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Sexta-feira, 29 de Outubro de 1993 I Série - Número 5

DIÁRIO da Assembleia da Republica.

VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE OUTUBRO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário de Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMARIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 12 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas.
Foram aprovados os n.ºs 79 a 93 do Diário.
A Câmara aprovou igualmente um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à substituição de um Deputado do PS e de outro do PCP.
O Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) procedeu à apresentação do parecer da mesma Comissão ... que foi aprovado ... sobre o recurso interposto pelo CDS-PP de admissibilidade da proposta de lei n.º 78/VI ... Alteração à Lei n.º 30-C/92, de 28 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1993), tendo produzido intervenções os Srs. Deputados António Lobo Xavier (CDS-PP), Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Octávio Teixeira (PCP), André Martins (Os Verdes) e Costa Andrade (PSD).
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 78/VI... Alteração à Lei n.º 30-O92, de 28 de Dezembro {Orçamento do Estado para 1993), que foi aprovada. Depois da apresentação do relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano pelo Sr. Deputado Olinto Ravara (PSD), intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro das Finanças (Braga de Macedo), os Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Paulo Trindade (PCP), Mário Tomé (Indep.). Lino de Carvalho (PCP). Rui Rio (PSD), Octávio Teixeira (PCP), António Lobo Xavier e Nogueira de Brito (CDS-PP), Ferro Rodrigues (PS), Castro Almeida, Silva Marques e Rui Carp (PSD), André Martins (Indep.) e Luís Amado (PS).
A Câmara aprovou ainda três pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando dois Deputados do PSD e dois Deputados do PS a deporem como testemunhas.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos.

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