30 DE JUNHO DE 1993 2891

Membros do Governo para apreciar, com algum rigor e a profundidade que puderam, estes documentos, pelo que não é verdade que o debate se tenha iniciado hoje, na Assembleia da República, e que hoje tenha a sua conclusão.
Em segundo lugar, é importante que o Sr. Deputado os reconheça- e queria sublinhar este aspecto perante a Câmara- nos exactos termos em que foram acordados por consenso de todos os grupos parlamentares. Aludiu o Sr. Deputado Jorge Lacão a uma posição construtiva de todos os Deputados da oposição. É verdade! O que me espantou foi a circunstância de me ter apercebido, na sua intervenção, de uma certa censura à postura construtiva assumida por todos os líderes das bancadas parlamentares, incluindo o da sua, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não assumiu nada!

O Orador: - Sr. Deputado Jorge Lacão, para nós, para o PSD, e estou certo de que também para o Governo o que é importante neste debate é termos a noção das opções estratégicas para o nosso desenvolvimento. O que é que Portugal vai fazer com estes 3,5 milhões de contos de que poderemos beneficiar no segundo Quadro Comunitário de Apoio? Qual é a marcha do desenvolvimento e do progresso para os portugueses de que podemos beneficiar do conjunto deste apoio comunitário?
Reduzir a dimensão e a elevação deste debate a questões processuais ou metodológicas, tem de reconhecer. Sr. Deputado Jorge Lacão, que é muito pouco da parte do Partido Socialista!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp(PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, começaria por dizer que uma das condições básicas para discutir documentos como estes, Opções Estratégicas/Análise Económica e Social/preparar Portugal para o século XXI, é lê-los, e V. Ex.ª acabou de comprovar que não os leu.

Protestos do PS.

O Orador: - Logo, nem sequer esta primeira condição conseguiu cumprir.
Também já vi que V. Ex.ª é um adepto do conde de Abranhos, é o seu emulo. Recomendo-lhe que, nas próximas férias, faça a leitura de uma outra obra de Eça de Queirós, Uma Campanha Alegre, pois é capaz de se ver lá retratado em algumas das partes mais interessantes sobre a vida política.
Passo a colocar-lhe questões muito simples sobre as Opções Estratégicas que o Governo nos apresenta, mas que mostram bem que o Sr. Deputado não está informado, solicitando-lhe que me responda muito concretamente. Concorda ou não que, em termos sectoriais, as prioridades vão para a indústria, o ambiente, os transportes, a educação e a saúde? Concorda ou não, no que respeita às regiões, que deverão existir três eixos fundamentais de orientação: o mundo rural, o reforço da base empresarial das regiões do interior e as acções de reequilíbrio? Concorda ou não com programas que visem combater a desertificação do interior e dar mais qualidade de vida aos seus habitantes?
São perguntas muito simples para ás quais gostaria de obter respostas de V. Ex.ª. E a isso que chamo de opções e alternativas!
O Sr. Deputado falou do caciquismo intolerável a nível autárquico. Ora, faço-lhe a seguinte pergunta: concorda ou não com a atitude do Sr. Presidente da Câmara da Nazaré, o Sr. Engenheiro Monterrosso? Concorda ou não com o incumprimento das decisões judiciais?
Sr. Deputado, fala em combate à burocracia. Concorda ou não com a reimplantação de um ministério da reforma administrativa, um monstro burocrático do tempo do Bloco Central, que o Sr. Deputado Almeida Santos bem conheceu e que, na altura, bastantes dores de cabeça lhe deu, pois era ele quem o tutelava?
Finalmente, o Sr. Deputado mostrou também uma enorme indiferença e um grande desrespeito pelos parceiros sociais. Então, V. Ex.ª começa o seu discurso dizendo que não foi dado tempo para a Assembleia da República ouvir os parceiros sociais, quando eles foram ouvidos em sede de Conselho Económico e Social, de tal modo, que até nos enviaram o seu parecer?! V. Ex.ª considera, então, que esse parecer dos parceiros sociais, dos autarcas e dos empresários e de todas as forças vivas representadas no Conselho Económico e Social é para deitar no lixo? É isso que acaba de dizer aqui?!
Sr. Deputado, uma recomendação: leia os documentos antes de os criticar e, principalmente, respeite as instituições legitimamente eleitas e designadas no âmbito do nosso quadro democrático.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, em tempo cedido pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, os meus agradecimentos, quer pelas questões que me blocou, quer pela disponibilidade de tempo para lhe poder responder.
Em primeiro lugar, peco-lhe que não me leve a mal que, a propósito da obra A Campanha Alegre, lhe lembre que se há alguém, neste momento, no País, que anda a fazer uma campanha alegre antecipada, relativamente ao calendário eleitoral, para as autarquias locais, é o Sr. Primeiro-Ministro e os membros do Governo.

O Sr. Armando Vara (PS): - É uma triste campanha! O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não apoiado!

O Orador:- Quanto à questão do caciquismo, creio ter tomado conhecimento, hoje, através de um orgão de comunicação social, que um responsável distrital do vosso partido foi demitido por ter sido «apanhado com a boca na botija» pela circunstância «inocente» de ter formalizado em carta aquilo que os outros fazem verbalmente. Portanto, em matéria de campanha alegre e de caciquismo, estamos conversados!
Quanto às questões de fundo, devo salientar que é óbvio - e eu próprio o disse - que a prioridade das prioridades nacionais passa pela qualificação das pessoas, o que implica uma política de concertação política nos domínios da educação, da formação profissional, da cultura, da investigação e da ciência. Mas tive também a oportunidade de chamar a atenção para um outro aspecto: uma coisa é a dissertação teórica inserida nas opções estratégicas, outra é a concretização destas políticas que estão a ser levadas a cabo e a provocar a maior crise, no sistema educativo português. Ora esta é a questão politicamente fundamental!

Vozes do PS: - Muito bem!