30 DE JUNHO DE 1993 2883

pulada fala como se devêssemos ter colocado os fundos comunitários ao serviço da política de habitação, mas esqueceu-se- e deve ter sido, com certeza, por esquecimento, pois pano do pressuposto de que não é por ignorância- de que os fundos comunitários não se destinam à habitação, senão em casos muito excepcionais, de renovação urbana. Sendo assim, a Sr.ª Deputada não pode querer que os 1560 milhões de contos dos fundos estruturais fossem utilizados na resolução do problema da habitação, porque, à face dos regulamentos comunitários, não podiam ter solucionado as duas coisas.
Relativamente ao futuro do sector da habitação, posso dizer-lhe que, naturalmente, iremos aproveitar a «janela» que se nos abre em matéria de aplicação em renovação urbana para aplicar, da forma que pudermos, algum desse auxílio na resolução de vertentes da política de habitação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP):- Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, atrever-me-ia a propor que o debate de hoje se centrasse naquilo que me parece ser o miolo destas Opções Estratégicas, que são as páginas 58, 59 e pouco mais, do livro Opções Estratégicas - Preparar Portugal para o séc. XXI, onde se define o perfil global de especialização para a economia portuguesa.
Para lá das generalidades deste livro, que o Sr. Ministro insiste em ser de «prata» - mas que eu diria ser de «casquinha» -, ele contém, quanto a mim, o sumo daquilo que o Governo nos propõe para o País, que é grave e preocupante.
O que é que nos diz a Análise económica e social, feita pelo Governo, da evolução dos últimos anos?
Em síntese, eu diria que esta análise económica e social aponta para a seguinte situação: Portugal está num processo de desenvolvimento cada vez mais deformado, com, por exemplo, um afunilamento crescente do nosso comércio externo, uma estrutura produtiva cada vez mais fragilizada e dependente, uma dependência cada vez maior a centros de decisões externos.
Penso que qualquer análise distanciada do primeiro livro entregue pelo Governo, Análise Económica e Social- Preparar Portugal para o séc. XXI, nos leva a esta conclusão: fragilização da nossa economia e da nossa estrutura produtiva; uma deformação do nosso processo de desenvolvimento. No entanto, esperar-se-ia encontrar em Opções Estratégicas-Preparar Portugal para o séc. XXI, apresentadas pelo Governo, soluções por forma a inverter esta conclusão a que se chegue pela leitura do livro anterior. Mas o que nos dizem estas duas páginas? Dizem-nos que o Governo assenta toda a dinâmica futura e todo o perfil de especialização da economia nas empresas exportadoras, fundamentalmente de capital estrangeiro, e na definição de Portugal como plataforma para a instalação de operadores internacionais para a exportação de componentes e não - pelo menos, não com a mesma força e simultaneamente - define um perfil que aponte para o reforço da estrutura produtiva nacional, sobretudo dos sectores de economia que não estejam meramente dependentes da instalação de operadores internacionais, ou seja, cada vez mais dependentes dos ciclos de crise ou de contra-crise da economia europeia ou mundial.
Estas Opções Estratégicas, Sr. Ministro, apresentadas pelo Governo, quanto ao futuro perfil de especialização para a economia portuguesa, a serem assumidas, irão, como é evidente, tomar Portugal um país cada vez mais dependente - e, Sr. Ministro, não venha com a conversa da integração comunitária -, dependente, repito, em termos...

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Não queria que se fizesse a integração?!

O Orador: - Não é isso o que está em causa, Sr. Ministro. Quando falamos em dependente é no senado de o Governo estar a proporcionar e a incrementar um processo de desenvolvimento em que Portugal assume um papel cada vez mais periférico.
Sr. Ministro, isto é patente quando a ambição do Governo se limita a dizer que o objectivo prioritário das intervenções se destina a diferenciar e tomar mais competitivo o sistema produtivo português face às periferias que vão concorrer mais intensamente nos mercados comunitários». Isto é, o Governo perdeu a expectativa e a perspectiva que tinha de tomar Portugal um país competitivo em relação a outros países da Europa para se fixar na ambição de, pelo menos, não perdermos a posição de periferia em relação a outras periferias. Esta, Sr. Ministro, é uma opção de falência para aquilo que deveria ser o desenvolvimento e a modernização da estrutura produtiva portuguesa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Castro Almeida (PSD): - É a sua leitura pessimista!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território : - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, muito obrigado por estabelecer, patentemente, um nexo de causalidade entre o documento Análise económica e social e as Opções Estratégicas e por ter feito uma referência tão abundante aquilo que nos propomos fazer para actuar sobre a base produtiva. Mas é isso mesmo: é diferenciar e modernizar para o crescimento económico; é procurar as áreas em que somos competitivos; é diferenciar nos sectores tradicionais das periferias, que cada vez estão mais agressivas e a ganhar em elementos de competitividade relativamente a nós próprios, que não podemos perder, é, relativamente aos três sectores tradicionais, como é o caso do têxtil e do calçado, contrariar, outras periferias que, se não tivermos cuidado, tomam o nosso lugar, pelo que temos - e é a primeira coisa- de actuar perante as ameaças próximas e tentar, ao mesmo tempo, procurar os nichos de afirmação potencial onde, com grande capacidade, poderemos ser autónomos e capazes de uma afirmação em relação a outros mercados, não ficando nas margens estreitas de um mercado de 10 milhões de habitantes. Ora, visto a substituição de importações já ser «chão que deu uvas», o que hoje temos de fazer é afirmármos-nos para grandes mercados, que a integração nos permite, procurando, naturalmente, especializarmo-nos nos nichos em que haja vantagens competitivas.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, apague os fantasmas da dependência...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dependência versus periferia!