunta. Acha que as questões da economia são de ordem espiritual? Será que o Governo não vê as falências que crescem no nosso País? Não vê o aumento galopante do desemprego? Não vê, paralelamente, a redução das ofertas de emprego? Não vê a perda de competitividade das nossas exportações? Não vê a perda de competitividade da nossa produção inclusive no mercado interno? Não vê que os trabalhadores que até há bem pouco tempo eram vistos e enaltecidos como colaboradores das empresas hoje são classificados como excedentes? E que as empresas só se preocupam com eles enquanto são necessários e logo que pode os põem a andar? Aliás, que quer o Governo fazer com a Segurança Social, que é hoje uma exigência nacional? É necessário que o Governo tenha em conta a situação em que se encontram dezenas de milhares de desempregados.

Mas a pergunta que lhe quero colocar e talvez aí consigamos concretizar alguma coisa, é a seguinte: Sr. Ministro, qual é a política, para além dos pacotes que revelam que não há política, que o Governo tem para a agricultura, para a indústria, para as pescas? Ou apenas quer insistir no chamado factor humano quando não sabe onde é que vai empregar todos esses formandos da formação profissional?

O Sr. Presidente: - Para responder se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Tomé. O Governo não tem nenhuma desorientação pois consegue apresentar documentos bem articulados e tão bem articulados que até uma parte da oposição os acha consensuais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - em relação àquilo que são as suas perguntas retóricas devo dizer que o Governo vê de tal maneira a perda de competitividade que actua imediatamente e trata de assegurar uma competitividade robusta e permanente.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Com quê?

O Orador: - Promovendo a educação, a formação profissional e dando auxílios para modernizar a estrutura produtiva, que é o que faz a produtividade.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - A produtividade para despedir os trabalhadores.

O Orador: - a produtividade para assegurar empregos viáveis e estáveis num processo sustentado que possa assegurar a prosperidade ao longo do tempo.

Aliás, não se pode admitir que uma política que tem estruturada a sua acção em documentos que foram muito discutidos e muito elaborados e que tem - e são palavras suas - uma ambição e uma alquimia de ambição e de optimismo, se avalie pelas acções isoladas e desencontradas como as que refere dos pacotes. Aliás, aquilo que chamou a «política de pacotes» é o anúncio público de algumas das medidas que se inserem numa linha estrutural bem delimitada como estes documentos manifestamente demonstram.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Marinho.

O Sr. António Marinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e da administração do Território: Quanto a mim bem podíamos classificar o PDR2 como PDR do contra. Isto é, contra o desenvolvimento harmonioso e solidário do País, contra o interior e contra as regiões em declínio e regressão. Esta é uma das conclusões que se pode extrair dos documentos em análise.

Efectivamente, qualquer instrumento de avaliação só tem interesse, se constituir um diagnóstico que conduza a rectificação das situações de insucesso. Ora, isso não acontece no que respeita às debilidades do interior do País.

A década de oitenta foi para o Douro o período de maior exportação de Vinho do Porto. Todavia, o índice sintético do documento - «Análise económica e social», mostra uma forte regressão desta região, que é a última em termos de desenvolvimento do País.

Neste momento, o Douro vive uma grave crise que se prende com as dificuldades porque passa o vinho do Porto. Não deveria esta região merecer uma atenção muito especial em termos do segundo plano de desenvolvimento regional?

A minha resposta é que sim, que isso é absolutamente indispensável. Foi por essa razão que elaborámos, conjuntamente com os Srs. Deputados Eurico Figueiredo e Manuel dos Santos e apresentámos a V. Ex.ª uma proposta de intervenção integrada para o Douro, cujo montante pouco ultrapassa os 52 milhões de contos para aplicação num período de três anos.